259 resultados encontrados para consequencias em razao - data: 15/08/2025
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ANO X - EDIÇÃO Nº 2253 - SEÇÃO II NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 20/04/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 24/04/2017 290393-62.2016.8.09.0175 1559 ACAO PENAL GILDEON OLIVEIRA SILVA CARNEIRO COLETIVIDADE SAUDE PUBLICA ADV ACUS : 41274 GO - LILIANNE DE OLIVEIRA NOGUEIRA DESPACHO : AO TEOR DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO ACUSATORIA PARA CONDENAR O ACUSADO GILDEON OLIVEIRA SILVA CARNEIRO NAS PENAS DO A RTIGO 12, DA LEI N 10.826/2003
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1801 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 09/06/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/06/2015 NR. PROTOCOLO : 63998-85.2014.8.09.0175 AUTOS NR. : 280 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : JULIO ALBERTO CORREIA DE OLIVEIRA VITIMA : PAULO PEREIRA RODRIGUES ADV ACUS : 3833 GO - IARA DE OLIVEIRA SOUZA LIMA DESPACHO : 4. DISPOSITIVO. AO TEOR DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A DENUNCIA P ARA CONDENAR O ACUSADO JULIO ALBERTO CORREIA DE OLIVEIRA, NAS PEN AS DO ARTIGO 129, CAPUT
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1808 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 18/06/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 19/06/2015 CRIME DE LES AO CORPORAL 1 CULPABILIDADE TRATA-SE DE CONDUTA COM GRAU DE REP ROVABILIDADE QUE NAO SUPLANTA O TIPO PENAL; 2 ANTECEDENTES COM R EGISTROS (FLS 146/148); 3 CONDUTA SOCIAL O ACUSADO POSSUI CONDU TA SOCIAL DESAJUSTADA COM O MEIO EM QUE VIVE, PORQUE NAO APRESENT A UMA BOA RELACAO SOCIAL COM SEUS VIZINHOS, QUE CONTARAM QUE ELE E PESSOA ALTERADA E NERVOSA; 4 PERS
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2504 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 11/05/2018 Publicação: segunda-feira, 14/05/2018 MOMENTO, RESERVANDO A SUA APLICACAO PARA A SEGUNDA FASE DA DOS IMETRIA PENAL, EM RESPEITO A SUMULA 241 DO STJ, A FIM DE EVITAR A OCORRENCIA DO BIS IN IDEM; CONDUTA SOCIAL E A PERSONALIDADE: NAO HA ELEMENTOS CONCRETOS A RESPEITO, INVIABILIZANDO A VALORACAO CO RRETA DA INDOLE DO SENTENCIADO E SEU COMPORTAMENTO EM SOCIEDADE, SUA MANEIRA DE AGIR E DE SENTIR, DEVENDO SER-LHE
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1958 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 27/01/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 28/01/2016 CIRCUNSTANCIAS DESFAVORAVEIS, PORQUANTO O ACUSADO UTILIZOU UM PEDACO DE CABO DE RODO PARA AGREDIR A VITIMA ; 7 CONSEQUENCIAS NAO HOUVE MAIORES CONSEQUENCIAS EM RAZAO DO CR IME PRATICADO; 8 COMPORTAMENTO DA VITIMA A VITIMA NAO COLABOROU COM A PRATICA DO DELITO; 9 CONDICAO ECONOMICA NAO FOI POSSIVEL C OLETAR NENHUM DADO ACERCA DA SITUACAO FINANCEIRA DO ACUSADO DIAN TE DAS
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1900 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 28/10/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 29/10/2015 NR. PROTOCOLO : 111420-50.2008.8.09.0051 ( 200801114203 ) AUTOS NR. : 367 NATUREZA : MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA/INQUERITO REQUERIDO : ROBERTO CARLOS PEREIRA REQUERENTE : SHERLA JANE TEIXEIRA MOREIRA ADV REQDO : 3833 GO - IARA DE OLIVEIRA SOUZA LIMA DESPACHO : 4. DISPOSITIVO. AO TEOR DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A DENUNCIA P ARA CONDENAR O ACUSADO ROBERTO CARLOS PER
ANO X - EDIÇÃO Nº 2286 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/06/2017 OUTRA ACAO PENAL PELOS MESMOS CRIMES, AINDA NAO FOI JULGADA, LOGO A CIRCUNSTANCIA E NEU TRA (FLS 200/201); 3 CONDUTA SOCIAL NAO HA ELEMENTOS QUE PERMIT AM A VALORACAO NEGATIVA DESTA CIRCUNSTANCIA; 4 PERSONALIDADE DEN TRO DOS PADROES DA NORMALIDADE; 5 MOTIVOS INJUSTIFICAVEL A CONDU TA DELITUOSA, LEVANDO EM CONTA QUE NAO HA RAZAO PARA SE POSSUIR, IRREGULARMENTE, MUNICOES GU
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2729 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 15/04/2019 Publicação: terça-feira, 16/04/2019 TER BUSCADO SOLUCIONAR O CONFLITO DE FORMA PACIFICA, EM PROL DO B OM RELACIONAMENTO DA FAMILIA COM A ESCOLA EM QUE SEU FILHO ESTUDA VA; 6 CIRCUNSTANCIAS PROPRIAS DO CRIME PRATICADO; 7 CONSEQUENCI AS NAO HOUVE MAIORES CONSEQUENCIAS EM RAZAO DO CRIME PRATICADO; 8 COMPORTAMENTO DA VITIMA NEUTRA, JA QUE NAO FICOU DEMONSTRADO QU E A VITIMA TENHA CONTRIBUIDO PARA A OCORRENCI
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2720 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 02/04/2019 Publicação: quarta-feira, 03/04/2019 QUE: A CULPABILIDADE TENHO QUE O REU E IMPUTAVEL, TINHA CONHECIM ENTO DA ILICITUDE DO ATO E ERA-LHE EXIGIVEL, NO MOMENTO, CONDUTA DIVERSA DA QUE PRATICOU; EM RELACAO AOS ANTECEDENTES OBSERVO QUE ELE E PRIMARIO, CONSOANTE SE VE NA CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMI NAIS ACOSTADOS AS FLS. 89/90; A PERSONALIDADE NAO HA NOS AUTOS RE GISTROS PARA SUA AVALIACAO, MOTIVO PELO QUAL
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1885 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 06/10/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 07/10/2015 ORGA O DA EXECUCAO PENAL, DEVENDO SER CUMPRIDA A RAZAO DE 01 (UMA) HOR A DE TAREFA POR DIA DE CONDENACAO, FIXADAS DE MODO A NAO ATRAPALH AR A JORNADA NORMAL DE TRABALHO ( 3, ARTIGO 46, CP), OU PARTICIPA R DO PROGRAMA JUSTICA TERAPEUTICA, PELO PRAZO DA CONDENACAO NAO ACEITANDO O ACUSADO A PENA ALTERNATIVA, O CUMPRIMENTO DA PENA PRI VATIVA DE LIBERDADE SERA NO REGIME ABE