Seção III ● 29/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1718 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 29/01/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 30/01/2015 REVISAO DO CONTRATO, POR SI-SO, NAO AUTORIZA A MANUTENCAO DE POS SE DO FINANCIADO SOB O BEM ALIENADO, SENDO NECESSARIO O ADIMPLEME NTO DO VALOR PRINCIPAL, CONFORME CONTRATADO, COM OS ACRESCIMOS LE GAIS, SEM PREJUIZO DE APROVEITAMENTO DOS DEPOSITOS JA CONSIGNADOS , EM RAZAO DA REVOGACAO DA LIMINAR. AGRAVO CONHECIDO E DESPROVIDO ." (TJGO, 5A. C. CIVEL, AI 438746-31.2009.

Seção II ● 22/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1791 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 22/05/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 25/05/2015 VO NOS CASOS EM QUE O DEVEDOR, DEMONSTRANDO EFETIVAMENTE QUE A CO NTESTACAO DO DEBITO SE FUNDA EM BOM DIREITO, DEPOSITE O VALOR COR RESPONDENTE A PARTE RECONHECIDA DO DEBITO, OU PRESTE CAUCAO IDONE A, AO PRUDENTE ARBITRIO DO MAGISTRADO. REQUISITOS AUSENTES NA HIP OTESE DOS AUTOS. PRECEDENTES: RESPS. 527.618-RS, 557.148-SP, 541. 851-SP, REL. MIN. CESAR ASFOR ROCHA; RESP

Seção II ● 06/09/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1382 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 06/09/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 09/09/2013 AMENTE, INCIDIR JUROS SOBRE JUROS, TENDO EM VISTA QUE O SISTEMA D A TABELA PRICE DEFINE, EM PRIMEIRO PLANO, O PAGAMENTO DOS JUROS C ALCULADOS SOBRE O SALDO DEVEDOR, PARA DEPOIS DETERMINAR A AMORTIZ AçãO PARCIAL DO DéBITO. NO TOCANTE A CAPITALIZAçãO DE JUROS O ART . 5º DA MEDIDA PROVISóRIA Nº 2.170-36/01 ADMITE A CAPITALIZAçãO E A JURISPRUDêNCIA é NO SENTIDO D

Seção II ● 23/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1549 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 23/05/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 26/05/2014 O ENTENDIMENTO DE QUE, NOS CONTRATOS FIRMADOS POR INSTITUIçõES IN TEGRANTES DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL, POSTERIORMENTE à EDIçãO DA MP 1.963-17/2000, DE 31 DE MARçO DE 2000 (ATUALMENTE REEDITAD A SOB O Nº 2.170-36/2001), ADMITE-SE A CAPITALIZAçãO MENSAL DOS J UROS, DESDE QUE EXPRESSAMENTE PACTUADA, HIPóTESE OCORRENTE IN CAS U, CONFORME CONTRATO JUNTADO AOS

Seção II ● 12/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1628 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 12/09/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 15/09/2014 NTECIPAçãO DE TUTELA (PROVA DO ALEGADO), BEM COMO PARA A CONCESSã O DE MEDIDA LIMINAR (FUMUS BONI YURIS). É POSSíVEL, ENTRETANTO, A O MM JUIZ PROCESSANTE CONCEDER A MEDIDA QUE é CABíVEL E CONFORME A DEMONSTRAçãO DOS REQUISITOS, PODENDO SER TUTELA ANTECIPADA OU T UTELA LIMINAR E EM FUNçãO DA FUNGIBILIDADE PROGRESSIVA, CONFORME DISPõE O ART. 273, § 7º, DO C�