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consequencias do nao cumprimento - Página 2

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1.584 resultados encontrados para consequencias do nao cumprimento - data: 04/08/2025

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  • TSE cassa mandato de vereadores de Belo Horizonte que foram eleitos em vagas para mulheres
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TJGO 19/11/2014 - Pág. 2549 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 19/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1674 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 19/11/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 20/11/2014 EVI. NR. PROTOCOLO : 394621-11.2012.8.09.0149 AUTOS NR. : 175 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : ADAIR CABRAL FONSECA JUNIOR VITIMA : MARCOS PAULO DE ARAUJO ADV ACUS : 17925 GO - GERALDO DIAS PELEJA DESPACHO : VISTOS, ETC. O REGIME PRISIONAL SEMIABERTO, O QUAL O REEDUCANDO D EVERIA TER CUMPRIDO SUA PENA, PRESSUPOE SENSO DE RESPONSABILIDADE E DE AUTODISCIPLINA POR SUA

TJGO 30/10/2017 - Pág. 1446 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 30/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2378 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 30/10/2017 Publicação: terça-feira, 31/10/2017 OLHIMENTO DAS JUSTIFICATIVAS APRESENTADAS. FRISO QUE EMBORA AMEAC AS DA ESPECIE E HOMICIDIOS TENHAM SIDO REGISTRADOS NESTA COMARCA, TAL NAO IMPEDE AS SUPOSTAS VITIMAS E/OU FAMILIARES DE COMUNICAR FORMALMENTE A OCORRENCIA DOS CRIMES PARA APURACAO DOS FATOS, E O APENADO DE INFORMAR AO JUIZO DA EXECUCAO PENAL OS SEUS RECEIOS, P ARA ADOCAO DAS PROVIDENCIAS CABIVEIS. ASSIM,

TJGO 19/01/2016 - Pág. 677 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 19/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1952 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 19/01/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 20/01/2016 POR MAIS DE CINCO DIAS SEM PREVIA AUTORIZACAO JUDICIAL. O REEDUC ANDO FOI ADVERTIDO QUANTO AS CONSEQUENCIAS DO NAO CUMPRIMENTO DAS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS E PELO MESMO FOI DITO QUE IRIA CUM PRI-LAS INTEGRALMENTE. NADA MAIS HAVENDO, MANDOU A MM. JUIZA ENCE RRAR O TERMO, QUE, LIDO E ACHADO CONFORME, VAI ASSINADO PELO SENT ENCIADO E PELA AUTORIDADE PRESENTE. WANESSA R

TJGO 29/02/2016 - Pág. 986 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 29/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1979 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 29/02/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 01/03/2016 UDIENCIA DA VEPEMA, ONDE NOS ENCONTRAVAMOS PRESENTES A MM. JUIZA DE DIREITO, DRA. CRISTIANE MOREIRA LOPES RODRIGUES , EU, SECRETAR IA DO JUIZO, E O SURSILANDO DANIEL JOSE DOS SANTOS , CONDENADO A PENA DE 02 (DOIS) ANOS DE DETENCAO EM REGIME ABERTO, SENDO BENEFI CIADO COM O SURSIS PENAL, COM PERIODO DE PROVA DE 02 (DOIS) ANOS , PARA SER ADVERTIDO QUANTO AS CONDICOES QUE

TJGO 16/01/2017 - Pág. 332 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 16/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2190 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/01/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/01/2017 SERVICOS A COMUNIDADE, NOS PRIMEIROS 06 (SEIS) MESES DA SUSPENSAO , A RAZAO DE 07 (SETE) HORAS SEMANAIS, EM LOCAL A SER DEFINIDO PE LO SETOR INTERDISCIPLINAR PENAL, EM LOCAL PROXIMO DE SUA RESIDENC IA E OBSERVANDO SEU HORARIO DE TRABALHO; 2- COMPARECER MENSALMENT E, ATE O DIA 10, JUNTO AO SETOR INTERDISCIPLINAR PENAL SIP (FORUM DES. FENELON TEODORO REIS, 1 ANDAR, SALA 12

TJGO 14/12/2018 - Pág. 1117 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 14/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2649 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 14/12/2018 Publicação: segunda-feira, 17/12/2018 AO VITOR RODRIGUES DE SOUZA , ACOMPANHADO DO DEFENSOR PUBLICO, DR . VILMAR ALVES DE BRITO, COMIGO ASSISTENTE DE JUIZ DE DIREITO AO FINAL ASSINADO. ABERTA A AUDIENCIA, FORA LIDA AO SENTENCIADO AS C ONDICOES DO BENEFICIO DA SUSPENSAO DA EXECUCAO DA PENA, AS QUAIS FICARAM ESPECIFICADAS NA SENTENCA CONDENATORIA (FLS. 13/17 PEP). EM SEGUIDA, O REEDUCANDO FOI DEVIDAMENTE ADVE

TJGO 06/06/2016 - Pág. 1591 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 06/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2041 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/06/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/06/2016 DESPACHO : 1- PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE, NOS PRIMEIROS 06 (SEIS) ME SES DA SUSPENSAO, A RAZAO DE 04 (QUATRO) HORAS SEMANAIS, EM ESTAB ELECIMENTO A SER DEFINIDO PELO SETOR INTERDISCIPLINAR PENAL (SIP) ; 2- COMPARECER MENSALMENTE, ATE O DIA 10, JUNTO AO SETOR INTERDI SCIPLINAR PENAL SIP (FORUM DES. FENELON TEODORO REIS, 1 ANDAR, SA LA 123), PARA JUSTIFICAR SUAS A

TJGO 01/11/2016 - Pág. 1920 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 01/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2142 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/11/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/11/2016 AUTOS NR. : 1848 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : WESLEY RODRIGUES DE MATOS VITIMA : O ESTADO ADV ACUS : 39931 GO - MARIA CLAUDIA RORIZ DESPACHO : A MM. JUIZA PROFERIU A SEGUINTE DECISAO: VISTOS ETC. WESLEY RODRI GUES DE MATOS FOI DENUNCIADO(A)(S) PELA PRATICA DE CRIME TIPIFICA DO NO ARTIGO 180, CAPUT, DO CODIGO PENAL. O MINISTERIO PUBLICO FO RMULOU PROPOSTA DE SUSPENSAO

TJGO 06/09/2016 - Pág. 1970 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 06/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2106 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 06/09/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 08/09/2016 O. DOU ESTA POR PUBLICADA E AS PARTES INTIMADAS, BEM COMO CIENTE O BENEFICIADO DAS CONSEQUENCIAS DO NAO CUMPRIMENTO DE QUALQUER DA S CONDICOES IMPOSTAS, NA FORMA DO PARAGRAFO 3 USQUE 6, DA LEI 9.0 99/95. REGISTRE-SE. NR. PROTOCOLO : 345244-19.2015.8.09.0100 AUTOS NR. : 2304 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : FRANCISCO LUAN PAULO SANTANA VITIMA : O ESTADO ADV ACUS : 37738

TJGO 06/09/2016 - Pág. 1976 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 06/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2106 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 06/09/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 08/09/2016 AZO DE 02 (DOIS) ANOS MEDIANTE O CUMPRIMENTO DAS SEGUINTES TERMOS : I COMPARECIMENTO MENSAL E PESSOALMENTE DO DIA 1 AO DIA 10 DE CA DA MES, NA ESCRIVANIA DESTE JUIZO, PARA INFORMAR ACERCA DE SUAS A TIVIDADES E ENDERECO, NO HORARIO DAS 08:00 AS 18:00 HORAS; II- NA O AUSENTAR-SE DA COMARCA SEM AUTORIZACAO DESTE JUIZO POR PERIODO SUPERIOR A 08 DIAS, SALVO IDAS AO DISTRITO

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