TJGO 16/04/2015 - Pág. 1272 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1768 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/04/2015
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/04/2015
AGIU DENTRO DO ESPERADO, NADA TENDO A SE VALORAR. POSSUI MAUS AN
TECEDENTES (FLS. 152/154), NO ENTANTO, DEIXO CONSIDERA-LOS NESTA
FASE, VISTO A SUA CONDICAO DE REINCIDENTE, POIS APRESENTA UMA CON
DENACAO PELO CRIME DE ROUBO, COM SENTENCA TRANSITADA EM JULGADO E
M DATA ANTERIOR A ESTE CRIME (13/02/2012), DEVENDO ESTA CIRCUNSTA
NCIA SER ANALISADA OPORTUNAMENTE, QUANDO DA CONSIDERACAO DAS AGRA
VANTES. A CONDUTA SOCIAL E A PERSONALIDADE DEVEM SER HAVIDAS COMO
NORMAIS, POIS A INSTRUCAO PROCESSUAL NAO REVELOU PARAMETROS SUFI
CIENTES PARA ANALISE. O CRIME FOI MOTIVADO PELO PROPOSITO DO GANH
O FACIL, PROPRIO DA ESPECIE DELITIVA. AS CIRCUNSTANCIAS FORAM GRA
VES PELO USO DE ARMA BRANCA, POREM, NAO SERAO CONSIDERADAS EM RAZ
AO DE TAL FATO CONFIGURAR CAUSA DE AUMENTO. AS CONSEQUENCIAS NAO
ULTRAPASSARAM AS ELEMENTARES DO TIPO. FINALMENTE, CONSIDERANDO QU
E O COMPORTAMENTO DA VITIMA E UMA CIRCUNSTANCIA NEUTRA, POIS NAO
TEVE ELA NENHUMA INFLUENCIA NA DECISAO DO ACUSADO DE PRATICAR O C
RIME, FIXO A PENA BASE EM 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO. PRESENTE
A AGRAVANTE DA REINCIDENCIA (ARTIGO 61, INCISO I, DO CODIGO PENAL
), POIS O ACUSADO TEM UMA CONDENACAO POR CRIME DE ROUBO, TRANSITA
DA EM JULGADO AOS 13/02/2012 (FLS. 153), AUMENTO A PENA EM 06 (SE
IS) MESES, FIXANDO-A, PROVISORIAMENTE, EM 04 (QUATRO) ANOS E 06 (
SEIS) MESES DE RECLUSAO. CONSIDERANDO, FINALMENTE, QUE O CRIME FO
I PRATICADO COM EMPREGO DE ARMA BRANCA (ARTIGO 157, 2, INCISO I,
DO CODIGO PENAL), AUMENTO EM 1/3 A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, R
ESULTANDO, DEFINITIVAMENTE, NA PENA DE 06 (SEIS) ANOS DE RECLUSAO
, A SER CUMPRIDA NO REGIME INICIAL FECHADO, EM RAZAO DA REINCIDEN
CIA, NA PENITENCIARIA CORONEL ODENIR GUIMARAES. DEIXO DE FAZER A
SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, NOS TERMOS DO ARTIGO
44, DO CODIGO PENAL, POR SE TRATAR DE ACUSADO REINCIDENTE; TAMBE
M PELO FATO DE O CRIME TER SIDO PRATICADO COM GRAVE AMEACA E, FIN
ALMENTE, PORQUE A PENA ESTABELECIDA NAO E ADEQUADA AO BENEFICIO.
POR TAIS MOTIVOS, TAMBEM NAO LHE CONCEDO O SURSIS. CONDENO O REU,
AINDA, EM CONFORMIDADE COM OS ARTIGOS 49 E 60, AMBOS DO CODIGO P
ENAL, AO PAGAMENTO DE 10 (DEZ) DIAS-MULTA, FIXADOS EM 1/30 DO SAL
ARIO MINIMO VIGENTE A EPOCA DO FATO, POR INEXISTIREM INFORMACOES
SOBRE SUA SITUACAO FINANCEIRA, DEVENDO A IMPORTANCIA APURADA SER
RECOLHIDA DENTRO DE DEZ DIAS DEPOIS DO TRANSITO EM JULGADO DA SEN
TENCA, SOB PENA DE COBRANCA ATRAVES DAS NORMAS DA LEGISLACAO RELA
TIVA A DIVIDA ATIVA DA FAZENDA PUBLICA. DEIXO DE CONDENA-LO A REP
ARACAO, TENDO EM VISTA A INEXISTENCIA DE PREJUIZO APURADO. MANTEN
HO A LIBERDADE DO ACUSADO POR NAO OCORREREM, NESTE MOMENTO, QUAIS
QUER DAS HIPOTESES QUE AUTORIZAM A PRISAO PREVENTIVA. EMBORA O AC
USADO TENHA CUMPRIDO PARTE DA PENA, POIS ESTEVE PRESO PROVISORIAM
ENTE, DEIXO DE DETERMINAR A DETRACAO DA PENA, PREVISTA NO 2 DO AR
TIGO 387, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, UMA VEZ QUE O RESULTADO NA
O MODIFICARA O REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA, DEIXANDO SUA OPORTU
NA ANALISE AO JUIZO DA EXECUCAO PENAL. TRANSITADA EM JULGADO, EXP
ECA-SE GUIA PARA EXECUCAO DEFINITIVA DAS PENAS, COMUNICANDO-SE AO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL PARA SUSPENSAO DOS DIREITOS POLITICO
S E AO SINIC PARA CADASTRO DA SENTENCA. INDEPENDENTEMENTE DO TRAN
SITO EM JULGADO DA SENTENCA, OFICIE-SE AO DEPOSITO PUBLICO DETERM
INANDO, EM (DEZ) DIAS, A DESTRUICAO DO FACAO RELACIONADO NO TERMO
DE DEPOSITO FLS. 56. ISENTO O ACUSADO DO PAGAMENTO DE CUSTAS PRO
CESSUAIS, POR SER BENEFICIARIO DA ASSISTENCIA JUDICIARIA. P.R.I.
GOIANIA, 21 DE NOVEMBRO DE 2014. MARCELO FLEURY CURADO DIAS JUIZ
DE DIREITO
GOIANIA, 14 de abril de 2015
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Juiz(a) de Direito
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Escriv`o(`)
Certidão : Certifico e dou fé que afixei uma ____________________________
via deste no placar do Forum local, para os
Porteiro Judiciário I
efeitos de Lei. Data supra. - DJ -
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