Seção II ● 01/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1861 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/09/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 02/09/2015 JUSTICA. UMA CONDENACAO SOMENTE E AUTORIZADA COM BASE EM PROVA P LENA. NESSE PASSO E NESSE MOMENTO PROCESSUAL, CONSIDERANDO QUE A EXISTENCIA DE INDICIOS APENAS NAO E SUFICIENTE PARA SUPORTAR A CO NDENACAO, IMPOE-SE A APLICACAO DO PRINCIPIO DO IN DUBIO PRO REO. COLACIONO OS SEGUINTES JULGADOS, QUE MELHOR ILUSTRAM A QUESTAO: A PLICACAO DO PRINCIPIO DO IN DUBIO PRO REO. A

Seção II ● 18/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2371 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 18/10/2017 Publicação: quinta-feira, 19/10/2017 DADOS E AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL, PARA OS F INS DE SUSPENSAO DOS DIREITOS POLITICOS DURANTE O PERIODO DA PENA DECORRIDO O PRAZO PARA RECURSO, OFICIE-SE TAMBEM AO CONTRAN E A O DETRAN, PARA OS FINS DISPOSTOS NO ARTIGO 295 DO CODIGO DE TRANS ITO PUBLIQUE-SE REGISTRE-SE INTIMEM-SE, INCLUSIVE OS FAMILIARE S DA VITIMA GOIANIA, 09 DE OUTUBRO DE 2017 CAMILA NINA ERBETTA NA

Seção II ● 16/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2369 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 16/10/2017 Publicação: terça-feira, 17/10/2017 AL (CULPABILIDADE, ANTECEDENTES, CONDUTA SOCIAL E PERSONALIDADE D O SENTENCIADO). ALEM DISSO, POSSUI CONDENACAO POR CRIME DOLOSO. T ODAVIA, CONSIDERANDO QUE AS PENAS IMPOSTAS SOB O REGIME ABERTO NA COMARCA DE GOIANIA ESTAO SENDO CUMPRIDAS EM REGIME DOMICILIAR, O QUE, AO MEU SENTIR, TRADUZ / RESULTA EM SENSACAO DE IMPUNIDADE, CONCEDO-LHE O BENEFICIO DO SURSIS, SUSPENDENDO

Seção II ● 08/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2521 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 08/06/2018 Publicação: segunda-feira, 11/06/2018 SE NTOU NENHUMA DOCUMENTO COMPROBATORIO DE SUA INCAPACIDADE FINAN CEI RA PARA O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, INTIME-O, POR MAN DADO , PARA QUE EFETUE A JUNTADA DE SEUS COMPROVANTES DE RENDIMEN TO E DOCUMENTOS RELACIONADOS, NO PRAZO DE 05 DIAS FICA AUTORIZADO O C UMPRIMENTO DA DILIGENCIA EM HORARIO NOTURNO E FINAL DE SEMAN A, BE M COMO POR HORA CERTA INTIME-SE, POR E

Seção II ● 19/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2012 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 19/04/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 20/04/2016 TIVOS DO CRIME INERENTES A SUA PROPRIA CONCEITUACAO (TIPO); CONSI DERANDO QUE AS CIRCUNSTANCIAS QUE ENVOLVERAM A PRATICA DA INFRACA O NAO LHE PREJUDICAM; CONSIDERANDO QUE O COMPORTAMENTO DA VITIMA NAO CONCORREU PARA A PRATICA DA INFRACAO PENAL; CONSIDERANDO AS C ONSEQUENCIAS DO CRIME COMO INERENTES AO TIPO, FIXO A PENA-BASE EM DOIS (02) ANOS E CINCO (05) MESES DE DETENCA