1.584 resultados encontrados para consequencias do nao cumprimento - data: 16/08/2025
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Processos encontrados
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2568 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 15/08/2018 Publicação: quinta-feira, 16/08/2018 A CONDENACAO. PARA TANTO, DEVE PREENCHER DOIS REQUISITOS: O CRIME QUE RESULTOU A PRISAO, QUE SE QUER USAR NA DETRACAO, TEM QUE SER POSTERIOR AQUELE DO CUMPRIMENTO DA PENA E QUE TENHA HAVIDO A ABS OLVICAO OU EXTINCAO DA ACAO PENAL. SITUACAO OCORRIDA NO CASO EM J ULGAMENTO, RAZAO PELA QUAL O BENEFICIO DEVE SER CONCEDIDO. DECISA O: AGRAVO DEFENSIVO PROVIDO. UNANIME. (AGRAVO
ANO X - EDIÇÃO Nº 2190 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/01/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/01/2017 ESTA ESCRIVANIA. O REEDUCANDO FOI ADVERTIDO QUANTO AS CONSEQUENCI AS DO NAO CUMPRIMENTO DAS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS E PELO ME SMO FOI DITO QUE IRIA CUMPRI-LAS INTEGRALMENTE. AO FINAL, A MM. J UIZA DELIBEROU: REMETAM-SE OS AUTOS A CONTADORIA JUDICIAL DESTE F ORUM PARA PROCEDER COM O CALCULO ATUALIZADO DA PENA DE MULTA. APO S, AGUARDE A ESCRIVANIA O PRAZO DE 02 (DOIS
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2116 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 21/09/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 22/09/2016 MINADAS, DEVERAO SER RETIRADAS PELO SENTENCIADO NESTA VEPEMA; 3PENA DE MULTA, FIXADA EM 33 ( TRINTA E TRES ) DIAS-MULTA , NA PRO PORCAO DE 1/30 DO SALARIO-MINIMO VIGENTE A EPOCA DA CONDENACAO, Q UE REDUNDA EM R$ 511,50, VALOR ESTE QUE SERA ATUALIZADO PELA CONT ADORIA CRIMINAL. A PEDIDO DO SENTENCIADO(A) AUTORIZO QUE O PAGAME NTO DA PENA DE MULTA SEJA EFETUADO EM 05 (CINC
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2115 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 20/09/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 21/09/2016 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : ADRIANO ALVES DA CRUZ VITIMA : FE PUBLICA DESPACHO : TERMO DE AUDIENCIA ADMONITORIA NOME: ADRIANO ALVES DA CRUZ PROTOC OLO: 201602301330 FILIACAO: ANA MARIA DE MORAES ENDERECO: RUA DAS MARGARIDAS, QD. 22, LT. 02, JARDIM DO CERRADO IV, GOIANIA-GO FON E: (62) 99434-6710 NO DIA 16 DE SETEMBRO DE 2016, AS 14H00, NA SA LA DE AUDIENCIA DA VE
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2116 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 21/09/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 22/09/2016 NR. PROTOCOLO : 91718-56.2016.8.09.0175 AUTOS NR. : 365 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : FABIO SEABRA GONDIM VITIMA : PEDRO PAULO MORAIS MIRANDA PORTUGAL ADV ACUS : 28384 GO - WELDER DE ASSIS MIRANDA DESPACHO : 2 VARA DE EXECUCOES PENAIS DA COMARCA DE GOIANIA GOIAS SALA 208 2 ANDAR DATA DA AUDIENCIA: 15/09/2016 ADMONITORIA HORARIO: 09:00 P ROTOCOLO N 201600917180 JUIZ
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2120 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 27/09/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 28/09/2016 OI ADVERTIDO QUANTO AS CONSEQUENCIAS DO NAO CUMPRIMENTO DAS CONDI COES DO SURSIS PENAL E POR ELE FOI DITO QUE IRIA CUMPRI-LAS INTEG RALMENTE. NADA MAIS HAVENDO, MANDOU A MM. JUIZA ENCERRAR O TERMO, QUE, LIDO E ACHADO CONFORME, VAI ASSINADO PELO SENTENCIADO E PEL A AUTORIDADE PRESENTE. JUIZ(A) BENEFICIARIO:_____________________ _____________________________ NR. PROTOCOLO
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2120 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 27/09/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 28/09/2016 PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE. EM CASO DE REGULARIDADE, OS A UTOS DEVERAO PERMANECER EM CARTORIO AGUARDANDO O CUMPRIMENTO TOTA L DA PENA. CASO VERIFICADA A IRREGULARIDADE NO CUMPRIMENTO DE QUA ISQUER DAS PENAS, DEVERA A ESCRIVANIA CERTIFICAR O OCORRIDO E FAZ ER OS AUTOS IMEDIATAMENTE CONCLUSOS. NADA MAIS HAVENDO, MANDOU A MM. JUIZA ENCERRAR O TERMO, QUE, LIDO E ACHA
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2154 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 22/11/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 23/11/2016 OS SANTOS ENDERECO: RUA P-38, N. 15, SETOR DOS FUNCIONARIOS, GOIA NIA-GO. FONE: (62) 98157-9041 NO DIA 18 DE NOVEMBRO DE 2016, AS 1 0H00, NA SALA DE AUDIENCIA DA VEPEMA, ONDE NOS ENCONTRAVAMOS PRES ENTES A MM. JUIZA AUXILIAR, DR A . CRISTIANE MOREIRA LOPES RODRIG UES, EU, SECRETARIA DO JUIZO, E O SENTENCIADO WELINGTON LAURINDO GOMES DOS SANTOS PARA SER ADVERTIDO QUANTO A
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2449 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 16/02/2018 Publicação: segunda-feira, 19/02/2018 AO PERMANECER EM CARTORIO AGUARDANDO O CUMPRIMENTO TOTAL DA PENA. CASO VERIFICADA A IRREGULARIDADE NO CUMPRIMENTO DE QUAISQUER DAS PENAS, DEVERA A ESCRIVANIA CERTIFICAR O OCORRIDO E FAZER OS AUTO S IMEDIATAMENTE CONCLUSOS. NADA MAIS HAVENDO, MANDOU A MM. JUIZA ENCERRAR O TERMO, QUE, LIDO E ACHADO CONFORME, VAI ASSINADO PELO SENTENCIADO E PELA AUTORIDADE PRESENTE. DO QUE
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2449 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 16/02/2018 Publicação: segunda-feira, 19/02/2018 ACUSADO : HELIEL PEREIRA ALVES VITIMA : ENGEFORT CONSTRUTORA LTDA DESPACHO : TERMO DE AUDIENCIA ADMONITORIA NOME: HELIEL PEREIRA ALVES PROTOCO LO: 201702667655 FILIACAO: EVA GOMES PEREIRA ENDERECO: RUA JONAS NAVES, QD. 08, LT. 23/24, CASA 01, PARQUE RIO DAS PEDRAS, APARECI DA DE GOIANIA-GO. FONE: (62) 98593-5301 NO DIA 09 DE FEVEREIRO DE 2018, AS 14H11, NA SALA DE AUDIEN