44 resultados encontrados para considerando que duas das oito - data: 19/08/2025
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ANO X - EDIÇÃO Nº 2257 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/04/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/04/2017 , AMPARADO NO PRINCIPIO DA PROPORCIONALIDADE, FIXANDO-A DEFINITIV AMENTE EM 08 (OITO) ANOS, 10 (DEZ) MESES E 07 (SETE) DIAS DE RECL USAO. OBSERVADA A PROPORCIONALIDADE COM A PENA CORPORAL, FIXO A P ENA DE MULTA EM 22 (VINTE DOIS) DIAS-MULTA, SENDO CADA UMA ARBITR ADA NO VALOR CORRESPONDENTE A 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO-MINI MO A EPOCA DO FATO, FACE A CONDICAO ECONOMICA
ANO X - EDIÇÃO Nº 2338 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 28/08/2017 Publicação: terça-feira, 29/08/2017 DELITO, SALIENTANDO QUE A VITIMA TEVE GRANDE MAIORIA DE SEUS OBJETOS RECUPERADOS VIII COMPORTAMENTO DA VITIMA EM NADA CO NTRIBUIU PARA O DELITO ANALISADAS AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS E CONSIDERANDO QUE DUAS DAS OITO CIRCUNSTANCIAS FORAM DESFAVORAVEIS , FIXO A PENA-BASE NO PATAMAR MINIMO LEGAL, EM 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO FICA A PENA DEFINITIVAMENTE FIXADA EM 02 (DOIS)
ANO X - EDIÇÃO Nº 2359 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 28/09/2017 Publicação: sexta-feira, 29/09/2017 RELACAO A LOJA SHERIFE, LUCIENE E DANIELE) C/C ARTIGO 70,ARTIGO 1 57, 2, INCISOS I E II (EM RELACAO A AGITTUS CALCADOS), TODOS C/C ARTIGO 71, TODOS DO CODIGO PENAL. PASSO A DOSAR A PENA DE ACORDO COM AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS DO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL. A) EM RELACAO AO CRIME PRATICADO NO DIA 22.04.2013 EM DESFAVOR DE RE LUZ CONSULTORIO ODONTOLOGICO: I CULPABILIDADE (.
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2111 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 14/09/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 15/09/2016 II, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, ABSOLVER O ACUSADO ANTONIO DIAS MATOS DAS SANCOES DO ARTIGO 157, 2, INCISOS I E II (EM RELACAO A KAZZU AZZE) E CONDENAR O ACUSADO ANTONIO DIAS MATOS NAS SANCOES D O ARTIGO 157, 2, INCISOS I E II (EM RELACAO A RELUZ CONSULTORIO O DONTOLOGICO NO DIA 22 DE ABRIL DE 2013), ARTIGO 157, 2, INCISOS I E II (EM RELACAO A RELUZ CONSULTORIO ODONTOLO
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2108 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/09/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/09/2016 DE CONCURSO DE CRIMES. DIANTE DISSO, SOMO AS CINCO PENAS DE MULT A, TOTALIZANDO 70 (SETENTA) DIAS-MULTA, SENDO CADA DIA MULTA ARBI TRADA NO VALOR CORRESPONDENTE A 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO-MI NIMO A EPOCA DO FATO, FACE A CONDICAO ECONOMICA DO REU. CONSIDERA NDO A REINCIDENCIA DO ACUSADO E ATENDENDO AO DISPOSTO NO ARTIGO 5 9, INCISO III, EM COMBINACAO COM O ARTIGO 33
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1987 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 10/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 11/03/2016 RAMITACAO CONTRA SI, CONFORME CERTIDOES DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DE FLS. 201-202 E 203, INCLUSIVE COM SENTENCA CONDENATORIA, NO E NTANTO, PENDENTE DE JULGAMENTO DE RECURSO DE APELACAO; III CONDUT A SOCIAL SEM ELEMENTOS DE AFERICAO NOS AUTOS; IV PERSONALIDADE NAO HA ELEMENTOS NOS AUTOS QUE POSSAM LEVAR A CONCLUSAO DE QUE TE NHA PERSONALIDADE VOLTADA PARA O CRIME. V MOTIVO
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2072 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 19/07/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 20/07/2016 O ACUSADO TRANSPORTOU E PORTOU A ARMA, A FIM DE ACOBERTAR O TRANS PORTE DE UM VEICULO ROUBADO E DE SE ESQUIVAR DE QUALQUER ACAO POL ICIAL, MEDIANTE O USO DA ARMA; VII CONSEQUENCIAS AS NORMAIS DO DE LITO. VIII COMPORTAMENTO DA VITIMA EM NADA CONTRIBUIU PARA O DELI TO. CONSIDERANDO QUE DUAS DAS OITO CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS MOSTR ARAM-SE DESFAVORAVEIS AO ACUSADO, FIXO A PE
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2108 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/09/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/09/2016 CIRCUNSTANCIA ATENUANTE DA CONFISSAO ESPONT ANEA, DIMINUO A PENA EM 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO, TORNANDO-A D EFINITIVA EM 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO, TENDO EM VISTA A AUSENCI A DE CIRCUNSTANCIAS ATENUANTES OU AGRAVANTES E CAUSAS DE AUMENTO OU DIMINUICAO DE PENA OBSERVADA A PROPORCIONALIDADE COM A PENA C ORPORAL, FIXO A PENA DE MULTA EM 10 (DEZ) DIAS-MULTA, SENDO CADA UM
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2619 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 30/10/2018 Publicação: quarta-feira, 31/10/2018 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 509415/2018 COMARCA DE GOIANIA RUA 72 QD 15 COM QUADRA 19 S/N JARDIM GOIAS CEP - 74805480 TEL: (62) 3018-8000 - FAX : (62) 3000-0000 8A VARA CRIMINAL - 2 ANDAR - SL 221 / 224 EMITENTE: 5048761 AR/MP EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA ---------------------------- PROCESSO ------------------ E111L089 PROTOCOLO NUMR: 105362-37.2014.8.
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2072 - SEÇÃO II NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA ACUSADO ADV ACUS DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 19/07/2016 : : : : : : PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 20/07/2016 60262-93.2013.8.09.0175 185 ACAO PENAL DELIANE DIAS DIAMANTINO IVO ROBERTO DOS SANTOS 36247 GO - JARBAS RODRIGUES SILVA JUNIOR 20234 GO - ROSANGELA DE ANDRADE A DA COSTA DESPACHO : AUTOS N 201300602621 DESPACHO DIANTE DO CUMPRIMENTO DO MANDADO DE PRISAO DO SENTENCIADO IVO ROBERTO DOS SANTOS , EXPECA-