Seção II ● 12/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2687 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/02/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/02/2019 - VEZ QUE CONSTITUI NORMA TIPICAMENTE PROCESSUAL, NAO ATINGINDO, AS SENTENCAS JA PROFERIDAS SOB A VIGENCIA DA LEI REVOGADA (ART. 2., DO CPP). DIANTE DESSAS CONSIDERACOES E TENDO EM VISTA A CONDE NACAO DE GUSTAVO MATEUS SILVA SANTOS, LEVANDO-SE EM CONTA A SUA S ITUACAO FINANCEIRA, FIXO A IMPORTANCIA MINIMA DOS DANOS CAUSADOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 387, INCISO IV, DO CPP,

Seção III ● 24/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2553 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 24/07/2018 Publicação: quinta-feira, 26/07/2018 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO : 420977-27.2014.8.09.0164 : 950 : ACAO PENAL : ERICK VIEIRA DOS SANTOS SERGIO HENRIQUE BARROS OLIVEIRA VITIMA : A SAUDE PUBLICA ADV ACUS : 19294 GO - VANILDA VELOSO DE SOUZA 15221 GO - LYNDON JOHNSON DOS SANTOS FIGUEIREDO DESPACHO : AUTOS N 201404209772 N ATUREZA: ACAO PENAL ACUSADO S : ERICK VIEI RA DOS SANTOS SERGIO HENRIQUE

Seção III ● 01/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2680 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 01/02/2019 Publicação: segunda-feira, 04/02/2019 UDICA; MOTIVOS QUE O LEVARAM A PRATICA DO CRIME SAO OS COMUNS A E SPECIE (LUCRO FACIL). ASSIM, COMO SAO PUNIDOS PELO PROPRIO TIPO P ENAL, NAO PODEM PREJUDICAR NOVAMENTE O AGENTE, SOB PENA DE BIS IN IDEM; CIRCUNSTANCIAS DO CRIME NAO HA ALTERACAO SUBSTANCIAL NO MO DUS OPERANDI. CONSEQUENCIAS PENAIS NAO ULTRAPASSAM O OBJETO JURID ICO TUTELADO. COMPORTAMENTO DA VITIMA TAL

Seção II ● 16/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2610 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 16/10/2018 Publicação: quarta-feira, 17/10/2018 ESTADO, ONDE PARTICIPARA DE ENTREVISTA COM ESPECIALISTA, A FIM DE QUE SEJA INCLUIDO NO PROJETO JUSTICA RESTAURATIVA, POR TEMPO A S ER DETERMINADO PELA EQUIPE, ONDE TAMBEM SERA DEFINIDO QUAL O PROG RAMA MAIS ADEQUADO. MANTENHO AS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA DE FERIDAS EM DESFAVOR DO ACUSADO, PELO PRAZO DE CUMPRIMENTO DA PENA . 5-DA REPARACAO DO DANO A VITIMA: DE ACORDO

Seção III ● 23/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1657 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/10/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 27/10/2014 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA : 4001-77.2014.8.09.0174 : 53 : ACAO PENAL : SELGIPE GONCALVES CORREA ESPERANCA MARTINS ESPERANCA ACUSADO : ANDRE SAMPAIO DE OLIVEIRA ADV ACUS : 25363 GO - LOANA LUCIA ARAUJO NETO 36414 GO - LEONARDO FERREIRA E SILVA DESPACHO : DISPOSITIVO ASSIM SENDO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO VAZADA NA D ENUNCIA E CONDENO O ACUSADO ANDRE S

Seção II ● 01/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2558 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 01/08/2018 Publicação: quinta-feira, 02/08/2018 LANCAMENTO DO NOME DO CONDENADO NO ROL DOS CULPADOS, ENCAMINHANDO -SE OS AUTOS AO JUIZO DA EXECUCAO PENAL. AINDA, COM O TRANSITO EM JULGADO, TOMEM-SE AS SEGUINTES PROVIDENCIAS: 1-OFICIE-SE AO CART ORIO DISTRIBUIDOR CRIMINAL DESTA COMARCA, FORNECENDO-LHE INFORMAC OES SOBRE A PRESENTE CONDENACAO, PARA ATUALIZACAO DOS ARQUIVOS PE RTINENTES AO REFERIDO SENTENCIADO; 2-PROCEDA

Seção III ● 22/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - Edição Nº 2154 Seção III Disponibilização: terça-feira, 22/11/2016 Publicação: quarta-feira, 23/11/2016 CAROLINA P. R. DE OLIVEIRA), SECRETARIA DAS AUDIENCIAS DO MM. JUI Z, O DIGITEI E SUBSCREVO. MM. JUIZ PROMOTOR ACUSADOS ADVOGADA TES TEMUNHAS PROTOCOLO NR. AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO : 68360-65.2016.8.09.0174 : 355 : ACAO PENAL : EMANUEL NETO GALVAO DOS SANTOS ANTONIO JOAO MACIEL JUNIOR VITIMA : GEAN MARLOS ARAUJO DE MIRANDA ADV ACUS : 42240 GO - BENEDITO EVARISTO CINTRA

Seção III ● 17/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2669 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 17/01/2019 Publicação: sexta-feira, 18/01/2019 DA, NOS TERMOS DO ARTIGO 33, 2, ALINEA B DO CODIGO PENAL. CONCEDO AO ACUSADO O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. FIXO EM R$ 6.000 (SEIS) MIL REAIS, O VALOR MINIMO PARA INDENIZACAO DAS VITIMAS. AP OS O TRANSITO EM JULGADO: EXPECA-SE GUIA DE EXECUCAO E OFICIE-SE A JUSTICA ELEITORAL, COMUNICANDO A CONDENACAO, NOS TERMOS DO ARTI GO 15, INCISO III, DA CONSTITUICAO FEDERAL. A

Seção III ● 06/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2223 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/03/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/03/2017 AS CIRCUNSTANCIAS SAO NORMAIS A ESPECIE; CONSIDERANDO QUE AS CON SEQUENCIAS SAO NORMAIS AO TIPO; CONSIDERANDO QUE O COMPORTAMENTO DAS VITIMAS NAO CONTRIBUIU PARA O CRIME. CONSIDERADAS AS CIRCUNST ANCIAS, FIXO A PENA BASE EM 1 (UM) ANOS E 6 (SEIS) MESES DE RECLU SAO E 15 (QUINZE) DIAS MULTA, NO VALOR DE 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO MINIMO, CADA DIA MULTA, NOS TERMOS DO

Diário da Justiça ● 09/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7078/2021 - Terça-feira, 9 de Fevereiro de 2021 3342 inadimplentes, embora tivesse quitado a d?vida. ??????????????Inicialmente cumpre fixar como ponto controvertido da presente demanda a exist?ncia de dano moral em preju?zo da parte requerente, como decorr?ncia dos fatos descritos nos autos. ??????????????? fato incontroverso que a parte requerente entabulou contrato de cons?rcio com a requerida ADMINISTRADORA DE CONS?RCIO NACIONAL HONDA, como revela