4 resultados encontrados para consideradas em raz - data: 04/08/2025
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ANO VII - EDIÇÃO Nº 1679 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/11/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/11/2014 E QUE O ACUSADO TINHA CONSCIENCIA QUE INFRINGIA UMA NORMA PENAL E AGIU DENTRO DO ESPERADO, NADA TENDO A SE VALORAR. POSSUI MAUS AN TECEDENTES (FLS. 152/154), NO ENTANTO, DEIXO CONSIDERA-LOS NESTA FASE, VISTO A SUA CONDICAO DE REINCIDENTE, POIS APRESENTA UMA CON DENACAO PELO CRIME DE ROUBO, COM SENTENCA TRANSITADA EM JULGADO E M DATA ANTERIOR A ESTE CRIME (13/02/2012), D
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1768 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/04/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/04/2015 AGIU DENTRO DO ESPERADO, NADA TENDO A SE VALORAR. POSSUI MAUS AN TECEDENTES (FLS. 152/154), NO ENTANTO, DEIXO CONSIDERA-LOS NESTA FASE, VISTO A SUA CONDICAO DE REINCIDENTE, POIS APRESENTA UMA CON DENACAO PELO CRIME DE ROUBO, COM SENTENCA TRANSITADA EM JULGADO E M DATA ANTERIOR A ESTE CRIME (13/02/2012), DEVENDO ESTA CIRCUNSTA NCIA SER ANALISADA OPORTUNAMENTE, QUANDO DA
ANO X - EDIÇÃO Nº 2288 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/06/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/06/2017 IS PREVISTAS NO ARTIGO 59 E 68, AMBOS DO CODIGO PENAL, BEM AINDA AS DEMAIS DISPOSICOES SOBRE O TEMA. 1) ROGERIO DE FREITAS ROSA: 1 .1) DA POSSE DE ARTEFATO EXPLOSIVO: A CULPABILIDADE, AQUI ENTENDI DA COMO JUIZO ACERCA DO GRAU DE CENSURABILIDADE/REPROVABILIDADE D A CONDUTA, E NORMAL DO TIPO PENAL. O REU POSSUI MAUS ANTECEDENTES CRIMINAIS, CONFORME INFORMACOES DE FLS. 334/