Seção II ● 26/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2357 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 26/09/2017 Publicação: quarta-feira, 27/09/2017 NCURSO DE PESSOAS JA E CONSIDERADO NA CAUSA DE AUMENTO, NAO SENDO ENTAO TOMADO COMO PARAMETROS NESTA FASE; VI CONSEQUENCIAS CONSID ERANDO QUE HOUVE A APREENSAO E RESTITUICAO DO BEM SUBTRAIDO, REPU TO FAVORAVEL TAL CIRCUNSTANCIA; VIII COMPORTAMENTO DA VITIMA NAO FACILITOU E NEM INCENTIVOU A ACAO CRIMINOSA. SENDO AS CIRCUNSTANC IAS JUDICIAIS EM SUA TOTALIDADE FAVORAVEIS/NEU

Seção II ● 27/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2576 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 27/08/2018 Publicação: terça-feira, 28/08/2018 EVEM SER CONDENADOS. ANTE EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIVA DEDUZIDA PELO MINISTERIO PUBLICO, PARA CONDE NAR DAMIAO DE QUEIROZ BESSA E ERISTON SANTANA RODRIGUES, QUALIFIC ADOS NOS AUTOS, NAS SANCOES DAS NORMAS INCRIMINADORAS DO ARTIGO 1 57, 2, INCISO II DO CODIGO PENAL (02 VEZES) COMBINADO COM O ARTIG O 71 DO CODIGO PENAL. NESSE DIAPASAO, NOS T

Seção II ● 27/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2636 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 27/11/2018 Publicação: quarta-feira, 28/11/2018 FIXO O REGIME SEMIABERTO COMO INICIAL DO CUMPRIMENTO DA REPRIMEN DA. A NOVA REGRA DA DETRACAO (2 DO ART. 387, CPP), EM NADA ALTERA O REGIME INICIAL NO CASO EM VOGA, PORQUANTO IMERECE, AINDA, A PR OGRESSAO DE REGIME PELO TEMPO EM QUE PERMANECEU PRESO PREVENTIVAM ENTE. DEIXO DE PROMOVER A SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBER DADE FIXADA POR RESTRITIVA DE DIREITO, POR VI

Seção II ● 13/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2566 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 13/08/2018 Publicação: terça-feira, 14/08/2018 EVEM SER CONDENADOS. ANTE EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIVA DEDUZIDA PELO MINISTERIO PUBLICO, PARA CONDE NAR DAMIAO DE QUEIROZ BESSA E ERISTON SANTANA RODRIGUES, QUALIFIC ADOS NOS AUTOS, NAS SANCOES DAS NORMAS INCRIMINADORAS DO ARTIGO 1 57, 2, INCISO II DO CODIGO PENAL (02 VEZES) COMBINADO COM O ARTIG O 71 DO CODIGO PENAL. NESSE DIAPASAO, NOS T

Seção II ● 24/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2733 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 24/04/2019 Publicação: quinta-feira, 25/04/2019 ETROS NESTA FASE; 7- CONSEQUENCIAS: NEUTRAS, HAJA VISTA QUE OS OB JETOS SUBTRAIDOS FORAM RESTITUIDOS AS VITIMAS; 8- COMPORTAMENTO D A VITIMA: NEUTRO, NAO FACILITOU E NEM INCENTIVOU A ACAO CRIMINOSA . ANTE A PRESENCA DE 01 (UMA) CIRCUNSTANCIA JUDICIAL DESFAVORAVEL , FIXO A PENA BASE EM 04 (QUATRO) ANOS E 09 (NOVE) MESES DE RECLU SAO. NA SEGUNDA FASE DA DOSIMETRIA, RECONH

Seção II ● 08/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2501 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 08/05/2018 Publicação: quarta-feira, 09/05/2018 CRIME O CONCURSO DE PESSOAS JA E CONSIDERADO NA CAUSA DE AUMENTO , NAO SENDO ENTAO TOMADO COMO PARAMETRO NESTA FASE; VI CONSEQUENC IAS CONSIDERANDO QUE HOUVE TOTAL APREENSAO E RESTITUICAO DOS BENS SUBTRAIDOS, REPUTO FAVORAVEL TAL CIRCUNSTANCIA; VIII COMPORTAMEN TO DA VITIMA NAO FACILITOU E NEM INCENTIVOU A ACAO CRIMINOSA. SEN DO AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS EM SUA TOTALID

Seção II ● 29/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2578 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 29/08/2018 Publicação: quinta-feira, 30/08/2018 ET, PARA CONDENAR KLEVERTON ANTONIO SILVA AGUIAR E CARLOS HENRIQU E GONCALVES DA SILVA, QUALIFICADOS NOS AUTOS, NAS SANCOES ARTIGO 157, 2, INCISO II DO CODIGO PENAL E CHARISON JOHNSON GARCIA DE PA ULA NAS SANCOES DO ARTIGO 180 DO CODIGO PENAL. NESSE DIAPASAO, NO S TERMOS DO ART. 68 DO CP, ATRELADO AS DIRETRIZES DO ARTIGO 59 DO CP, PASSO A DOSIMETRIA DA PENA DOS ACUSADOS,

Seção II ● 28/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2359 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 28/09/2017 Publicação: sexta-feira, 29/09/2017 RMACOES QUE PROVEM TAL DESFAVORECIMENTO DE CONDUTA; IV PERSONALID ADE DO AGENTE FAVORAVEL, PORQUANTO NAO EXISTEM INFORMACOES QUE A DESABONE; V MOTIVOS OS COMUNS A ESPECIE; VI- CIRCUNSTANCIAS DO CR IME O CONCURSO DE PESSOAS JA E CONSIDERADO NA CAUSA DE AUMENTO, N AO SENDO ENTAO TOMADO COMO PARAMETRO NESTA FASE; VI CONSEQUENCIAS FAVORAVEL, POIS OS BENS FORAM APREENDIDOS E RE

Seção II ● 08/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1800 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 08/06/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 09/06/2015 RSO DE PESSOAS JA E CONSIDERADO NA CAUSA DE AUMENTO, NAO SENDO EN TAO TOMADO COMO PARAMETRO NESTA FASE; VI CONSEQUENCIAS HOUVE A AP REENSAO E RESTITUICAO DO BEM SUBTRAIDO, O QUE REPUTO FAVORAVEL; V III COMPORTAMENTO DA VITIMA NAO FACILITOU E NEM INCENTIVOU A ACAO CRIMINOSA. CONSIDERANDO QUE AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS MOSTRARA M-SE EM SUA TOTALIDADE FAVORAVEIS/NEUTRAS

Seção II ● 23/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2236 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/03/2017 CP, TEM-SE O SEGUINTE: ARTIGO 157, 2, INC. II, DO CP (VITIMAS NA TALIA SOUTO CAMARGO E JOAO PAULO SOUSA MELO) I CULPABILIDADE NAO EXISTE GRAVIDADE A MAIS DO QUE A INSITA AO TIPO PENAL QUE POSSA R EPROVA-LO; II ANTECEDENTES O ACUSADO E PRIMARIO E POSSUIDOR DE BO NS ANTECEDENTES CRIMINAIS, CONFORME REGISTRO DE FLS. 80/81; III C ONDUTA SOCIAL E FAVORAVEL AO REU, HAJA VISTA QU