56 resultados encontrados para consequencias do nao cumpri - data: 06/08/2025
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Processos encontrados
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2091 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 16/08/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 17/08/2016 NR. PROTOCOLO : 122387-92.2016.8.09.0175 AUTOS NR. : 568 NATUREZA : EXECUCAO PENAL VITIMA : FAZENDA PUBLICA ACUSADO : DJALMA RAIMUNDO DIAS DESPACHO : ABERTA A AUDIENCIA, A MM. JUIZA INFORMOU AO REEDUCANDO QUANTO AS SEGUINTES CONDICOES PARA O CUMPRIMENTO DA PENA: 1- PRESTACAO DE S ERVICO A COMUNIDADE, PELO TEMPO DA PENA, NA PROPORCAO DE UMA HORA DE PRESTACAO DE SERVICOS A
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1727 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 11/02/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 12/02/2015 O QUE A INTERDICAO TEMPORARIA DE DIREITOS E A ALTERNATIVA MAIS AD EQUADA PARA SUBSTITUIR A LIMITACAO DE FINAL DE SEMANA. ANTE O EXP OSTO, ESTABELECO AS SEGUINTES CONDICOES: 1- PRESTACAO PECUNIARIA, FIXADA EM UM SALARIO-MINIMO, O QUE EQUIVALE A R$ 788,00 (SETECEN TOS E OITENTA E OITO REAIS), A SER DIRECIONADO, NOS TERMOS DO PRO VIMENTO 004/2013 DA CORREGEDORIA E DA RES.
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2519 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 06/06/2018 Publicação: quinta-feira, 07/06/2018 DESPACHO : TERMO DE AUDIENCIA ADMONITORIA NOME: FABIO HORACIO DO NASCIMENTO PROTOCOLO: 201800232840 FILIACAO: MARIA DE FATIMA HORACIO DO NASC IMENTO ENDERECO: RUA JL-08, QD. 06, LT. 25, JARDIM LAJEADO, GOIAN IA-GO FONE: (62) 3567-5504 NO DIA 30 DE MAIO DE 2018, AS 14 HORAS , NA SALA DE AUDIENCIA DA VEPEMA, ONDE NOS ENCONTRAVAMOS PRESENTE S A MM. JUIZA DE DIREITO EM AUXIL
ANO X - EDIÇÃO Nº 2334 Seção II Disponibilização: terça-feira, 22/08/2017 Publicação: quarta-feira, 23/08/2017 TENCIADO CLEU CONTER WEINHEIMER PARA SER ADVERTIDO QUANTO AO CUMP RIMENTO DA PENA IMPOSTA EM SUA CONDENACAO DE 02 (DOIS) ANOS DE RE CLUSAO , EM REGIME ABERTO, SUBSTITUIDA POR UMA PENA RESTRITIVA DE DIREITOS, CONSUBSTANCIADA EM PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE (FLS. 08/09 DO PEP) . ABERTA A AUDIENCIA, A MM. JUIZA INFORMOU AO REEDUCANDO QUANTO AS SEGUINTES CONDICOES PARA O
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2529 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 20/06/2018 Publicação: quinta-feira, 21/06/2018 TERMO DE AUDIENCIA ADMONITORIA NOME: PAULO HENRIQUE PEREIRA DO PR ADO PROTOCOLO: 201800340545 FILIACAO: LUCIA MARIA PEREIRA ENDEREC O: AVENIDA NATIVO DA NATIVIDADE, QD. 36, LT. 44, RESIDENCIAL VALE DOS SONHOS, GOIANIA-GO. FONE: (62) 99535-7217 NO DIA 15 DE JUNHO DE 2018, AS 09 HORAS, NA SALA DE AUDIENCIA DA VEPEMA, ONDE NOS E NCONTRAVAMOS PRESENTES O MM. JUIZ DE DIREITO
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2115 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 20/09/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 21/09/2016 O REEDUCANDO FOI ADVERTIDO QUANTO AS CONSEQUENCIAS DO NAO CUMPRI MENTO DAS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS E PELO MESMO FOI DITO QUE IRIA CUMPRI-LAS INTEGRALMENTE. AO FINAL, A MM. JUIZA DELIBEROU: A GUARDE A ESCRIVANIA O PRAZO DE 02 (DOIS) MESES, APOS O QUE DEVE RA CERTIFICAR SE O APENAD O INICIOU O CUMPRIMENTO DA PENA DE PRES TACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE. EM CASO DE REG
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2467 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 14/03/2018 Publicação: quinta-feira, 15/03/2018 AOS SETE (07) DIAS DO MES DE MARCO (03), DO ANO DE DOIS MIL E DEZ OITO (2018), NESTA CIDADE E COMARCA DE LUZIANIA, ESTADO DE GOIAS, NO EDIFICIO DO FORUM LOCAL, NA SALA DE AUDIENCIA ONDE SE ACHAVAM PRESENTES O(A) MM. JUIZ(A) DE DIREITO DA 2 VARA CRIMINAL, DR(A). ALICE TELES DE OLIVEIRA, O(A) PROMOTOR(A) DE JUSTICA, DR(A). JEA N CLEBER CASSIANO ZAMPERLINI, OS ESTUDANTES D
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2477 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 02/04/2018 Publicação: terça-feira, 03/04/2018 E QUAISQUER DAS PENAS, DEVERA A ESCRIVANIA CERTIFICAR O OCORRIDO E FAZER OS AUTOS IMEDIATAMENTE CONCLUSOS. NADA MAIS HAVENDO, MAND OU A MM. JUIZA ENCERRAR O TERMO, QUE, LIDO E ACHADO CONFORME, VAI ASSINADO PELO SENTENCIADO E PELA AUTORIDADE PRESENTE. DO QUE PAR A CONSTAR EU, CANDIDA SOUZA ____, SECRETARIA DO JUIZO, O DIGITEI E SUBSCREVI. CRISTIANE MOREIRA LOPES RODRIGUE
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2169 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 14/12/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 15/12/2016 UIAS PARA QUITACAO DEVIDAMENTE NOMINADAS, DEVERAO SER RETIRADAS P ELO SENTENCIADO NESTA VEPEMA; 2- PENA DE MULTA, FIXADA EM 10 (DEZ ) DIAS-MULTA, NA PROPORCAO DE 1/30 DO SALARIO-MINIMO VIGENTE A EP OCA DO FATO, QUE REDUNDA EM R$ 241,30, VALOR ESTE QUE SERA ATUALI ZADO PELA CONTADORIA CRIMINAL. A PEDIDO DO SENTENCIADO(A) AUTORIZ O QUE O PAGAMENTO DA PENA DE MULTA SEJA EFE
ANO X - EDIÇÃO Nº 2387 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 14/11/2017 Publicação: quinta-feira, 16/11/2017 TENTE EM PRESTACAO PECUNIARIA, CUJO VALOR DEVERA SER FIXADO PELO JUIZO DA EXECUCAO PENAL (FLS. 32/34 E 39/VERSO DOS AUTOS). ABERTA A AUDIENCIA, A MM. JUIZA PROFERIU A SEGUINTE DECISAO: TENDO EM V ISTA QUE A PENA DA REEDUCANDA E DE PEQUENA MONTA E FOI SUBSTITUID A UNICAMENTE POR PRESTACAO PECUNIARIA, FIXO O VALOR PROPORCIONAL DE SALARIO-MINIMO, OU SEJA, R$ 468,50 (QUATROCE