Judiciário ● 12/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3099/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Novembro de 2020 1188 seguinte decisão, pela MM. Juíza do Trabalho Dra. SILENE CUNHA Não se aplicam ao presente processo as regras de direito DE OLIVEIRA: processual previstas na Lei 13.467/2017, porquanto a presente ação foi proposta em 08/05/2015, data anterior à vigência da Lei 1- RELATÓRIO 13.467/17. Aos relatórios de Id 507c037 (Sentença), Id 15f1df7 (Embargos Declaratór

Judiciário ● 12/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3099/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Novembro de 2020 1199 arguida, anular os atos processuais deste feito a partir do imputação de efeitos em relação aos contratos de trabalho iniciados encerramento da instrução e determinar o retorno dos autos à antes do início da vigência do novo marco regulatório, sob pena de origem, para que seja ouvido o sr. Leonardo Fernandes Machado lesão ao direito adquirido e ao ato jur

Judiciário ● 16/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3560/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Setembro de 2022 3592 podem ser verificados pela prova documental. Última proposta de conciliação rejeitada. Registre-se que o preposto prestou depoimento detalhado da É o relatório. dinâmica do trabalho do reclamante, bem como dos fatos ocorridos no dia 03/12/2021 e providências a serem tomadas pela empresa em caso de acidente de trabalho dentro do estabelecimento 2. FUNDAMENTAÇÃO

Judiciário ● 24/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2708/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Rejeita-se a incompetência alegada, visto que a adesão ao Plano 1654 pub. 21.11.2013 DJET, p. 179) de Saúde decorre do contrato de trabalho firmado entre a reclamante e a 1ª reclamada. II.2. Carência de ação. Ilegitimidade passiva. Com efeito, dispõe o art. 114, inciso IX, da CR/88, que compete à Justiça do Trabalho processar e julgar controvérsias decorrentes da

Judiciário ● 15/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2994/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Junho de 2020 1096 Portanto, conforme a análise dos autos e verificando-se que não há sem, contudo, especificar a sua base de cálculo. Assim sendo, comprovação do caráter indenizatório da parcela e, ainda, tendo em coube à legislação infraconstitucional estabelecer o critério a ser vista que a inscrição junto ao PAT ocorreu após a admissão do utilizado, como o fez a Lei

Diário Oficial ● 16/12/2020 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

Quarta-feira, 16 DE DEZEMBRO DE 2020 Leia-se: Período: 06/12/2020 a 08/12/2020 Nº de diária: 2,5 (duas diárias e meia) REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. MARCELA GIOVANA GUSMÃO TOLENTINO DE MATOS DIRETORA DO 9° CENTRO REGIONAL DE SAÚDE Protocolo: 612303 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE PÚBLICA - 10ª REGIONAL . DIÁRIA . Portaria n° 337/2020, de 28/08/2020 Portaria Coletiva Objetivo: Tratar de assuntos referentes a pagamentos de TFD. Fundamento legal: Art.145 da lei 5.810 do RJU Ori

Diário Oficial ● 27/02/2018 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

DIÁRIO OFICIAL Nº 33566  19 Terça-feira, 27 DE FEVEREIRO DE 2018 PORTARIA DE DIARIA Nº 015/2018; BENEFICIÁRIO: JOSÉ ERNANI FILHO; MATRÍCULA: 5035821; FUNÇÃO: EXTENSIONISTA RURAL II; OBJETIVO: PARTICIPAR NA ESCOLA DE GOVERNO DO PARÁ – EGPA DO WORKSHOP DE PERMACULTURA; PERÍODO: 21/02/2018 À 23/02/2018; Nº DE DIÁRIAS: 2,5; DESTINO: BELÉM; ORDENADOR DE DESPESA: PAULO AMAZONAS PEDROSO. Protocolo: 283373 PORTARIA DE DIARIA Nº 016/2018; BENEFICIÁRIO: CLEMILDA JUCILENE DE OLIVEIRA

Diário Oficial ● 04/04/2017 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

24 DIÁRIO OFICIAL Nº 33347 §1°, respectivamente, da Lei Estadual n° 5.887/95. Ademais, poderá ser feito o pedido de parcelamento da multa imposta no prazo máximo de até 5 (cinco) dias, contados do mesmo prazo referenciado, de acordo com o disposto nos artigos 3°, III e 4° do Decreto n° 1.177/08. O autuado poderá oferecer recurso ao Conselho Estadual de Meio Ambiente, podendo produzir as provas que julgar necessárias em atendimento ao disposto no Art. 143 da Lei Estadual nº 5.

Poder Executivo ● 09/05/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

12 - Ano XCV• NÀ 84 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo 2284260 1049905/17 MARTA MARIA MAIA BARBOSA 30 01/04/2018 2º 2311593 136012/18 MARTINHA QUEIROZ DA COSTA 30 04/02/2018 2º 2345781 5054/18 MONICA PIRES DE LIMA VIEIRA 30 02/04/2018 2º HOSPITAL ULYSSES PERNAMBUCANO - RECIFE HOSPITAL PROFESSOR AGAMENON MAGALHAES SERRA TALHADA HEMOPE - RECIFE HOSPITAL E POLICLINICA BELARMINO CORREIA GOIANA HOSPITAL E POLICLINICA BELARMINO CORREIA GOIANA HOSPITAL D

Poder Executivo ● 30/06/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 30 de junho de 2018 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO Repartições Estaduais Procurador: Antônio César Caúla Reis AGENCIA DE DEFESA E FISCALIZAÇÃO AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO PORTARIA Nº 108 DE 29 DE JUNHO DE 2018. O PROCURADOR GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Ato nº 014/15, publicado no Diário Oficial do Estado de 02/01/2015, em atenção ao disposto no art. 22, da L