38 resultados encontrados para considerando as consequenc - data: 17/08/2025
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ANO X - EDIÇÃO Nº 2274 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 23/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 25/05/2017 PORTANTO, IMPOE-SE UMA UNICA APRECIACAO SOBRE AS DIRETRIZES PRECO NIZADAS PELO ARTIGO 59, DO ESTATUTO REPRESSIVO, A FIM DE SE EVITA R REPETICOES DESNECESSARIAS. ANALISO CADA REU SEPARADAMENTE. 1) M URILO ASSIS CARVALHO: CONSIDERANDO A CULPABILIDADE, TENHO QUE O R EU E IMPUTAVEL, TINHA CONHECIMENTO DA ILICITUDE DO ATO E ERA-LHE EXIGIVEL, NO MOMENTO, CONDUTA DIVERSA DA QUE
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2739 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 03/05/2019 Publicação: segunda-feira, 06/05/2019 E TINHA CONSCIENCIA DA ILICITUDE DE SUA CONDUTA, MAS OPTOU POR V IOLAR A NORMA, REALIZANDO A CONDUTA TIPICA; ERA-LHE EXIGIDA CONDU TA DIVERSA, POIS PESSOA JOVEM COM DISCERNIMENTO SUFICIENTE PARA T AL, E APTO AO TRABALHO; AGINDO AO ARREPIO DA LEI, EIVOU SEU COMPO RTAMENTO DE REPROVABILIDADE, FAZENDO JUS A CONDENACAO; CONSIDERAN DO SEUS ANTECEDENTES - E TECNICAMENTE PRIMA
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2708 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 15/03/2019 Publicação: segunda-feira, 18/03/2019 RIME; CONSIDERANDO OS MOTIVOS, ESTES APRESENTAM NORMAIS AO TIPO I NCRIMINADOR; CONSIDERANDO AS CIRCUNSTANCIAS, ENTENDO QUE ESTAS SA O DESFAVORAVEIS AO REU, LEVANDO-SE EM CONTA A ALTA QUANTIDADE DE MUNICOES APRENDIDAS (300 - TREZENTAS); CONSIDERANDO AS CONSEQUENC IAS DO CRIME, TENHO-AS COMO IRRELEVANTES; CONSIDERANDO O COMPORTA MENTO DA VITIMA, TENHO QUE ESTA EM NADA CO
ANO X - EDIÇÃO Nº 2286 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/06/2017 DICIAIS AFERIDAS ANTERIORMENTE, FIXO EM 50 (CINQUENTA) DIAS MULTA , QUE REDUZO EM 10 (DEZ) DIAS MULTA, TENDO EM VISTA A CIRCUNSTANC IA ATENUANTE PREVISTA NO ARTIGO 65, INCISO III, ALINEA D, DO CODI GO PENAL (CONFISSAO ESPONTANEA), RESULTANDO 40 (QUARENTA) DIAS MU LTA. ANTE O FATO DE O REU TER DECLARADO EXERCER SERVICOS GERAIS, NAO SENDO BOA SUA CONDICAO ECONOMICA, FIXO O
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2042 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/06/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/06/2016 DA ILICITUDE. E PESSOA MENTALMENTE SA E SEU COMPORTAMENTO FORA IM PREGNADO DE CONDUTA VOLITIVA, SENDO DE SEU CONHECIMENTO E DE CONH ECIMENTO GERAL, A ILICITUDE DO FATO E LHE ERA EXIGIVEL CONDUTA DI VERSA, MAS OPTOU POR VIOLAR A NORMA PENAL, SENDO SUA CONDUTA REPR OVAVEL; CONSIDERANDO OS ANTECEDENTES DO REU: TECNICAMENTE PRIMARI O. CONSIDERANDO QUE NAO HA NOS AUTOS ELEME
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2078 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 28/07/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 29/07/2016 ENTE PARA TAL - ADVOGADO; ASSIM, AGINDO AO ARREPIO DA LEI, EIVOU SEU COMPORTAMENTO DE REPROVABILIDADE, FAZENDO JUS A CONDENACAO; C ONSIDERANDO BONS SEUS ANTECEDENTES - E PRIMARIO (FLS. 446/447); C ONSIDERANDO BOA SUA CONDUTA SOCIAL (E CASADO, AGROPECUARISTA E AD VOGADO); CONSIDERANDO SUA PERSONALIDADE DENTRO DOS PARAMETROS DA NORMALIDADE; CONSIDERANDO OS MOTIVOS DO CRIME
ANO IX - Edição Nº 2148 Seção III Disponibilização: quinta-feira, 10/11/2016 Publicação: sexta-feira, 11/11/2016 CUSADO, E AINDA INFORMACAO QUE CUMPRE PENA NO CENTRO DE INSERCAO SOCIAL DE ANAPOLIS-GO, PELO CRIME DE ROUBO; CONSIDERANDO QUE A CO NDUTA SOCIAL DO ACUSADO E DESABONADORA, DE ACORDO COM O RELATO DA S TESTEMUNHAS NOS PRESENTES AUTOS, SOB COMPROMISSO; CONSIDERANDO QUE SUA PERSONALIDADE E INDIFERENTE PENAL; CONSIDERANDO QUE OS MO TIVOS FAZEM PARTE DO TIPO PENAL; CONSIDERANDO Q