Seção II ● 03/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2739 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 03/05/2019 Publicação: segunda-feira, 06/05/2019 NA SEARA CRIMINAL, DE FORMA QUE NAO SE MOSTRA NECESSARIA NO CASO EM TELA, SENDO POSSIVEL A CONCESSAO DE LIBERDADE PROVISORIA, VINC ULADA A MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS A PRISAO. DESTARTE, EMBOR A EXISTA PROVA DA EXISTENCIA DO CRIME E INDICIOS SUFICIENTES DE A UTORIA, A PRISAO PREVENTIVA NAO SE AFIGURA NECESSARIA NO CASO EM TELA, NOTADAMENTE CONSIDERANDO QUE NAO RESUL

Seção II ● 09/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2542 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/07/2018 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/07/2018 VITIMA : BETEL RELOJOARIA E CHAVEIRO DESPACHO : NOS TERMOS DO ART. 310 DO CPP, COM A ALTERACAO DA LEI N 12.403/20 11, AO RECEBER O AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE, O JUIZ DEVERA, FUND AMENTADAMENTE: I RELAXAR A PRISAO ILEGAL; OU II CONVERTER A PRISA O EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA, QUANDO PRESENTES OS REQUISITOS CONS TANTES DO ART. 312, E SE REVELAREM INADEQUADAS OU INSUFICIEN

Seção II ● 27/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2754 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 27/05/2019 Publicação: terça-feira, 28/05/2019 HARLES ALBANO DE SOUZA, NOME QUE CONSTAVA NO TERMO DE CONFERENCIA E RESPONSABILIDADE DO CAMINHAO E DAS MERCADORIAS APREENDIDAS. SE GUNDO INFORMADO POR CLAUDIONEI ANDRADE, CHARLES ALBANO DE SOUZA, RESPONSAVEL PELO CAMINHAO, NAO ESTAVA DANDO NOTICIAS DESDE O DIA ANTERIOR E SAMUEL SOARES DE ARAUJO NAO DEVERIA ESTAVA TRANSPORTAN DO A REFERIDA MERCADORIA FORA DA ROTA, CIRCU

Seção II ● 12/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2687 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/02/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/02/2019 URANDO-SE-LHE, AINDA, A POSSIBILIDADE DE SER ASSISTIDO POR UM ADV OGADO, BEM COMO, TAMBEM, O DIREITO DE PERMANECER CALADO E DE CONH ECER A IDENTIFICACAO DOS RESPONSAVEIS POR SUA PRISAO E POR SEU IN TERROGATORIO POLICIAL, NOS EXATOS TERMOS DO ART. 5, LXII, LXIII E LXIV DA CF. DENTRO DO PRAZO ESTABELECIDO PELO ART. 306, 2 DO CPP , A NOTA DE CULPA FOI ENTREGUE AO FLAGRANTE

Seção II ● 03/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2602 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 03/10/2018 Publicação: quinta-feira, 04/10/2018 NVERTER A PRISAO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA, QUANDO PRESENTES OS REQUISITOS CONSTANTES DO ART. 312, E SE REVELAREM INADEQUADAS OU INSUFICIENTES AS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISAO; OU III CO NCEDER LIBERDADE PROVISORIA, COM OU SEM FIANCA". DA ANALISE DO PR ESENTE COMUNICADO, VERIFICO QUE A PRISAO EM FLAGRANTE DO CONDUZID O SE ENCONTRA REGULAR E EM PERFEITA HARMONIA

Seção II ● 11/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2544 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 11/07/2018 Publicação: quinta-feira, 12/07/2018 NATUREZA : FLAGRANTE VITIMA : MUNICIPIO DE GOIANIA INDICIADO : LEONARDO SILVA CAMPOS DESPACHO : NOS TERMOS DO ART. 310 DO CPP, COM A ALTERACAO DA LEI N 12.403/20 11, AO RECEBER O AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE, O JUIZ DEVERA, FUND AMENTADAMENTE: I RELAXAR A PRISAO ILEGAL; OU II CONVERTER A PRISA O EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA, QUANDO PRESENTES OS REQUISITOS CONS TANTES DO ART

Seção II ● 02/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2778 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/07/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/07/2019 IVO PELO QUAL FORAM ATE O LOCAL INDICADO E ENCONTRARAM LEONARDO G OMES CORDEIRO EM UM VEICULO ESTACIONADO EM FRENTE AO ESTABELECIME NTO, O QUAL, A SER INDAGADO, EM TESE, CONFESSOU QUE ALGUNS COMPAR SAS DELE TINHAM ENTRADO NA LOJA PELO TELHADO. SEGUNDO RELATADO PE LOS POLICIAIS, NA SEQUENCIA, ESTES ADENTRARAM O ESTABELECIMENTO E , EM TESE, SUBIRAM NO TELHADO DO ESTABELEC

Seção II ● 23/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2574 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 23/08/2018 Publicação: sexta-feira, 24/08/2018 O EM TELA, NOTADAMENTE CONSIDERANDO QUE NAO RESULTOU DEMONSTRADA, NA ESPECIE, A IMPRESCINDIBILIDADE DA SEGREGACAO CAUTELAR E A CAR ACTERIZACAO DO PERICULUM LIBERTATIS, NAO SE ENCONTRANDO, NO CASO EM COMENTO, AS SITUACOES DE NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PUBL ICA OU ECONOMICA, OU DE AMEACA OU RISCO A INSTRUCAO PROCESSUAL OU A CORRETA APLICACAO DA LEI PENAL. NO ENTANTO,

Seção II ● 27/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2754 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 27/05/2019 Publicação: terça-feira, 28/05/2019 O DO PRAZO ESTABELECIDO PELO ART. 306, 2 DO CPP, A(S) NOTA(S) DE CULPA FOI(FORAM) ENTREGUE(S) AO(S) FLAGRANTEADO(S) PELA AUTORIDAD E POLICIAL, CONFORME RECIBO ACOSTADO AOS AUTOS DA PRISAO EM FLAGR ANTE, E CONDUZIDO(S) A AUDIENCIA DE CUSTODIA. ASSIM, AO QUE SE VE RIFICA, FORAM OBSERVADAS TODAS AS FORMALIDADES LEGAIS, ESTANDO O FLAGRANTE REGULAR E EM ORDEM. DESSE MODO, N

Seção II ● 13/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2588 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 13/09/2018 Publicação: sexta-feira, 14/09/2018 TIVA (ART. 312). NO CASO VERTENTE, EM UM JUIZO DE COGNICAO SUMARI A, VERIFICO QUE O AUTUADO FOI PRESO EM FLAGRANTE PELA SUPOSTA PRA TICA DE CRIME DE TENTATIVA DE FURTO, O QUAL, EM TESE, FOI PRATICA DO SEM EMPREGO DE VIOLENCIA OU GRAVE AMEACA. NOTO, TAMBEM, QUE O AUTUADO E PRIMARIO E QUE, EMBORA EXISTA PROVA DA EXISTENCIA DO CR IME E EM INDICIOS SUFICIENTES DE AUTORIA, A P