Seção III ● 09/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2743 Seção III Disponibilização: quinta-feira, 09/05/2019 Publicação: sexta-feira, 10/05/2019 NICABILIDADE DE VALORES, TRATA-SE DE PURA REDISCUSSAO DA MATERIA, O QUE COMO ALINHAVADO, NAO COMPORTA EM SEDE DE EMBARGOS DE DECLA RACAO. ANTE O EXPOSTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 1.022 DO CPC, CONHECO DOS EMBARGOS E NO MERITO, OS REJEITO. P. R.I. SILVANIA/GO, 26 DE ABRIL DE 2019. NATHALIA BUENO ARANTES DA COSTA JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQ

Seção III ● 20/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2353 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 20/09/2017 Publicação: quinta-feira, 21/09/2017 MENTO ANTECIPADO DA LIDE, NOS TERMOS DO ART. ART. 355, I DO CPC. IMPORTANTE DESTACAR A APLICACAO DO CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR NO CASO EM TELA, UMA VEZ QUE INCLUI A ATIVIDADE BANCARIA/FINANCE IRA NO CONCEITO DE SERVICO EM SEU ARTIGO 3 2, ESTABELECENDO COMO OBJETIVA A RESPONSABILIDADE CONTRATUAL DO BANCO (ART. 14), FUNDAD A NA TEORIA DO RISCO DO EMPREENDIMENTO, SEGUND

Seção III ● 13/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2546 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 13/07/2018 Publicação: segunda-feira, 16/07/2018 DE DILACAO PROBATORIA, DEVENDO SER INDEFERIDO O PEDIDO DE PROVA EMPRESTADA, POIS NAO HA NEGATIVA DOS FATOS PELA PARTE REQUERIDA. A PARTE DEMANDADA ALEGA PRELIMINARMENTE INEPCIA DA INICIAL, CONTU DO, TAL ALEGACAO NAO PROSPERA, UMA VEZ QUE NAO CARACTERIZA A INEP CIA DA INICIAL SE HA O PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 319, DO CPC, SENDO POSSIVEL IDENTIFICAR DA NARRACAO

Seção III ● 24/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2553 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 24/07/2018 Publicação: quinta-feira, 26/07/2018 NCILIATORIA INICIAL, MAS NAO HOUVE TRANSIGENCIA (TERMO A FL. 32). A PARTE REQUERIDA OFERTOU CONTESTACAO AS FLS. 34/42, INDICANDO N AO ESTAREM DEVIDAMENTE DEMONSTRADAS AS ALEGACOES AUTORAIS CONCERN ENTES A INEXISTENCIA DE RELACAO JURIDICA E A CARACTERIZACAO DE DA NOS MORAIS, PUGNANDO PELA TOTAL IMPROCEDENCIA DA DEMANDA. A PARTE AUTORA IMPUGNOU A CONTESTACAO AS FLS. 72/75

Seção II ● 29/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1815 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 29/06/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 30/06/2015 DO AUTOR. APURADO SALDO CREDOR EM SEU FAVOR, O AUTOR FAZ JUS A DE VOLUCAO EM DOBRO, NOS TERMOS DO PARAGRAFO UNICO DO ART. 42, CDC SENTENCA REFORMADA RECURSO PROVIDO. (...)." (TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO, APELACAO CIVEL N. 81685420098260073, REL ATOR(A): SERGIO SHIMURA, 23 CAMARA DE DIREITO PRIVADO;DATA DO JUL GAMENTO: 10/04/2013;DATA DE REGISTRO: 12/04/

Seção III ● 14/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1869 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 14/09/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 15/09/2015 OCESSO CIVIL. II- NO CASO DE OBITO DA RE, EM CUJO NOME ESTA REGIS TRADA A AREA USUCAPIENDA, IMPOE-SE A CITACAO DE TODOS OS HERDEIRO S, SOB PENA DE NULIDADE ABSOLUTA DO PROCESSO. IN CASU, DIANTE DO FALECIMENTO DA HERDEIRA, SOLTEIRA E SEM DESCENDENTES, A CITACAO D O SEU GENITOR E MEDIDA QUE SE IMPOE NA ESPECIE, CIRCUNSTANCIA NAO OBSERVADA NEM PELOS AUTORES E NEM PELO D

Seção III ● 19/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1952 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 19/01/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 20/01/2016 S. 186 E 187), CAUSAR DANO A OUTREM, FICA OBRIGADO A REPARA-LO. P ARAGRAFO UNICO. HAVERA OBRIGACAO DE REPARAR O DANO, INDEPENDENTEM ENTE DE CULPA, NOS CASOS ESPECIFICADOS EM LEI, OU QUANDO A ATIVID ADE NORMALMENTE DESENVOLVIDA PELO AUTOR DO DANO IMPLICAR, POR SUA NATUREZA, RISCO PARA OS DIREITOS DE OUTREM. ADEMAIS, O CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR PREVE EM SEU ARTIGO 14

Seção III ● 22/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2075 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 22/07/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 26/07/2016 TE E DA PATENTE HIPOSSUFICIENCIA NO SENTIDO ECONOMICO, TECNICO E INFORMATIVO DO AUTOR, INVERTO O ONUS DA PROVA, NOS TERMOS DO ART. 6, INCISO VIII, DO CDC. OBTEMPERO QUE ESTE JUIZO OPORTUNIZOU AS PARTES A PRODUCAO DE PROVAS, INCLUSIVE, NOMEOU PERITOS, CONFORME REQUERIDO PELA PROPRIA RE, POREM ESTA NAO SE INCUMBIU EM ADIMPLIR OS HONORARIOS PERICIAIS, DESISTINDO TACITAMENTE

Seção III ● 18/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1993 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 18/03/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 21/03/2016 HIPOTESES DE RESPONSABILIDADE CIVIL DECORRENTE DE EXTRAVIO DE BAG AGEM. COM EFEITO, O ARTIGO 14 DA LEI N. 8.078/90 PREVE A RESPONSA BILIDADE DO FORNECEDOR PELOS DANOS CAUSADOS AOS CONSUMIDORES EM D ECORRENCIA DA MA PRESTACAO DO SERVICO, IN VERBIS: ART. 14. O FORN ECEDOR DE SERVICOS RESPONDE, INDEPENDENTEMENTE DA EXISTENCIA DE C ULPA, PELA REPARACAO DOS DANOS CAUSADOS AO

Seção II ● 04/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2001 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/04/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/04/2016 ERVICOS, BEM COMO POR INFORMACOES INSUFICIENTES OU INADEQUADAS SO BRE SUA FRUICAO E RISCOS. 1. O SERVICO E DEFEITUOSO QUANDO NAO FO RNECE A SEGURANCA QUE O CONSUMIDOR DELE PODE ESPERAR, LEVANDO-SE EM CONSIDERACAO AS CIRCUNSTANCIAS RELEVANTES, ENTRE AS QUAIS: I O MODO DE SEU FORNECIMENTO; II O RESULTADO E OS RISCOS QUE RAZOAVE LMENTE DELE SE ESPERAM; III A EPOCA EM QUE F