Publicações Judiciais I ● 15/10/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00009 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0003029-52.2004.4.03.6126/SP 2004.61.26.003029-1/SP APELANTE ADVOGADO APELADO(A) : : : : : : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA COMBATE DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDA e outros(as) EVA BORGES RONALDO ALONSO MOURA URBANA PAREDES DECISÃO Vistos. Trata-se de recurso especial interposto pela União contra acórdão que reconheceu a extinção do crédito tributário pela ocorrência da prescrição, considerando como

Publicações Judiciais I ● 15/10/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Os demais argumentos expendidos pela recorrente serão objeto de conhecimento ou não do Superior Tribunal de Justiça. Aplicáveis as Súmulas nº 292 e 528 do Supremo Tribunal Federal. Ante o exposto, admito o recurso especial. Int. São Paulo, 28 de setembro de 2015. CECILIA MARCONDES Vice-Presidente 00003 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0007233-47.2001.4.03.6126/SP 2001.61.26.007233-8/SP APELANTE APELADO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) : NARAGOA COM/ DE CONFECCOES LTDA DECISÃO Vistos. Trata-s

Publicações Judiciais I ● 15/10/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00009 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0003029-52.2004.4.03.6126/SP 2004.61.26.003029-1/SP APELANTE ADVOGADO APELADO(A) : : : : : : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA COMBATE DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDA e outros(as) EVA BORGES RONALDO ALONSO MOURA URBANA PAREDES DECISÃO Vistos. Trata-se de recurso especial interposto pela União contra acórdão que reconheceu a extinção do crédito tributário pela ocorrência da prescrição, considerando como

Publicações Judiciais I ● 15/10/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Os demais argumentos expendidos pela recorrente serão objeto de conhecimento ou não do Superior Tribunal de Justiça. Aplicáveis as Súmulas nº 292 e 528 do Supremo Tribunal Federal. Ante o exposto, admito o recurso especial. Int. São Paulo, 28 de setembro de 2015. CECILIA MARCONDES Vice-Presidente 00003 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0007233-47.2001.4.03.6126/SP 2001.61.26.007233-8/SP APELANTE APELADO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) : NARAGOA COM/ DE CONFECCOES LTDA DECISÃO Vistos. Trata-s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 23 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 838 2131 136.01.2009.003602-3/000000-000 - nº ordem 572/2009 - Condenação em Dinheiro - LUIZ CARLOS DE ANDRADE X BANCO NOSSA CAIXA S/A - Autos encontram-se com vista ao autor, pelo prazo de cinco dias, para que se manifeste acerca do decurso do prazo sem que o Banco requerido oferecesse embargos. - ADV FABIO AUGUSTO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/05/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Maio de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 712 1102 custas devidas em razão da condenação acrescida no acórdão de fls. 109, intime-se o recorrente para o pagamento em 10 dias, sob pena de inscrição. Int. (Custas a recolher pelo recorrente R$ 82,10, na guia Gare - código 230-6). - ADV FABIO AUGUSTO PENACCI OAB/SP 224724 - ADV SILVIO COSTA DA SILVA PEREIRA O

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/07/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 6 de Julho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 748 1275 relativos ao suposto excesso de execução, observo de fls. 160/164 que não encontram guarida e merecem ser rejeitados. Verifico que os índices utilizados pelo exequente para correção monetária estão de acordo com o estabelecido pela sentença, cujo teor foi confirmado pelo acórdão. Outrossim, os cálculo

Judiciário ● 01/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

3050/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Setembro de 2020 585 JOAO PAULO DE SOUZA JUNIOR INTIMAÇÃO Juiz do Trabalho Substituto Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 05259e9 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Com a reforma trabalhista, verifica-se a possibilidade do magistrado, ao constatar a inércia do exequente ao longo do período prescricional, de promover a extinção da execução por

Judiciário ● 31/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3403/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Janeiro de 2022 - DOMINGOS ARAUJO FERREIRA 10598 Ausente o parecer do Ministério Público do Trabalho, na forma regimental. É o relatório. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO Fundamentação PODER JUDICIÁRIO VOTO JUSTIÇA DO TRABALHO Presentes os pressupostos extrínsecos e intrínsecos de admissibilidade, conheço dos recursos, que serão apreciados em Identificação conjunto quanto

Judiciário ● 28/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2323/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Setembro de 2017 349 Cabeçalho do acórdão Em face do exposto, nos termos da fundamentação, conheço dos recursos das partes e, no mérito, dou parcial provimento ao recurso do reclamante para afastar a prejudicial de prescrição reconhecida na origem e condenar a empregadora ao pagamento da indenização prevista nos estritos termos da Súmula 291/TST, considerando como termo inicial