Seção III ● 13/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2348 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 13/09/2017 Publicação: quinta-feira, 14/09/2017 NAO CONTRIBUIU PARA A ACAO DO ACUSADO. CONSIDERANDO AS CONSEQUEN CIAS DO CRIME, FIXO A PENA-BASE EM 01 (UM) ANO DE RECLUSAO. NAO E STAO PRESENTES DEMAIS CIRCUNSTANCIAS ATENUANTES, AGRAVANTES OU, A INDA, CAUSAS DE DIMINUICAO E AUMENTO DE PENA, RAZAO PELA QUAL, FI CA O REU CONDENADO DE FORMA DEFINITIVA A UMA PENA DE 01 (UM) ANO DE RECLUSAO. A SANCAO DEVERA SER CUMPRIDA SOB

Seção II ● 13/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2648 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 13/12/2018 Publicação: sexta-feira, 14/12/2018 IV DO CPP. 4 - DEVE SER CONFIRMADO O VALOR MINIMO FIXADO PARA IND ENIZACAO QUANDO SE MOSTRA PROPORCIONAL, OBSERVADA A AMPLA EXTENSA O DO DANO. APELO CONHECIDO E IMPROVIDO. (TJGO, APELACAO CRIMINAL 61576-23.2004.8.09.0100, REL. DES. ITANEY FRANCISCO CAMPOS, 1A CA MARA CRIMINAL, JULGADO EM 28/06/2011, DJE 868 DE 27/07/2011) TRAN SITADA EM JULGADO, OFICIE-SE AO INSTITUTO NAC

Seção II ● 16/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2369 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 16/10/2017 Publicação: terça-feira, 17/10/2017 ULTIPLAS CONDENACOES POR RECEPTACAO E ASSOCIACAO CRIMINOSA, ROUBO CONSUMADO, ROUBO TENTADO E RECEPTACAO, BEM COMO PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO (FLS. 399/403); CONSIDERANDO OS MOTIVOS DO CRIME INE RENTES A SUA PROPRIA CONCEITUACAO (TIPO); CONSIDERANDO QUE AS CIR CUNSTANCIAS QUE ENVOLVERAM A PRATICA DA INFRACAO NAO O PREJUDICAM ; CONSIDERANDO QUE A VITIMA E O ESTADO, NAO H

Seção III ● 29/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2578 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 29/08/2018 Publicação: quinta-feira, 30/08/2018 ENTAGEM (50%), PROCEDE-SE, EM SEGUIDA, A SUA REDUCAO PROPORCIONAL , QUE CORRESPONDERA AO NIVEL DE REPERCUSSAO DA PERDA. NESSE SENTI DO, A JURISPRUDENCIA MAJORITARIA ENTENDE QUE A CLASSIFICACAO DO N IVEL DE REPERCUSSAO DA PERDA PERTENCE AO AMBITO DE APRECIACAO DO JUIZ, O QUAL DEVE OBSERVAR, NAO SOMENTE A PORCENTAGEM DE LIMITACA O FUNCIONAL DO MEMBRO LESIONADO, MAS TAMBEM

Seção III ● 08/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2065 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/07/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/07/2016 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 06/07/2016 NR. NOTAS : 39 COMARCA DE JATAI ESCRIVANIA : 2A VARA CRIMINAL ESCRIVÃO(Ã) : ADRIANE DA SILVA MARTINS JUIZ DE DIREITO : INACIO PEREIRA DE SIQUEIRA ================================================================================

Seção III ● 19/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2193 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 19/01/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 20/01/2017 ENTE A REPROVACAO E PREVENCAO DO CRIME PRATICADO COM VIOLENCIA. A PELACAO CONHECIDA E DESPROVIDA. (TJGO, APELACAO CRIMINAL 477073-2 0.2011.8.09.0115, REL. DES. LEANDRO CRISPIM, 2A CAMARA CRIMINAL, JULGADO EM 29/05/2014, DJE 1562 DE 12/06/2014) ASSIM, CONCLUI-SE QUE A REPULSA OU RESPOSTA A AGRESSAO FOI DE FORMA DESPROPORCIONAL A AGRESSAO, AFINAL, NOS AUTOS EXISTEM ELEMENTO

Seção II ● 13/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1670 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 13/11/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 14/11/2014 AUTOS N 624/2014 (201401499885) ACUSADO: ALEXANDRE AMORIM DA SILV A VISTOS, ETC... CONSIDERANDO QUE A MATERIA ALEGADA NA RESPOSTA E SCRITA NAO SE SUBSUME AS HIPOTESES DE ABSOLVICAO SUMARIA, PREVIST AS NO ART. 397 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, HAVENDO NECESSIDADE D E INSTRUCAO PROBATORIA, DESIGNO O DIA 02/02/2015, AS 15 HORAS, PA RA A AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO, Q

Seção III ● 29/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1997 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 29/03/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 30/03/2016 NALIDADE DO AGENTE, VERIFICO QUE NAO HA PROPENSAO A PRATICA DE CR IMES; CONSIDERANDO OS MOTIVOS, ESTES REVELAM-SE DESFAVORAVEIS AO REU, UMA VEZ QUE PORTAVA UMA ARMA DE FOGO, COM SEIS CARTUCHOS INT ACTOS, SEM REGISTRO JUNTO AOS ORGAOS COMPETENTES; CONSIDERANDO AS CIRCUNSTANCIAS, ENTENDO QUE ESTAS SAO FAVORAVEIS AO ACUSADO, EIS QUE NAO PORTAVA A ARMA OSTENSIVAMENTE; CONSI

Seção III ● 19/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1914 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 19/11/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 20/11/2015 ; D) COMUNIQUE-SE AO EGREGIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DESTE ES TADO ACERCA DA CONDENACAO, PARA CUMPRIMENTO DA SUSPENSAO DOS DIRE ITOS POLITICOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 15, III, DA CONSTITUICAO FED ERAL; H) ENCAMINHE-SE A SUBSTANCIA ENTORPECENTE APREENDIDA PARA O ORGAO COMPETENTE DO MINISTERIO DA SAUDE OU CONGENERE ESTADUAL A FIM DE QUE SEJA INCINERADA, CONSOANTE OS AR

Seção III ● 02/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2537 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 02/07/2018 Publicação: terça-feira, 03/07/2018 -SE AO COMERCIO ILICITO DE ENTORPECENTES; CONSIDERANDO AS CIRCUNS TANCIAS, ENTENDO QUE ESTAS SAO DESFAVORAVEIS AO REU, EIS QUE UTIL IZOU-SE DO LAR E DO AMBIENTE FAMILIAR, PARA MANTER A SOCIEDADE CR IMINOSA, COM O FITO DE TRAFICAR DROGAS; CONSIDERANDO AS CONSEQUEN CIAS DO CRIME, TENHO-AS COMO ALTAMENTE NOCIVAS, VISTO QUE O FORNE CIMENTO DE DROGA E ATIVIDADE QUE DESTROI