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Processos encontrados
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1987 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 10/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 11/03/2016 A DESTA SENTENCA. APOS TOMADAS ESSAS PROVIDENCIAS, EXPECA-SE GUIA PARA INICIO DO CUMPRIMENTO DA PENA, OBSERVANDO O DISPOSTO NO ART . 106 DA LEI DE EXECUCOES PENAIS E NA RESOLUCAO 113 DO CONSELHO N ACIONAL DE JUSTICA. SEM CUSTAS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM -SE. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA ACUSADO : : : : : 59033-97.2004.8.09.0051 ( 200400590330 ) 117 A