Judiciário ● 23/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3647/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Janeiro de 2023 3272 ADVOGADO LUIS CARLOS DA SILVA MARTINS(OAB: 31783/PE) OLIVIO CIRINO DE OLIVEIRA OLIVIO CIRINO DE OLIVEIRA - ME proferido nos autos. RECLAMADO RECLAMADO DESPACHO Considerando os elementos nos autos e os prazos decorridos, consoante Certidões já acostadas, assino o prazo de 15 dias para manifestação das partes, nos termos do art. 921, § 5º, do CPC c/c o Intimado(s

Caderno 2 - Judiciário ● 19/11/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Novembro de 2012 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano III - Edição 604 199 que não exceder o teto do Regime Geral da Previdência Social, devidamente corrigidos, observando-se a incidência dos juros moratórios a partir do trânsito em julgado da presente decisão (Súmula nº 188 do STJ) no percentual de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) ao mês. Condeno, ainda, o réu ao pagamento da verba honorária sucumbencial, a qual arbitro em R$ 1.000,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2603 1858 Nascimento - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA - Isto posto, considerando os elementos que dos autos constam, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, colocando fim ao processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Arcará a parte autora da ação, em razão da sucumb�

Caderno 2 - Judiciário ● 19/11/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Novembro de 2012 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano III - Edição 604 196 DE DECLARAÇÃO e o faço para o fim específico de modificar em parte o dispositivo da decisão que passa a ter a seguinte redação: Ante o exposto, considerando os elementos do processo e a tudo o mais que dos presentes autos consta, julgo por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, PROCEDENTE, o pedido autoral, para condenar o ESTADO DO CEARÁ a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1745 1989 CORRÊA (OAB 205961/SP) Processo 0026857-77.2010.8.26.0602 (602.01.2010.026857) - Execução de Título Extrajudicial - Nelson Camargo dos Santos - Washington Batista - Vistos. Nelson Camargo dos Santos, qualificado(s) na inicial, ajuizou(aram) ação de Execução de Título Extrajudicial em face de Washin

Caderno 2 - Judiciário ● 06/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 6 de Abril de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 1178 179 Considerando o princípio da causalidade, condeno o IPEC (ISSEC) ao pagamento dos honorários advocatícios, fixando-os na forma prevista no art.20, § 4º, em R$ 1.000,00 (um mil reais). Sem custas, nos termos do art.1º, parágrafo único, da Lei Estadual nº 14.687, de 30 de abril de 2010. Publique-se. Transitada em julgado e inexistindo manifestação das partes no prazo lega

Caderno 2 - Judiciário ● 11/03/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 11 de Março de 2014 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano IV - Edição 922 230 contradição apenas quanto ao termo inicial da aplicação dos juros, conforme acima esclarecido, devendo constar no dispositivo da sentença, que os juros moratórios deverão incidir a partir do trânsito em julgado da sentença. Fica esta decisão, para todos os fins em direito, fazendo parte integrante da sentença às fls. 75/81, permanecendo inalterado os demais fundament

Caderno 2 - Judiciário ● 11/12/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 11 de Dezembro de 2012 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano III - Edição 620 202 ainda persiste o seu sobrestamento.Cumpridas integralmente as diligências supra, voltem-me os autos conclusos, para exercício do juízo de admissibilidade do referido apelo.Publique-se, intime-se e cumpra-se.Expedientes necessários. Fortaleza, 05 de Dezembro de 2012.”- INT. DR(S). ALBERTO JORGE CAFE DE ARAUJO , ANASTACIO JORGE MATOS DE SOUSA MARINHO , ELTON JONATHAS CARN

Caderno 2 - Judiciário ● 17/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Agosto de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1736 457 estabelecido no artigo 496, § 3°, II, do NCPC.Publique-se. ADV: WALNICE AZEVEDO DE FREITAS (OAB 7104/CE), CROACI AGUIAR (OAB 5923/CE) - Processo 013513124.2008.8.06.0001 (apensado ao processo 0095914-71.2008.8.06.0001) - Procedimento Comum - Perdas e Danos REQUERENTE: Romulo Augusto Neves Faco Barros - REQUERIDO: Estado do Ceara - Supsec-sistema Unico de Previdencia Social d

Caderno 2 - Judiciário ● 27/05/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Maio de 2013 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano III - Edição 728 160 3.553,01(três mil, quinhentos e cinquenta e três reais e um centavo) para à autora e R$ 355,30(trezentos e cinquenta e cinco reais e trinta centavos) para o seu patrono. Expediente necessário. ADV: PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO CEARA (OAB 3/CE), FABIANO ALDO ALVES LIMA - Processo 002114682.2005.8.06.0001 - Procedimento Ordinário - Repetição de indébito - REQUERENTE: Raim