Seção II ● 15/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2708 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 15/03/2019 Publicação: segunda-feira, 18/03/2019 CADO SEM A DEVIDA FUNDAMENTACAO. 2. PENA PECUNIARIA. DESPROPORCIO NALIDADE COM A PENA CORPOREA. REDUCAO. A SANCAO PECUNIARIA DEVE G UARDAR PROPORCAO COM A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. 3. SUSPENSAO OU PROIBICAO DE SE OBTER A PERMISSAO OU A HABILITACAO PARA DIRIGI R VEICULO AUTOMOTOR. PENA CUMULATIVA. A PENA DE SUSPENSAO OU PROI BICAO DE SE OBTER PERMISSAO OU A HABILITACA

Seção II ● 20/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2013 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 20/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 25/04/2016 ILUSTRAM A QUESTAO: APLICACAO DO PRINCIPIO DO IN DUBIO PRO REO. AUTORIA PELO APELANTE SINALIZADA COMO MERA POSSIBILIDADE. TAL NAO E BASTANTE PARA CONDENACAO CRIMINAL, EXIGENTE DE CERTEZA PLENA. COMO AFIRMOU CARRARA, A PROVA, PARA CONDENAR, DEVER SER CERTA COM O A LOGICA E EXATA COMO A MATEMATICA. DERAM PARCIAL PROVIMENTO. U NANIME (RJTJERGS 177/136). PROVA INSUFICIENCIA

Seção II ● 04/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2083 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 04/08/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/08/2016 RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 02/08/2016 NR. NOTAS : 11 COMARCA DE GOIANIA ESCRIVANIA : 12A VARA CRIMINAL ESCRIVÃO(Ã) : ERNANI SERGIO MAGALHAES JUIZ DE DIREITO : CAMILA NINA ERBETTA NASCIMENTO ================================================================================ NR. PROTOCOLO : 3397-16.2014.8.09.0175 AUTOS NR. : 25 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : REINALDO CHA

Seção II ● 16/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1932 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 16/12/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 17/12/2015 REITO NR. PROTOCOLO : 368845-91.2013.8.09.0175 AUTOS NR. : 1572 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : JOAO BATISTA PEREIRA VITIMA : NERY JEOVA DA SILVA ADV ACUS : 25291 GO - DOMINGOS MARCELO COZZETTI DE VELLASC DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA DENUNCIA E CONDEN O JOAO BATISTA PEREIRA NAS PENAS DO ARTIGO 302, CAPUT, C/C ARTIGO 298, INCISO IV, DA LEI

Seção II ● 22/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1875 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 22/09/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 23/09/2015 DESPACHO : AUTOS N 1026/2015 (201502058558) DESIGNO O DIA 27/10/2015, AS 14: 20 HORAS, PARA AUDIENCIA DE RECONCILIACAO (ARTIGO 520 DO CODIGO D E PROCESSO PENAL) INTIMEM-SE, POR PRECATORIA, O QUERELANTE E OS QUERELADOS EXPECAM-SE AS CARTAS PRECATORIAS RESPECTIVAS, FICANDO ASSINALADO O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS INTIMEM-SE, POR EXTRATO E TELEFONE, OS ADVOGADOS DO QUERELANT

Seção II ● 16/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2507 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 16/05/2018 Publicação: quinta-feira, 17/05/2018 A FIXAR A QUANTIA INDENIZATORIA PARA A REPARACAO DOS DANOS CAUSAD OS, COMO DETERMINA DO ARTIGO 387, IV DO CPP. 4 - DEVE SER CONFIRM ADO O VALOR MINIMO FIXADO PARA INDENIZACAO QUANDO SE MOSTRA PROPO RCIONAL, OBSERVADA A AMPLA EXTENSAO DO DANO. APELO CONHECIDO E IM PROVIDO. (TJGO, APELACAO CRIMINAL 61576-23.2004.8.09.0100, REL. D ES. ITANEY FRANCISCO CAMPOS, 1A CAMARA CRIM

Seção II ● 11/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2266 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 11/05/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 12/05/2017 1) MES DE DETENCAO. REGIME DE CUMPRIMENTO A PENA DEVERA SER CUMPR IDA SOB O REGIME INICIAL SEMIABERTO, NA COLONIA AGROINDUSTRIAL DO COMPLEXO PRISIONAL ODENIR GUIMARAES (ART. 33, 2, ALINEA B, DO CO DIGO PENAL). O REGIME MAIS GRAVOSO JUSTIFICA-SE PORQUE O SENTENCI ADO E REINCIDENTE E POSSUI CONDENACAO POR CRIME DOLOSO (ARTIGO 33 , 3 DO CODIGO PENAL). DEIXO DE SUBSTITUIR A PE

Seção II ● 16/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2369 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 16/10/2017 Publicação: terça-feira, 17/10/2017 OM O PRINCIPIO DA RAZOABILIDADE. VE-SE QUE A FIXACAO DE VALOR MIN IMO PARA A REPARACAO DOS DANOS CAUSADOS PELA INFRACAO E VERDADEIR O COMANDO AO MAGISTRADO E UM EFEITO AUTOMATICO DA SENTENCA CONDEN ATORIA, A LUZ DO ARTIGO SUPRACITADO. DESSE MODO, FIXO O VALOR DA INDENIZACAO AOS FAMILIARES DA VITIMA EM R$ 4.000,00 (QUATRO MIL R EAIS), HAJA VISTA QUE O SENTENCIADO E SERVID

Seção II ● 29/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2018 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 29/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 02/05/2016 DE MEMORIAIS, DEVIDO AS OUTRAS AUDIENCIAS CONSTANTES DA PAUTA QU E SERAO REALIZADAS, O QUE FOI DEFERIDO PELA MM JUIZA, FICANDO CON CEDIDO O PRAZO DE CINCO (05) DIAS, SUCESSIVAMENTE. CONSIDERANDO Q UE FOI REALIZADO O INTERROGATORIO DO ACUSADO NESTA COMARCA, OFICI E-SE A COMARCA DE ANAPOLIS/GO SOLICITANDO A DEVOLUCAO DA PRECATOR IA INTERROGATORIA EXPEDIDA (FL. 272). NADA M

Seção II ● 11/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2088 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 11/08/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 12/08/2016 AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO, ONDE SERAO OUVIDAS AS TESTE MUNHAS ARROLADAS NA DENUNCIA. DATA SUPRA. INTIMEM-SE. REQUISITE-S E. NOTIFIQUE-SE O M. PUBLICO. JOAO DIVINO MOREIRA SILVERIO SOUSA 2 JUIZ DE DIREITO ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 09/08/2016 NR. NOTAS : 4 COM