Seção II ● 13/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2008 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 13/04/2016 JUIZ DE DIREITO : MARCELO FLEURY CURADO DIAS NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA ACUSADO : : : : : PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 14/04/2016 4011-50.2016.8.09.0175 97 ACAO PENAL RITA DE FATIMA DE CARVALHO PABLO FELIPE FERRER RIBEIRO ALEXANDRE OLIVEIRA BRAZ JUNIOR ADV ACUS : 24600 GO - GABRIELA MARQUES ROSA HAMDAN 28961 GO - THAIS MACHI GOMES DESPACHO : C O N C L U S A O AOS OITO DIAS DO MES DE ABRIL DO A

Publicações Judiciais II - JEF ● 27/09/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Ausente os corréus e seu defensor injustificadamente, apesar de ter-se aguardado até às 14h50min. Presente o filho da autora, Ricardo Alves Nóbrega, RG nº 24648065/SSP-SP. O advogado da parte autora requereu a juntada de documento de rescisão de contrato de trabalho do "de cujus". O representante do réu requereu a retirada da proposta de acordo juntada aos autos, permanecendo, contudo, a contestação no sentido de que o pedido haverá de ser julgado improcedente, porquanto, o exame da in

Seção III ● 07/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2661 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 07/01/2019 Publicação: terça-feira, 08/01/2019 DESPACHO : AUTOS N 201800890570 (858/2018) D E S P A C H O CONSIDERANDO QUE RICARDO ALVES DOS SANTOS, FILHO DE NELCINA ALVES DOS SANTOS (CF. FLS. 66/67) DE FATO POSSUI EXECUCAO PENAL EM CURSO PERANTE A VARA DE EXECUCOES DAS PENAS EM REGIME ABERTO/DF (AUTOS N 002286867201 48070015 DOCUMENTOS EM ANEXO), REMETA-SE, UMA VEZ MAIS, O PRESENT E FEITO PARA A VARA DE EXECUCOES

Caderno único ● 20/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 135/2016 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 20 de julho de 2016 prática do crime. Considerando as circunstâncias acima analisadas, fixo-lhe a pena base em 2 (dois) anos de reclusão, mais a multa de 10 (dez) dias. Na segunda etapa da dosimetria da pena, reconheço em desfavor do réu um agravante, consistente na reincidência previstas na fl. 79, a qual compenso com a confissão espontânea do acusado em juízo. Na terceira fase, considerando que o crime foi pratic