579 resultados encontrados para consequencias do nao cumprimento das penas restritivas - data: 22/08/2025
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Processos encontrados
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2591 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/09/2018 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/09/2018 O PECUNIARIA . ABERTA A AUDIENCIA, A DEFESA REQUEREU A JUNTADA DE DOCUMENTO MEDICO QUE ATESTA PROBLEMA CARDIOVASCULAR DO REEDUCAND O. APOS, O MM. JUIZ INFORMOU AO REEDUCANDO QUANTO AS SEGUINTES CO NDICOES PARA O CUMPRIMENTO DA PENA: 1- PRESTACAO DE SERVICO A COM UNIDADE, PELO TEMPO DA PENA, NA PROPORCAO DE UMA HORA DE PRESTACA O DE SERVICOS A COMUNIDADE POR DIA DE CONDEN
ANO X - EDIÇÃO Nº 2375 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 25/10/2017 Publicação: quinta-feira, 26/10/2017 RA (OAB-GO: 15.639) E O SENTENCIADO JOVARLEY BARBOSA ORLANDO PERE IRA PARA SER ADVERTIDO QUANTO AO CUMPRIMENTO DA PENA IMPOSTA EM S UA CONDENACAO DE 01 ( UM ) ANO E 08 (OITO) MESES DE RECLUSAO , EM REGIME ABERTO, SUBSTITUIDA POR DUAS PENA S RESTRITIVA S DE DIREI TOS, CONSUBSTANCIADAS EM PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE E PRE STACAO PECUNIARIA. ABERTA A AUDIENCIA, A MM.
ANO X - EDIÇÃO Nº 2375 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 25/10/2017 Publicação: quinta-feira, 26/10/2017 O A REEDUCANDA PESSOALMENTE ACERCA DO QUANTUM DE PENA RESTANTE. N O MAIS, AGUARDE A ESCRIVANIA O PRAZO DE 02 (DOIS) MESES, APOS O Q UE DEVERA OFICIAR A CIAP, REQUISITANDO INFORMES QUANTO A REGULARI DADE DO APENADO NO CUMPRIMENTO DA PENA. EM CASO DE REGULARIDADE, OS AUTOS DEVERAO PERMANECER EM CARTORIO AGUARDANDO O CUMPRIMENTO TOTAL DA PENA. CASO VERIFICADA A IRREGULARIDAD
ANO X - EDIÇÃO Nº 2375 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 25/10/2017 Publicação: quinta-feira, 26/10/2017 (SESSENTA) DIAS OU PLEITEAR EVENTUAL PARCELAMENTO. NO MAIS, AGUA RDE A ESCRIVANIA O PRAZO DE 02 (DOIS) MESES, APOS O QUE DEVERA OF ICIAR A CIAP, REQUISITANDO INFORMES QUANTO A REGULARIDADE DO APEN ADO NO CUMPRIMENTO DA PENA. EM CASO DE REGULARIDADE, OS AUTOS DEV ERAO PERMANECER EM CARTORIO AGUARDANDO O CUMPRIMENTO TOTAL DA PEN A. CASO VERIFICADA A IRREGULARIDADE NO CUMPRI
ANO X - EDIÇÃO Nº 2379 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 31/10/2017 Publicação: quarta-feira, 01/11/2017 TRAL INTEGRADA DE ALTERNATIVAS PENAIS, LOCALIZADA NA RUA 1.022, Q D. 49, LT. 16, N. 118, SETOR PEDRO LUDOVICO, GOIANIA-GO FONE: 320 1-6024/ 3201-3528 (PROXIMO AO TERMINAL ISIDORIA E AO 8 DP) , NO D IA 31 . 10 .2017 AS 09 HORAS , PARA A ENTREVISTA INICIAL E NAQUEL E ORGAO, MENSALMENTE ATE O DIA 10, PARA COMPROVAR SUAS ATIVIDADES E ENTREGAR A FREQUENCIA QUANTO A PRESTACAO D
ANO X - EDIÇÃO Nº 2379 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 31/10/2017 Publicação: quarta-feira, 01/11/2017 TERMO DE AUDIENCIA ADMONITORIA NOME: JEAN CARLOS PEREIRA MARTINS PROTOCOLO: 201702068123 FILIACAO: LAUDECI PEREIRA DA SILVA MARTIN S ENDERECO: AVENIDA DESEMBARGADOR EMILIO FRANCISCO POVOA, N. 266, CRIMEIA LESTE, GOIANIA-GO. FONE: (62) 98274-4601 NO DIA 27 DE OU TUBRO DE 2017, AS 11 HORAS, NA SALA DE AUDIENCIA DA VEPEMA, ONDE NOS ENCONTRAVAMOS PRESENTES A MM. JUIZA DE DIRE
ANO X - EDIÇÃO Nº 2379 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 31/10/2017 Publicação: quarta-feira, 01/11/2017 S DE DIREITOS, CONSUBSTANCIADAS EM PRESTACAO DE SERVICOS A COMUN IDADE E PRESTACAO PECUNIARIA. ABERTA A AUDIENCIA, A MM. JUIZA INF ORMOU AO REEDUCANDO QUANTO AS SEGUINTES CONDICOES PARA O CUMPRIME NTO DA PENA: 1- PRESTACAO DE SERVICO A COMUNIDADE, PELO TEMPO DA PENA, NA PROPORCAO DE UMA HORA DE PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNID ADE POR DIA DE CONDENACAO ( 485 HORAS ) , COM
ANO X - EDIÇÃO Nº 2394 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 24/11/2017 Publicação: segunda-feira, 27/11/2017 XO DESIGNADA; 3 - DEVERA O REEDUCANDO COMPARECER A CIAP CENTRAL I NTEGRADA DE ALTERNATIVAS PENAIS, LOCALIZADA NA RUA 1.022, QD. 49, LT. 16, N. 118, SETOR PEDRO LUDOVICO, GOIANIA-GO FONE: 3201-6024 / 3201-3528 (PROXIMO AO TERMINAL ISIDORIA E AO 8 DP) , NO DIA 20 . 11 .2017 AS 08:30 HORAS , PARA A ENTREVISTA INICIAL E NAQUELE O RGAO, MENSALMENTE ATE O DIA 10, PARA COMPROVAR
ANO X - EDIÇÃO Nº 2387 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 14/11/2017 Publicação: quinta-feira, 16/11/2017 NCIDENTES. EM CASO DE IRREGULARIDADE NO CUMPRIMENTO DA PENA, DEVE RA A ESCRIVANIA CERTIFICAR O OCORRIDO E FAZER OS AUTOS IMEDIATAME NTE CONCLUSOS. NADA MAIS HAVENDO, MANDOU A MM. JUIZA ENCERRAR O T ERMO, QUE, LIDO E ACHADO CONFORME, VAI ASSINADO PELO SENTENCIADO E PELA AUTORIDADE PRESENTE. DO QUE PARA CONSTAR EU CANDIDA SOUZA ______, ASSISTENTE DO JUIZO, O DIGITEI E SUBSC
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1975 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 23/02/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 24/02/2016 NR. PROTOCOLO : 284900-41.2015.8.09.0175 AUTOS NR. : 1360 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : LUCIO DA SILVA MARQUES FILHO VITIMA : CLAUDENER DE OLIVEIRA E SILVA DESPACHO : ABERTA A AUDIENCIA, A MM. JUIZA INFORMOU AO REEDUCANDO QUANTO AS SEGUINTES CONDICOES PARA O CUMPRIMENTO DA PENA: 1- PRESTACAO DE S ERVICO A COMUNIDADE, PELO TEMPO DA PENA, NA PROPORCAO DE UMA HORA DE