Seção II ● 09/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2606 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 09/10/2018 Publicação: quarta-feira, 10/10/2018 DE CONDENACAO (ART. 46, 3 DO CP), FICANDO FACULTADO AO CONDENADO CUMPRI-LA EM MENOR TEMPO, NUNCA INFERIOR A METADE DA PENA PRIVAT IVA DE LIBERDADE FIXADA (ART. 46, 4 DO CP), OU SEJA, ADIANTANDO A S HORAS QUE DEVE CUMPRIR, AS QUAIS DEVEM NO TOTAL SEREM EQUIVALEN TES A PELO MENOS UMA HORA POR DIA DE CONDENACAO; 2. PRESTACAO PEC UNIARIA, A QUAL TAMBEM FIXO LEVANDO EM CONSID

Seção III ● 14/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1989 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 14/03/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 15/03/2016 PODERA ARGUIR PRELIMINARES E ALEGAR TUDO O QUE INTERESSE A SUA D EFESA, OFERECER DOCUMENTOS E JUSTIFICACOES, ESPECIFICAR AS PROVAS PRETENDIDAS E ARROLAR TESTEMUNHAS, QUALIFICANDO-AS E REQUERENDO SUA INTIMACAO, QUANDO NECESSARIO. EXPECA-SE OFICIO AO INI, COMUNI CANDO A INSTAURACAO DESTA ACAO PENAL. ADEMAIS, DIANTE DA CERTIDAO DE FLS. 85V, OFICIE-SE A DELEGACIA DE POLICI

Seção III ● 03/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2040 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 03/06/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/06/2016 APRESENTAR PROPOSTA DE ACORDO NO PRAZO DE TRINTA DIAS CUMPRA-SE. RIALMA, 20 DE MAIO DE 2016. LEONISSON ANTONIO ESTRELA SILVA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 190550-47.2016.8.09.0136 AUTOS NR. : 189 NATUREZA : FLAGRANTE INDICIADO : KEWLIN JHENIFER SILVA BUENO VITIMA : JESSICA DA SILVA ARAUJO DESPACHO : NAO OBSTANTE O EXPOSTO ACIMA, A PROPRIA LEI PERMITE QUE EM CERTOS CA

Seção II ● 03/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2322 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 03/08/2017 Publicação: sexta-feira, 04/08/2017 NR. PROTOCOLO : 376273-22.2016.8.09.0175 AUTOS NR. : 1563 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : FRANCIELE SOUZA ROCHA ACUSADO : VALBER LIMA DE SOUZA ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : AUTOS N 201603762730 DESPACHO DE-SE VISTA DOS AUTOS AO MINISTERIO PUBLICO E A DEFESA, PELO PRAZO DE 05 ( CINCO ) DIAS , PARA QUE P RODUZAM SUAS ALEGACOES FINAIS ATRA

Seção II ● 25/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1856 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/08/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/08/2015 NR. PROTOCOLO : 55440-21.2008.8.09.0051 ( 200800554404 ) AUTOS NR. : 208 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : PAC VITIMA : ASR ADV ACUS : 10174 GO - GUIOMAR HILARIO DOS SANTOS DESPACHO : AUTOS N 200800554404 DESPACHO AGUARDE-SE O TRANSITO EM JULGADO DA DECISAO MENCIONADA NO TELEGRAMA CONSTANTE AS FLS. 343. APOS, SEJ A OS AUTOS NOVAMENTE CONCLUSOS. GOIANIA, 17 DE AGOSTO DE 2

Seção III ● 26/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2697 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 26/02/2019 Publicação: quarta-feira, 27/02/2019 PELOS MOTIVOS DETERMINANTES DO CRIME, QUE FORAM EM VIRTUDE DE SU STENTAR O VICIO EM ENTORPECENTES; PELAS CONSEQUENCIAS DO CRIME QU E CHEGOU A OCASIONAR PREJUIZO A VITIMA; E, POR FIM, PELO COMPORTA MENTO DA VITIMA, QUE EM NADA CONTRIBUIRAM PARA A INFRACAO PENAL; FIXO-LHE A PENA BASE EM 01 (UM) ANO E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO QUE, EM VIRTUDE DA ATENUANTE DA CONFISSAO,

Seção III ● 05/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2163 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 05/12/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/12/2016 A PORTARIA N 04/2012, COM SUAS ALTERACOES E COMPLEMENTOS (ARTIGO 396-A, 2, CPP). SE NA RESPOSTA FOREM ARGUIDAS PRELIMINARES E/OU A PRESENTADOS DOCUMENTOS, OUCA-SE O PARQUET, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NOS MOLDES DO ARTIGO 409 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL (INTE RPRETACAO ANALOGICA). NO MAIS, CUMPRAM-SE AS DEMAIS DETERMINACOES JA EXARADAS NESTE FEITO. PUBLIQUE-SE. REGIS

Seção III ● 18/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2430 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 18/01/2018 Publicação: sexta-feira, 19/01/2018 NR. PROTOCOLO : 313000-28.2015.8.09.0006 AUTOS NR. : 1715 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : A SAUDE PUBLICA ACUSADO : BRUNO ALVES DA SILVA ADV ACUS : 48626 GO - ROJAS BONIFACIO RODRIGUES JUNIOR DESPACHO : AUTOS : 201503130007 REQUERENTE : BRUNO ALVES DA SILVA VISTOS, CU IDA-SE DE PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA, POSTULADO PEL O REQUERENTE BRUNO ALVES DA SILVA, QUAL

Seção III ● 29/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2515 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 29/05/2018 Publicação: quarta-feira, 30/05/2018 5/2018. JUIZ WANDER SOARES FONSECA NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO : 287635-19.2016.8.09.0076 : 617 : ACAO PENAL : GILBERTO GUIMARAES DA ROCHA ANTONIO GOMES DIAS VITIMA : ROMARIO GOMES DA SILVA ADV ACUS : 33958 GO - JOSE HUMBERTO A. SILVA 23206 GO - AUGUSTO VILELA PEREIRA DESPACHO : AO CABO DO EXPOSTO, NAO MILITANDO EM PROL DA ACUSADA QUAISQUER CA USAS DE EXC

Seção III ● 25/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2255 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/04/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/04/2017 ACUSADO : WEVERSON MORAES DA SILVA ADV ACUS : 23904 GO - RAFAEL AGUIAR BRINGEL DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA DENUNCIA PARA ABSOLVER O REU WEVERSON MORAES DA SILVA, DA ACUSACAO DE TER INFRINGIDO O DISPOSTO NO ARTIGO 168, CAPUT, DO CODIGO PENAL, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 386, INCISO VII, DO CODIGO DE PROCESSO PENA L. FIXO HONORARIOS ADV