579 resultados encontrados para consequencias do nao cumprimento das penas restritivas - data: 20/08/2025
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Processos encontrados
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1757 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 27/03/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30/03/2015 10 (DEZ), PARA COMPROVAR SUAS ATIVIDADES, ENTREGAR A FREQUENCIA QUANTO A PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE. 4-COMUNICAR ESTE JUI ZO QUALQUER MUDANCA EM SEU ENDERECO RESIDENCIAL E DE TRABALHO E N AO SE AUSENTAR DA REGIAO METROPOLITANA DE GOIANIA POR MAIS DE 05 (CINCO) DIAS SEM PREVIA AUTORIZACAO JUDICIAL. A REEDUCANDA FOI AD VERTIDO QUANTO AS CONSEQUENCIAS DO NAO CUMPR
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2477 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 02/04/2018 Publicação: terça-feira, 03/04/2018 NR. PROTOCOLO : 282466-11.2017.8.09.0175 AUTOS NR. : 2141 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : JOAO GONCALVES MOTA SOBRINHO VITIMA : COLETIVIDADE DESPACHO : TERMO DE AUDIENCIA ADMONITORIA NOME: JOAO GONCALVES MOTA SOBRINHO PROTOCOLO: 201702824661 FILIACAO: DIVINA MARIA MOTA ENDERECO: AV ENIDA DOS EUCALIPTOS, CONDOMINIO JARDIM BOTANICO I, CASA 42, GOIA NIA-GO. FONE: (62)
ANO X - EDIÇÃO Nº 2291 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 20/06/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 21/06/2017 ENCERRAR O TERMO, QUE, LIDO E ACHADO CONFORME, VAI ASSINADO PELO SENTENCIADO E PELA AUTORIDADE PRESENTE. DO QUE PARA CONSTAR EU, C ANDIDA CAROLINA DE SOUZA, _____, SECRETARIA DO JUIZO, O DIGITEI E SUBSCREVI. WILSON DA SILVA DIAS JUIZ DE DIREITO ADVOGADO SENTENC IADO:_____________________________________________ NR. PROTOCOLO : 398707-05.2016.8.09.0175 AUTOS NR. : 1894 NAT
ANO X - EDIÇÃO Nº 2216 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 21/02/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/02/2017 OOLICAS, NAO PORTAR ARMAS, E NEM FAZER-SE ACOMPANHAR DE PESSOAS D E MAUS COSTUMES; 9- RECOMENDA-SE PARTICIPAR DE ATIVIDADES RELIGIO SAS; 10- SERVIRA ESTE TERMO COMO ALVARA PARA LEVANTAMENTO DE EVEN TUAL PECULIO. EM SEGUIDA O MM. JUIZ DELIBEROU: DEFIRO O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PARA QUE O APENADO JUNTE AOS AUTOS COMPROVANTE DE SEU TRABALHO. COM A JUNTADA, FACA OS AUTOS CO
ANO X - EDIÇÃO Nº 2190 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/01/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/01/2017 RIMENTO DE QUAISQUER DAS PENAS, DEVERA A ESCRIVANIA CERTIFICAR O OCORRIDO E FAZER OS AUTOS IMEDIATAMENTE CONCLUSOS. NADA MAIS HAVE NDO, MANDOU O MM. JUIZ ENCERRAR O TERMO, QUE, LIDO E ACHADO CONFO RME, VAI ASSINADO PELO SENTENCIADO E PELA AUTORIDADE PRESENTE. LI ONARDO JOSE DE OLIVEIRA JUIZ SUBSTITUTO NR. PROTOCOLO : 174868-42.2016.8.09.0010 AUTOS NR. : 955 NATUREZA : EX
ANO X - EDIÇÃO Nº 2202 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/02/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/02/2017 UENCIA QUANTO A PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE. 4- COMUNICAR ESTE JUIZO QUALQUER MUDANCA EM SEU ENDERECO RESIDENCIAL E DE TRAB ALHO E NAO SE AUSENTAR DA COMARCA POR MAIS DE CINCO DIAS SEM PREV IA AUTORIZACAO JUDICIAL; 5- O COMPROVANTE DO PAGAMENTO DA PENA DE MULTA, CASO EXISTENTE, DEVERA SER ENTREGUE NO BALCAO DESTA ESCRI VANIA. O REEDUCANDO FOI ADVERTIDO QUANTO AS CO
ANO X - EDIÇÃO Nº 2375 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 25/10/2017 Publicação: quinta-feira, 26/10/2017 DA DE GOIANIA-GO. FONE: (62) 99255-7202 NO DIA 20 DE OUTUBRO DE 2 017, AS 10H08, NA SALA DE AUDIENCIA DA VEPEMA, ONDE NOS ENCONTRAV AMOS PRESENTES A MM. JUIZA DE DIREITO, DR A. CRISTIANE MOREIRA LO PES RODRIGUES , EU, SECRETARIA DO JUIZO E O SENTENCIADO GENOLITO COELHO NOGUEIRA NETO PARA SER ADVERTIDO QUANTO AO CUMPRIMENTO DA PENA IMPOSTA EM SUA CONDENACAO DE 04 ( QUATRO
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2687 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/02/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/02/2019 COMUNIDADE POR DIA DE CONDENACAO ( 365 HORAS ) , COM JORNADA DE 7 A 14 HORAS SEMANAIS, EM ESTABELECIMENTO A SER DEFINIDO PELO SET OR INTERDISCIPLINAR PENAL SIP; 2 - DEVERA O REEDUCANDO COMPARECER AO SIP, AO FINAL DESTA AUDIENCIA, PARA A ENTREVISTA INICIAL E NA QUELE SETOR, MENSALMENTE ATE O DIA 10, PARA COMPROVAR SUAS ATIVID ADES E ENTREGAR A FREQUENCIA QUANTO A PRESTAC
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2445 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 08/02/2018 Publicação: sexta-feira, 09/02/2018 S N. 201301203291): 01 (UM) ANO DE RECLUSAO EM REGIME ABERTO, SUB STITUIDA POR PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE; * GUIA DE FLS. 1 3/14 DO APENSO 6 JUIZADO CRIMINAL (AUTOS N. 7106913.07.2011.8.09. 0055): 03 (TRES) MESES DE PARTICIPACAO NO PROGRAMA JUSTICA TERAPE UTICA, PELA PRATICA DO CRIME PREVISTO NO ART. 28 DA LEI 11.343/20 06. ABERTA A AUDIENCIA, A MM. JUIZA INFORMOU
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2445 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 08/02/2018 Publicação: sexta-feira, 09/02/2018 ACAO DE FINAL DE SEMANA, NAO CONSTA A EXISTENCIA DE ESTRUTURACAO HUMANA E MATERIAL ADEQUADO E SUFICIENTE A CONCRETA EXECUCAO DESSA MODALIDADE DE PENA, PRINCIPALMENTE PELA AUSENCIA DE CURSOS E PAL ESTRAS AQUELES SUJEITOS A RESTRICAO DE DIREITOS. DIGA-SE, AINDA, QUE AQUELE ESTABELECIMENTO PRISIONAL ESTA SUPERLOTADA E O CUMPRIM ENTO DA CITADA PENA INVIABILIZARIA O A PRESTACA