514 resultados encontrados para consequencias normais para - data: 02/08/2025
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Processos encontrados
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1655 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 21/10/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/10/2014 JURIDICO, EIS QUE O MESMO TINHA CONSCIENCIA DE QUE A TUAVA DE FORMA CONTRARIA; B) ANTECEDENTES NAO O PREJUDICAM, HAJA VISTA NAO POSSUIR ANTECEDENTES CRIMINAIS REGISTRADOS NOS AUTOS, C ONFORME CERTIDAO DE FLS 98/99; C) CONDUTA SOCIAL FAVORAVEL, POST O QUE NAO DOCUMENTADA NOS AUTOS, - IN DUBIO PRO REO; D) PERSONALI DADE FAVORAVEL, POSTO QUE NAO CONSTAM DOS AUTOS ELEMENTOS
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1681 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/11/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/12/2014 ADV IND : 10112 GO - ALUISIO GURGEL ACOSTA DESPACHO : DISPOSITIVO ASSIM SENDO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A DENUNCIA E CONDENO O ACUSADO JENNISON BEZERRA CAMPOS, BRASILEIRO, EM UNIA O ESTAVEL, VENDEDOR AUTONOMO, NASCIDO AOS 02/04/1995, NATURAL DE SANTO ANDRE-SP, FILHO DE FRANCIVALDO EUGENIO CAMPOS E FRANCISCA B EZERRA DA COSTA, NAS PENAS DO ARTIGO 180, CAPUT, E 311,
ANO X - EDIÇÃO Nº 2394 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 24/11/2017 Publicação: segunda-feira, 27/11/2017 OS. ATENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL, PASSO A DOSA GEM DA PENA DO ACUSADO TIAGO BRITO ALVARENGA, QUANTO AO CRIME CAP ITULADO NO ARTIGO 155, 4, INCISO IV, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO: 1 - QUANTO A CULPABILIDADE: O CONDENADO AGIU COM DOLO, TENDO PLEN A CONSCIENCIA DO FATO DANOSO PRATICADO E CONDICOES DE SE COMPORTA R DE ACORDO COM ESTE ENTENDIMENTO, SENDO ESTA
ANO X - EDIÇÃO Nº 2391 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 21/11/2017 Publicação: quarta-feira, 22/11/2017 STA COMARCA. O REU NAO PREENCHE OS REQUISITOS DO ARTIGO 44 DO COD IGO PENAL BRASILEIRO, RAZAO PELA QUAL DEIXO DE SUBSTITUIR A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR PENA RESTRITIVA DE DIREITOS. TAMBEM IN CABIVEIS OS BENEFICIOS DO ART. 77 DO CP. A PENA DE MULTA SERA COR RIGIDA MONETARIAMENTE, ATENDENDO AO ART. 49, E O RECOLHIMENTO DEV ERA SER NA FORMA E PRAZO ESTABELECIDOS PELO
ANO X - EDIÇÃO Nº 2238 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 27/03/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 28/03/2017 HEMERSON MARQUES DE SOUZA ADV ACUS : 34721 GO - ROBSON NEVES CANEDO DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, REMEMORANDO OS ARGUMENTOS ANTERIORMENTE DEDUZI DOS JULGO PROCEDENTE A IMPUTACAO DEDUZIDA NA INICIAL PARA CONDENA R O REU ADRIANO DIVINO DA CONCEICAO NAS PENAS DO ARTIGO 14 DA LEI 10.826/03 E O REU HEMERSON MARQUES DE SOUZA NAS PENAS DO ARTIGO 180, CAPUT, DO CP E ART. 12 DA
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1980 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/03/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 02/03/2016 VEZ QUE O MESMO AFIRMOU QUE APOS ESTE DELITO EM TELA, PRATICOU N OVO CRIME DE ROUBO, INCLUSIVE FOI CONDENADO; QUANTO A PERSONALIDA DE DO AGENTE: PERSONALIDADE VOLTADA A PRATICA DE DELITOS, PRINCIP ALMENTE DELITOS CONTRA O PATRIMONIO, CONFORME PODE-SE DENOTAR DAS INFORMACOES PRESTADAS EM JUIZO; QUANTO AOS MOTIVOS PARA A PRATIC A DO DELITO: O DENUNCIADO NAO MOSTROU MOTIVO
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2472 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 21/03/2018 Publicação: quinta-feira, 22/03/2018 ) QUANTO AOS MOTIVOS DO CRIME: A SENTENCIADA NAO DEMOSTROU MOTIVO JUSTIFICADO PARA A PRATICA DO DELITO, A NAO SER A PROPRIA FINALI DADE DO CRIME; (NEUTRA) QUANTO AS CONSEQUENCIAS: NORMAIS PARA O T IPO PENAL; (NEUTRA) QUANTO AO COMPORTAMENTO DA VITIMA: A VITIMA E M NADA CONTRIBUIU PARA PRATICA DELITIVA (NEUTRA). LEVANDO-SE EM C ONSIDERACAO AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS APRE
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2423 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 09/01/2018 Publicação: quarta-feira, 10/01/2018 ELECIDA; E) NADA SE PODE DIZER SOBRE A PERSONALIDADE DO AGENTE, S OBRETUDO QUANDO ESSA AFERICAO E ENTREGUE AO JUIZ, TECNICO EM DIRE ITO; F) AS CIRCUNSTANCIAS SAO IMPERATIVAS PARA AS CONDUTAS TIPICA S E SE ENCONTRAM RELATADAS NOS AUTOS; G) AS CONSEQUENCIAS NORMAIS PARA O TIPO; H) O COMPORTAMENTO DA VITIMA EM NADA INFLUENCIOU, V EZ QUE O CRIME FOI PRATICADO CONTRA A COLETI
ANO X - EDIÇÃO Nº 2211 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/02/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/02/2017 NAO POSSUI BONS ANTECEDENTES, RESPONDENDO A OUTROS PROCESSOS, INCLUSIVE COM SENTENCA PENAL CONDENATORIA; QUA NTO A CONDUTA SOCIAL: A CONDUTA SOCIAL DO AGENTE E REPROVAVEL UMA VEZ QUE O MESMO AFIRMOU QUE APOS ESTE DELITO EM TELA, PRATICOU N OVO CRIME DE ROUBO, INCLUSIVE FOI CONDENADO; QUANTO A PERSONALIDA DE DO AGENTE: PERSONALIDADE VOLTADA A PRATICA DE DELITOS, PRINCIP AL
ANO X - EDIÇÃO Nº 2394 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 24/11/2017 Publicação: segunda-feira, 27/11/2017 TIGO 70, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO. ATENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL, PASSO A DOSAGEM DA PENA DO CONDENADO THIAGO GOMES DE PAULA, QUANTO AO CRIME CAPITULADO NO ARTIGO 155, 4, INCI SO IV, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO: 1 - QUANTO A CULPABILIDADE: O CONDENADO AGIU COM DOLO, TENDO PLENA CONSCIENCIA DO FATO DANOSO P RATICADO E CONDICOES DE SE COMPORTAR DE ACORDO