Seção II ● 27/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2775 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/06/2019 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/06/2019 QUINZE) DIAS-MULTA, A QUAL TORNO DEFINITIVA, SENDO 1/30 (UM TRIGE SIMO) DO SALARIO-MINIMO VIGENTE, CADA DIA, CONSIDERADAS AS CONDIC OES FINANCEIRAS DO SENTENCIADO, AS QUAIS NAO SAO CONFORTAVEIS, SE NDO O REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDAD E O FECHADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 33, 2, ALINEA A, DO CODIGO PENA L BRASILEIRO (REINCIDENTE). (...)FINALMENTE

Seção II ● 12/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2347 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 12/09/2017 Publicação: quarta-feira, 13/09/2017 , VEZ QUE A MESMA EM NADA CONTRIBUIU PARA O FATO, RAZAO PELA QUAL FIXO A PENA-BASE EM 02 (DOIS) ANOS E 06 (SEIS) MESES, DE RECLUSA O, E 30 (TRINTA) DIAS-MULTA, SENDO 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO -MINIMO VIGENTE, CADA DIA, CONSIDERADAS AS CONDICOES FINANCEIRAS DO SENTENCIADO, AS QUAIS NAO SAO CONFORTAVEIS. EM RELACAO AO CRIM E DE FURTO QUALIFICADO PRATICADO PELO SENTENCI

Seção II ● 05/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2062 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 05/07/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 06/07/2016 ECUPEROU OS PERTENCES SUBTRAIDOS; 8. COMPORTAMENTO DA VITIMA NEUT RO, NAO CONCORRENDO PARA A PRATICA DO ILICITO ORA EM COMENTO, RAZ AO PELA QUAL FIXO A PENA BASE EM 04 (QUATRO) ANOS, DE RECLUSAO, E 30 (TRINTA) DIAS-MULTA, SENDO UM TRIGESIMO (1/30) DO SALARIO MIN IMO VIGENTE, CADA DIA, CONSIDERADAS AS CONDICOES FINANCEIRAS DO S ENTENCIADO, AS QUAIS NAO SAO CONFORTAVEIS E,

Seção II ● 11/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2066 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 11/07/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/07/2016 COMPORTAMENTO DA VITIMA - PREJUDICADO, RAZAO PELA QUAL FIXO A PEN A BASE EM 02 (DOIS) ANOS E 06 (SEIS) MESES, DE RECLUSAO, E 30 (TR INTA) DIAS-MULTA, SENDO 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO-MINIMO VIG ENTE, CADA DIA, CONSIDERADAS AS CONDICOES FINANCEIRAS DO SENTENCI ADO, AS QUAIS NAO SAO CONFORTAVEIS, QUE TORNO DEFINITIVA, NA AUSE NCIA DE OUTRAS CIRCUNSTANCIAS AGRAVANTES O

Seção II ● 24/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2595 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 24/09/2018 Publicação: terça-feira, 25/09/2018 PREJUDICA; 6. CIRCUNSTANCIAS - PROPRIAS DO CRIME PRATICADO E NAO LHE FAVORECEM; 7. CONSEQUENCIAS PATRIMONIAS, VEZ QUE A RES FURTI VA NAO FOI RESTITUIDA A VITIMA E EM RAZAO DO NUMERO DE OPERACOES FRAUDULENTAS (TRES); 8. COMPORTAMENTO DA VITIMA - NEUTRO, VEZ QUE A MESMA EM NADA CONTRIBUIU PARA O FATO, RAZAO PELA QUAL FIXO A P ENA-BASE EM 02 (DOIS) ANOS E 06 (SEIS) MESES,

Seção II ● 11/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1868 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/09/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 14/09/2015 PENAL, O QUE O FAVORECE, SOB PENA DE BIS IN IDEM; 7. CONSEQUENCIA S PATRIMONIAIS MINIMAS PORQUANTO A VITIMA FOI RESTITUIDA; 8. COMP ORTAMENTO DA VITIMA NEUTRO, NAO CONCORRENDO PARA A PRATICA DO ILI CITO ORA EM COMENTO, RAZAO PELA QUAL FIXO A PENA BASE EM QUATRO ( 04) ANOS E TRES (03) MESES, DE RECLUSAO, E TRINTA (30) DIAS-MULTA , SENDO UM TRIGESIMO (1/30) DO SALARIO MI

Seção III ● 03/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2739 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 03/05/2019 Publicação: segunda-feira, 06/05/2019 INTE: CULPABILIDADE... ASSIM, FIXO A PENA-BASE UM POUCO ACIMA DO MINIMO LEGAL, ISTO E, EM 03 (TRES) ANOS, 07 (SETE) MESES E 06 (SE IS) DIAS DE RECLUSAO, E AO PAGAMENTO DE 700 (SETECENTOS) DIAS-MUL TA, FIXANDO O DIA-MULTA NO SEU MINIMO LEGAL, CONSIDERADAS AS COND ICOES PESSOAIS E ECONOMICAS DO ACUSADO. NA SEGUNDA FASE, APLICO A AGRAVANTE DA REINCIDENCIA (CP, ART. 61, IN

Seção II ● 27/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2775 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/06/2019 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/06/2019 CODIGO PENAL, ARTIGO 311, CAPUT, DO CODIGO PENAL, TODOS C/C ARTIG O 69, CAPUT, DO CODIGO PENAL;IX) RHANNIELLY RODRIGUES DE SOUSA, J A QUALIFICADA, NAS PENAS DO ARTIGO 2, CAPUT, DA LEI N. 12.850/13, ARTIGO 1, CAPUT, DA LEI N. 9.613/98, C/C ARTIGO 69, CAPUT, DO CO DIGO PENAL;X) WALTER JUNIO ALVES, JA QUALIFICADO, NAS PENAS DO AR TIGO 2, CAPUT, DA LEI N. 12.850/13, ARTIGO 3

Seção III ● 30/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2556 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 30/07/2018 Publicação: terça-feira, 31/07/2018 MULTA, FIXANDO O DIA-MULTA NO SEU VALOR MINIMO LEGAL, CONSIDERADA S AS CONDICOES ECONOMICAS DO ACUSADO. NA SEGUNDA FASE DA DOSIMETR IA DA PENA, APLICO A AGRAVANTE DA REINCIDENCIA (CP, ART. 61, INCI SO I) - AUTOS N 206766-50.2015.8.09.0029 (FLS. 35) E 421710-73.20 15.8.09.0029 (FLS. 35/36), E ASSIM, AUMENTO A PENA EM (UM SEXTO), REMANESCENDO ESTA EM 04 (QUATRO) ANOS E 0

Seção II ● 08/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1762 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/04/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/04/2015 O NUMERO DE VITIMAS7, RESSALTANDO-SE QUE AS CIRCUNSTANCIAS JUDICI AS DO ART. 59, DO CODIGO PENAL NAO AUTORIZAM AUMENTO MAIOR, FICAN DO EM 10 (DEZ) ANOS, 07 (SETE) MESES E 15 (QUINZE) DIAS, DE RECLU SAO, E 84 (OITENTA E QUATRO) DIAS-MULTA. EM RELACAO AO CRIME DE F ALSIFICACAO DE DOCUMENTO PUBLICO MENCIONADO NOS AUTOS, PRATICADO PELO SENTENCIADO CIL FARNEY PEREIRA DA SIL