Seção III ● 03/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1963 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/02/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/02/2016 O SOLICITADOS; 7 - NAO PRATICAR CRIME DOLOSO OU FALTA GRAVE PREVI STA NO ARTIGO 50 DA LEP (I- INCITAR OU PARTICIPAR DE MOVIMENTO PA RA SUBVERTER A ORDEM OU DISCIPLINA, II- FUGIR, III - POSSUIR INDE VIDAMENTE, INSTRUMENTO CAPAZ DE OFENDER A INTEGRIDADE FISICA DE O UTREM; IV - PROVOCAR ACIDENTE DE TRABALHO; V- DESCUMPRIR, AS COND ICOES AQUI IMPOSTAS); 8 - NAO PORTAR ARMAS

Seção II ● 16/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1828 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/07/2015 NISTERIO PUBLICO, NOS TERMOS DO DESSPACHO DE FL 120.GOIANIA, DE DEZEMBRO DE 2014 ALTAIR GUERRA DA COSTA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA ADV ACUS : : : : : : PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/07/2015 12 219116-25.2012.8.09.0175 1121 ACAO PENAL EDVALDO PEREIRA DA SILVA ZELIA DA SILVA TOME PEREIRA 5591 GO - ESTEVAO PEREIRA DA COSTA 18032 GO - ALEXANDRE DE ALMEIDA SANTOS 16832 GO

Seção III ● 29/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2122 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 29/09/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 30/09/2016 DETERMINAR DE ACORDO COM ESSE ENTENDIMENTO, SENDO-LHE PERFEITAME NTE EXIGIVEL CONDUTA DIVERSA; ANTECEDENTES: SAO BONS, CONFORME SE VERIFICA AS FLS. 39; CONDUTA SOCIAL: NORMAL PARA O MEIO EM QUE V IVE, CONSIDERANDO SEU GRAU DE INSTRUCAO E CLASSE SOCIAL; PERSONAL IDADE: NAO HA PARAMETROS SUFICIENTES NOS AUTOS PARA AFERI-LA COM SEGURANCA, RAZAO PELA QUAL DEVE-SE-LHE APLICAR

Seção III ● 07/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2284 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 07/06/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 08/06/2017 59 A 68 DO CODIGO PENAL, PASSO A DOSIMETRIA DA PENA CONFORME NECE SSARIO E SUFICIENTE PARA A PREVENCAO E REPRESSAO DO CRIME, OBSERV ANDO OS LIMITES ABSTRATOS DE 2 (DOIS) A 6 (SEIS) ANOS DE RECLUSAO E MULTA: DO CRIME PRATICADO NO DIA 14 DE MARCO DE 2012: CULPABIL IDADE: NORMAL AO TIPO PENAL; ANTECEDENTES: SAO BONS, CONFORME SE VERIFICA A FLS. 74/75; CONDUTA SOCIAL E PERSO

Seção II ● 22/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1974 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 22/02/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 23/02/2016 O, A REPROVABILIDADE DA CONDUTA DO ACUSADO HA DE SER GRADUADA COM O LEVE, HAJA VISTA QUE A VITIMA NAO SOBREVEIO NENHUMA SEQUELA DE ORDEM FISICA OU PSIQUICA. NAO HA NOS AUTOS INDICACAO DE QUE ELE T ENHA EXTRAPOLADO OS LIMITES DA REPROVABILIDADE DA CONDUTA PREVIST A EM ABSTRATO. TEM-SE, AINDA, QUE ELE TINHA PLENA CONSCIENCIA DA ILEGALIDADE DO FATO. ANTECEDENTES, CONDUTA S

Seção III ● 13/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1889 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/10/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/10/2015 A PARA AGRAVAR A PENA-BASE. CONDUTA SOCIAL: NADA SE SABE, RAZAO P ELA QUAL ESSA CIRCUNSTANCIA NAO SERA UTILIZADA PARA AGRAVAR A PEN A-BASE. MOTIVO DO CRIME: EM CONSONANCIA COM OS ELEMENTOS TRAGOS, OS MOTIVOS DO CRIME SE DERAM POR CIUMES, SENDO DESNECESSARIA TAL AGRESSAO, RAZAO PELA QUAL JULGO DESFAVORAVEL TAL CIRCUNSTANCIA, P OR SEREM INJUSTIFICAVEIS OS MOTIVOS DO CRI

Seção III ● 09/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2464 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 09/03/2018 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 100869/2018 COMARCA DE URUACU FÓRUM - RUA CALIFORNIA QD 05 LT 05 S/N SETOR JONAS VEIGA CEP - 76400000 TEL: 3357-2051 - FAX : 3000-0000 ESCRIVANIA DO CRIME - 1 ANDAR EMITENTE: 5182123 Publicação: segunda-feira, 12/03/2018 AR/MP EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA ---------------------------- PROCESSO ------------------ E111L095 PROTOCOLO NUMR: 105580-08.2012.8.09.0152

Seção III ● 12/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2426 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 12/01/2018 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 3527/2018 COMARCA DE URUACU FÓRUM - RUA CALIFORNIA QD 05 LT 05 S/N SETOR JONAS VEIGA CEP - 76400000 TEL: 3357-2051 - FAX : 3000-0000 ESCRIVANIA DO CRIME - 1 ANDAR EMITENTE: 5182123 Publicação: segunda-feira, 15/01/2018 AR/MP EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA ---------------------------- PROCESSO ------------------ E111L181 PROTOCOLO NUMR: 377725-10.2014.8.09.0152 AU

Seção III ● 16/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2113 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 16/09/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/09/2016 L DA INDIVIDUALIZACAO DA PENA E CONFORME AS DETERMINACOES DO ARTI GO 59 E 68 DO CODIGO PENAL, CONSIDERO NA DOSAGEM DA PENA NECESSAR IO E SUFICIENTE PARA PREVENCAO E REPROVACAO DO CRIME: CULPABILIDA DE: PLENAMENTE IMPUTAVEL POIS AGIU COM DOLO E TINHA CONSCIENCIA D O CARATER ILICITO DE SUA CONDUTA, ALEM DE CAPACIDADE PARA SE DETE RMINAR DE ACORDO COM ESSE ENTENDIMENTO, SE

Seção III ● 17/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1933 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/12/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/12/2015 CIA, POR SEREM INJUSTIFICAVEIS OS MOTIVOS DO CRIME. CONSEQUENCIAS DO CRIME: AS CONSEQUENCIAS NAO FORAM GRAVES. COMPORTAMENTO DA VI TIMA: NAO INFLUENCIOU NA DETERMINACAO DO DELITO. ANALISADAS AS CI RCUNSTANCIAS JUDICIAIS ACIMA, NAO SENDO A MAIORIA DESFAVORAVEIS, PARA A REPROVACAO E PREVENCAO DO CRIME, FIXO A PENA BASE ACIMA DO MINIMO LEGAL, EM 8 (OITO) MESES DE DETENCAO