Seção II ● 22/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2273 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 22/05/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 23/05/2017 NDO ESSE ENTENDIMENTO; 2. ANTECEDENTES O SENTENCIADO E PRIMARIO, NOS TERMOS DA SUMULA N. 444 DO STJ - FLS. 114/116; 3. CONDUTA SOC IAL DENTRO DE SEU MEIO E CULTURA; 4. PERSONALIDADE PELOS AUTOS, E STA VOLTADA PARA A PRATICA DE ILICITOS; 5. MOTIVOS PROPRIOS DO TI PO PENAL, O QUE NAO LHE PREJUDICA; 6. CIRCUNSTANCIAS PROPRIAS DO TIPO PENAL, O QUE NAO O PREJUDICA; 7. CONSEQU

Seção III ● 10/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2565 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 10/08/2018 Publicação: segunda-feira, 13/08/2018 AFIRMAR MEDIANA, VEZ QUE E ADEPTO A PRA TICA DE CRIMES CONDUTA SOCIAL NAO HA REGISTRO NOS AUTOS MOTIVOS DO CRIME NAO O ABONAM, VEZ QUE PRETENDIA APENAS GANHO FACIL, LOC UPLETANDO-SE DO ALHEIO CIRCUNSTANCIAS INTEGRAM A FIGURA DELITIVA CONSEQUENCIAS NAO FORAM DANOSAS, VEZ QUE AS VITIMAS CONSEGUIRAM RECUPERAR OS OBJETOS ROUBADOS AS VITIMAS NAO CONTRIBUIRAM PARA A PRATICA D

Seção III ● 12/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2347 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 12/09/2017 Publicação: quarta-feira, 13/09/2017 CONSTATA-SE QUE E REINCI DENTE, VEZ QUE POSSUI CONDENACAO: (AUTOS N 396956-78 2011, COM DA TA DO TRANSITO EM JULGADO DA SENTENCA CONDENATORIA EM 17 07 2012) PERSONALIDADE NAO SE PODE AFIRMAR MEDIANA, VEZ QUE E ADEPTO A P RATICA CRIMINOSA CONDUTA SOCIAL NAO HA REGISTRO NOS AUTOS MOTIV OS DO CRIME NAO O ABONAM, VEZ QUE PRETENDIA APENAS GANHO FACIL, L OCUPLETANDO-SE DO ALHE

Seção II ● 04/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2517 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 04/06/2018 Publicação: terça-feira, 05/06/2018 INTELIGENCIA DA SUMULA 444, DO STJ; 3. CONDUTA SOCIAL ESTA DENTR O DE SEU MEIO E CULTURA; 4. PERSONALIDADE PELOS AUTOS, ESTA VOLTA DA A PRATICA DE ILICITOS PENAIS; 5. MOTIVO PROPRIO DO TIPO PENAL, O QUE NAO O PREJUDICA; 6. CIRCUNSTANCIAS PROPRIAS DO TIPO PENAL, O QUE O FAVORECE, SOB PENA DE BIS IN IDEM; 7. CONSEQUENCIAS PATR IMONIAIS RELEVANTES PORQUANTO A VITIMA NAO FO

Seção II ● 24/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2219 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/02/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 01/03/2017 INDICIADO : CAIRO PETRUCCI DE PAIVA ADV IND : 181255 RJ - GISELA CAMILLO CASOTTE TEIXEIRA DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, E DE TUDO MAIS QUE CONTEM OS AUTOS, JULGO PROC EDENTE, EM PARTE, A DENUNCIA DE FLS. 02/04 PARA CONDENAR, COMO DE FATO CONDENO, CAIRO PETRUCCI DE PAIVA, JA QUALIFICADO, COMO INCU RSO NAS SANCOES DO ARTIGO 180, CAPUT, E ABSOLVE-LO, COM DE FATO A BSOLVO, DAS

Seção II ● 24/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2237 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/03/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 27/03/2017 PO PENAL, O QUE NAO LHE PREJUDICA; 6. CIRCUNSTANCIAS PROPRIAS DO TIPO PENAL, O QUE NAO O PREJUDICA; 7. CONSEQUENCIAS NAO FORAM DAN OSAS A VITIMA, PORQUANTO A RES FURTIVA FOI DEVIDAMENTE RECUPERADA FLS. 24; 8. COMPORTAMENTO DA VITIMA NEUTRO, POIS EM NADA CONTRIB UIU PARA O FATO, RAZAO PELA QUAL FIXO A PENA BASE EM 01 (UM) ANO E 06 (SEIS) MESES, DE RECLUSAO, E 30 (TRINTA) D

Seção III ● 04/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2517 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 04/06/2018 Publicação: terça-feira, 05/06/2018 MINIMO E, TENDO EM VISTA A ATENUANTE DA CONFISSAO ESPONTA NEA, REDUZO-A EM 03 (TRES) MESES DE RECLUSAO E 05 (CINCO) DIAS MU LTA E, TENDO EM VISTA AS CAUSAS DE AUMENTO DE PENA PREVISTAS NO A RTIGO 157, 2, INCISOS I E II DO CODIGO PENAL BRASILEIRO, AUMENTOA EM 1/3 (UM TERCO), TORNANDO-A DEFINITIVA EM 07 (SETE) ANOS DE R ECLUSAO E 46 (QUARENTA E SEIS) DIAS MULTA O ACUSADO

Seção III ● 19/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1788 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 19/05/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 20/05/2015 GO PROCEDENTE A ACAO PENAL PARA CONDENAR O ACUSADO RONIE ALVES DA ROCHA, NAS SANCOES DOS ARTIGOS 306 E 309, AMBOS DA LEI 9.503/97 (CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO) C/C ARTIGO 65, INCISO III, ALINEA D E ARTIGO 69, AMBOS DO CODIGO PENAL BRASILEIRO. ATENTO AS DIRET RIZES TRACADAS PELOS ARTIGOS 59 E 68, AMBOS DO CODIGO PENAL PATRI O, PASSO A DOSAR A PENA A SER IMPOSTA AO AC

Seção III ● 08/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2043 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/06/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/06/2016 CAUSOU PREJUIZO A TERCEIROS. ASSIM, FIXO A PENA BASE EM 01 (UM) ANO DE DETENCAO E 30 (TRINTA) DIAS MULTA A 1/30 DO SALARIO-MINIMO E A SUSPENSAO OU PROIBICAO DE SE OBTER A PERMISSAO OU A HABILITA CAO PARA DIRIGIR VEICULO AUTOMOTOR PELO PERIODO DA PENA DE DETENC AO, E, TENDO EM VISTA A ATENUANTE DA CONFISSAO ESPONTANEA, REDUZO -A EM 03 (TRES) MESES DE DETENCAO E 05 (CINCO