Seção II ● 09/12/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1444 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/12/2013 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/12/2013 CONSIDERADAS AS CONDIçõES FINANCEIRAS DO SENTENCIADO, AS QUAIS NãO SãO CONFORTáVEIS, E, CONSIDERANDO QUE O CRIME FOI PRATICADO MEDIANTE EMPREGO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE AGENTES – ART 157, PARáGRAFO 2º, INCISOS I E II, DO REFERIDO ESTATUTO PENAL, MAJORO A PENA IMPOSTA EM 1/3 (UM TERçO), FICANDO EM 06 (SEIS) ANOS, DE RECLUSãO, E 40 (QUARENTA) DIAS-MULTA PO

Seção II ● 28/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2717 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 28/03/2019 Publicação: sexta-feira, 29/03/2019 UTA SOCIAL ESTA DENTRO DE SEU MEIO E CULTURA; 4. PERSONALIDADE PE LOS AUTOS, NAO ESTA VOLTADA A PRATICA DE ILICITOS PENAIS; 5. MOTI VO PROPRIO DO TIPO PENAL, O QUE NAO O PREJUDICA; 6. CIRCUNSTANCIA S PROPRIAS DO TIPO PENAL, O QUE O FAVORECE, SOB PENA DE BIS IN ID EM; 7. CONSEQUENCIAS PATRIMONIAIS MINIMAS, POSTO QUE O DELITO NAO SE CONSUMOU; 8. COMPORTAMENTO DA VITIMA NEU

Seção II ● 05/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2642 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 05/12/2018 Publicação: quinta-feira, 06/12/2018 A, COM CONDUTA REPROVADA PELA SOCIEDADE, VEZ QUE E PENALMENTE IMP UTAVEL, POIS TINHA PLENA CONSCIENCIA DA ILICITUDE QUE PERMEIA A C ONDUTA PELO MESMO PRATICADA, DE MANEIRA QUE DISPUNHA DE CONDICOES NO SENTIDO DE DETERMINAR-SE SEGUNDO ESSE ENTENDIMENTO; 2. ANTECE DENTES O SENTENCIADO E PRIMARIO FLS. 463/464, SEM OUTROS REGISTRO S; 3. CONDUTA SOCIAL ESTA DENTRO DE SEU MEIO

Seção II ● 11/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2586 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 11/09/2018 Publicação: quarta-feira, 12/09/2018 B PENA DE BIS IN IDEM; 7. CONSEQUENCIAS PATRIMONIAIS, PORQUANTO A VITIMA NAO FOI INTEGRALMENTE RESTITUIDA; 8. COMPORTAMENTO DA VIT IMA NEUTRO, NAO CONCORRENDO PARA A PRATICA DO ILICITO ORA EM COME NTO, RAZAO PELA QUAL FIXO A PENA BASE EM 04 (QUATRO) ANOS E 06 (S EIS) MESES, DE RECLUSAO, E 30 (TRINTA) DIAS-MULTA, SENDO 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO-MINIMO VIGENTE, CADA D

Seção II ● 28/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2717 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 28/03/2019 Publicação: sexta-feira, 29/03/2019 TINHA PLENA CONSCIENCIA DA ILICITUDE QUE PERMEIA A CONDUTA PELO M ESMO PRATICADA, DE MANEIRA QUE DISPUNHA DE CONDICOES NO SENTIDO D E DETERMINAR-SE SEGUNDO ESSE ENTENDIMENTO; 2. ANTECEDENTES O SENT ENCIADO E PRIMARIO FLS. 463/464, SEM OUTROS REGISTROS; 3. CONDUTA SOCIAL ESTA DENTRO DE SEU MEIO E CULTURA; 4. PERSONALIDADE PELOS AUTOS, NAO ESTA VOLTADA A PRATICA DE ILICITO

Seção II ● 09/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1522 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/04/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/04/2014 ESTATUTO PENAL, MAJORO A PENA IMPOSTA EM 1/3 (UM TERçO), INTELIGêNCIA DA SúMULA Nº 443, DO STJ , FICANDO EM 05 (CINCO) ANOS E 04 (QUATRO) MESES, DE RECLUSãO, E 26 (VINTE E SEIS) DIAS-MULTA POR úLTIMO, CONSIDERANDO QUE DELITO DE ROUBO NãO SE CONSUMOU – ART 14, II, DO CóDIGO PENAL BRASILEIRO, REDUZO A PENA IMPOSTA EM UM DOIS TERçOS (2/3)1, TENDO EM VISTA QUE O

Seção II ● 30/06/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1574 - SEÇÃO II NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA ACUSADO ADV ACUS DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 30/06/2014 : : : : : : PUBLICAÇÃO: terça-feira, 01/07/2014 207597-19.2013.8.09.0175 699 ACAO PENAL PEDRO DA COSTA FREIRE ARNALDO ALVES DOS SANTOS PAZ 31259 GO - LUCIANO VAZ FERNANDES 36802 GO - RAQUEL ALVES BATISTA DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, E DE TUDO MAIS QUE CONTéM OS AUTOS, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, A DENúNCIA DE FLS 02/04, PARA CONDENAR, COMO DE

Seção II ● 30/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1881 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 30/09/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 01/10/2015 E REINCIDENTE ART. 61, I, DO CODIGO PENAL, MAJORO A PENA EM TRES (03) MESES, DE RECLUSAO, E DEZ (10) DIAS-MULTA, FICANDO EM QUATRO (04) ANOS E SEIS (06) MESES, DE RECLUSAO, E TRINTA (30) DIAS-MUL TA, E, FINALMENTE, CONSIDERANDO QUE DELITO DE ROUBO NAO SE CONSUM OU ART. 14, II, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO, REDUZO A PENA IMPOSTA AO SENTENCIADO EM UM 1/3 (UM TERCO), TENDO

Seção II ● 09/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1522 - SEÇÃO II NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA ACUSADO ADV ACUS DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/04/2014 : : : : : : PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/04/2014 22783-32.2014.8.09.0175 108 ACAO PENAL WANDERSON PEREIRA CARDOSO JUNIO DE ASSIS MARINS DA SILVA 3448 GO - JOSE BARBOSA DOS SANTOS 37292 GO - THIAGO HUASCAR SANTANA VIDAL DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, E DE TUDO MAIS QUE CONTéM OS AUTOS, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, A DENúNCIA DE FLS 02/03, PARA COND

Seção III ● 11/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1604 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 11/08/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/08/2014 QUANTO à PENA DE MULTA A SER APLICADA, POR FORçA DO DISPOSTO NO ARTIGO 157, PARáGRAFO 2º, INCISO II, DO CóDIGO PENAL, CONSIDERANDO AS CIRCUNSTâNCIAS JUDICIAIS DO ART 59 DO CóDIGO PENAL, FIXO-A EM 15 (QUINZE) DIAS-MULTA, A QUAL AUMENTO DE 1/3 (UM TERçO), PERFAZENDO A PENA DE 20 (VINTE) DIAS-MULTA, à RAZãO DE 1/30 (UM TRIGéSIMO) DO SALáRIO MíNIMO VIGENTE à