Seção II ● 09/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1888 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/10/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 13/10/2015 TOS N 201103776147) E POR CRIME DE RECEPTACAO (AUTOS N 2012035395 89). ALEM DISSO, HAVIA EM SUA RESIDENCIA MENORES CONSUMINDO BEBID AS ALCOOLICA E SUBSTANCIAS ENTORPECENTES; CONSIDERANDO, COM RELAC AO A SUA PERSONALIDADE, QUE O DELITO NAO FOI UMA OCORRENCIA ESPOR ADICA EM SUA VIDA; CONSIDERANDO OS MOTIVOS DO CRIME INERENTES A S UA PROPRIA CONCEITUACAO (TIPO); CONSIDERAN

Seção II ● 02/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1862 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 02/09/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/09/2015 RA, NAO TENDO SIDO DEVOLVIDO O MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO (FL. 102). O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO DISPENSOU A OITIVA D A TESTEMUNHA NAO COMPARECENTE, GLAYDSON ANTONIO TEIXEIRA, SEM OBJ ECAO DA DEFESA. CONSIDERANDO QUE O INTERROGATORIO E ATO DE DEFESA E QUE O ACUSADO DEIXOU DE COMPARECER, TENDO SE MUDADO SEM INDICA R NOVO ENDERECO, NAO SE TRATANDO DE ATO PRO

Seção II ● 21/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2510 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 21/05/2018 Publicação: terça-feira, 22/05/2018 (TRINTA) MUNICOES DO MESMO CALIBRE, ALEM DE 02 (DOIS) CARREGADORE S E 01 (UM) COLETE BALISTICO, SEM AUTORIZACAO E EM DESACORDO COM DETERMINACAO LEGAL OU REGULAMENTAR; CONSIDERANDO QUE ERA IMPUTAVE L, TINHA CIENCIA E CONSCIENCIA DA ILICITUDE DO FATO, MAS OPTOU PO R VIOLAR A NORMA, QUANDO PODIA E DEVIA RESPEITA-LA; ERA-LHE EXIGI DA CONDUTA DIVERSA, POIS PESSOA JOVEM, SAUD

Seção II ● 21/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2292 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 21/06/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 22/06/2017 EM ACESSO AMPLO A INFORMACOES VARIADAS, AOS MEIOS DE COMUNICACAO, POSSUI ALTO PADRAO AQUISITIVO E E ASSISTIDO POR BONS ADVOGADOS. APESAR DISSO, OPTOU POR VIOLAR A NORMA, QUANDO PODIA E DEVIA AGIR DE ACORDO COM A LEI, RESPEITANDO O ERARIO, NAO ATENTANDO CONTRA O PATRIMONIO DA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL. DEMONSTROU ELEVADA INTE NSIDADE DO DOLO; ERA-LHE EXIGIDA CONDUTA DIVERSA

Seção II ● 09/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2423 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 09/01/2018 Publicação: quarta-feira, 10/01/2018 COLETIVIDADE ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO E CONSIDERANDO TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIVA MINISTERIAL E, COMO CONSEQU ENCIA, CONDENO SAME ARAUJO SILVA NAS SANCOES DO ARTIGO 12, CAPUT, DA LEI N 10.826/03 E DO ARTIGO 28 DA LEI N 11.343/2006 C/C ARTIG O 69 DO CODIGO PENAL. PASSO A

Seção II ● 06/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1843 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 06/08/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 07/08/2015 CAO DA PENA PECUNIARIA. EXCLUSAO DA PENA ACESSORIA. REDUCAO DE OF ICIO. 1 - INVIAVEL A REDUCAO DO VALOR DA PRESTACAO PECUNIARIA, EM RAZAO DA SUBSTITUICAO DA PENA CORPOREA POR RESTRITIVAS DE DIREIT O, QUANDO FIXADO EM MONTANTE SUFICIENTE PARA A PREVENCAO E REPROV ACAO DO CRIME, E AINDA DE ACORDO COM A SITUACAO ECONOMICA DO PROC ESSADO, QUE NAO SE DESINCUMBIU DE COMPROVAR

Seção II ● 06/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2461 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 06/03/2018 Publicação: quarta-feira, 07/03/2018 IO, REDUCAO DA PENA ACESSORIA.(TJGO, APELACAO CRIMINAL 302913-25. 2012.8.09.0036, REL. DES. CARMECY ROSA MARIA A. DE OLIVEIRA, 2A C AMARA CRIMINAL, JULGADO EM 14/01/2014, DJE 1469 DE 22/01/2014). T RANSITADA EM JULGADO, OFICIE-SE AO INSTITUTO NACIONAL DE IDENTIFI CACAO CRIMINAL INFORMANDO SOBRE A DECISAO, PARA QUE CONSTE DO BAN CO DE DADOS E AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORA

Seção II ● 28/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2514 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 28/05/2018 Publicação: terça-feira, 29/05/2018 SCIENCIA DA ILICITUDE DO FATO. APESAR DISSO, OPTOU POR VIOLAR A N ORMA, QUANDO PODIA E DEVIA AGIR DE ACORDO COM A LEI, RESPEITANDO O ERARIO, NAO ATENTANDO CONTRA O PATRIMONIO DA FAZENDA PUBLICA ES TADUAL. DEMONSTROU ELEVADA INTENSIDADE DO DOLO; ERA-LHE EXIGIDA C ONDUTA DIVERSA, POIS PESSOA COM DISCERNIMENTO SUFICIENTE PARA TAL ; AGINDO AO ARREPIO DA LEI, EIVOU SEU COMPO

Seção II ● 09/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2663 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 09/01/2019 Publicação: quinta-feira, 10/01/2019 , 01/02/2014, 01/03/2014, 01/04/2014): CONSIDERANDO EM GRAU MUITO ELEVADO A SUA CULPABILIDADE, EIS QUE, CONSCIO DE SUA OBRIGACAO T RIBUTARIA, DEIXOU, REITERADAMENTE, DE RECOLHER O VALOR DO ICMS DU RANTE O PERIODO DE MARCO, ABRIL, AGOSTO, SETEMBRO, OUTUBRO, NOVEM BRO, DEZEMBRO DE 2013, E JANEIRO, FEVEREIRO, MARCO E ABRIL DE 201 4, AOS COFRES PUBLICOS; CONSIDERANDO QUE ER

Seção II ● 20/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2491 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 20/04/2018 Publicação: segunda-feira, 23/04/2018 ARTIGOS 71 E 69, DO CODIGO PENAL. PASSO A DOSAR-LHES AS PENAS, DE ACORDO COM AS DIRETRIZES JUDICIAIS INSERTAS NO ARTIGO 59 DO CODI GO PENAL: 1) CRIME CONTRA ORDEM TRIBUTARIA SERIE DE CONDUTAS EM C ONTINUIDADE DELITIVA (PERIODO DE 01/09/2011 E 01/11/2011): CONSID ERANDO EM GRAU MUITO ELEVADO A SUA CULPABILIDADE, EIS QUE, CONSCI O DE SUA OBRIGACAO TRIBUTARIA, DEIXOU, REITE