Seção III ● 03/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2204 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 03/02/2017 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 45919/2017 COMARCA DE CACHOEIRA DOURADA FÓRUM - . S/N CENTRO CEP - 74000000 TEL: 3000-0000 - FAX : 3000-0000 CRIME, FAZ.PUB. REG.PUB.E AMBIENTAL - TÉRREO EMITENTE: 5340729 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/02/2017 AR/MP EDITAL DE INTIMA$@O DE SENTEN$A ---------------------------- PROCESSO ------------------ E111L058 PROTOCOLO NUMR: 456-49.2012.8.09.0180 AUTOS NUMR. NATUR

Seção III ● 22/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2731 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 22/04/2019 Publicação: terça-feira, 23/04/2019 CUMPRIMENTO DA PENA, E NA SEQUENCIA, EXPECA-SE A COMPETENTE GUIA DE EXECUCAO PENAL, ARQUIVANDO-SE OS PRESENTES; B OFICIE-SE AO TRE COMUNICANDO A CONDENACAO TRANSITADA EM JULGADO (ARTIGO 15, INCIS O III, CONSTITUICAO FEDERAL DE 1988); C CUMPRA-SE O DISPOSTO NO A RT. 809, 3, CP, OFICIANDO-SE AO DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL, ATRAVES DE SUA SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM

Seção II ● 16/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2369 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 16/10/2017 Publicação: terça-feira, 17/10/2017 DOS PELA INFRACAO E VERDADEIRO COMANDO AO MAGISTRADO E UM EFEITO AUTOMATICO DA SENTENCA CONDENATORIA, A LUZ DO ARTIGO SUPRACITADO. DESSE MODO, FIXO O VALOR DA INDENIZACAO AOS FAMILIARES DA VITIMA EM R$ 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS), HAJA VISTA QUE O SENTENCIADO E MOTORISTA PROFISSIONAL E POSSUI SITUACAO ECONOMICA ESTAVEL. VEJ A-SE A JURISPRUDENCIA AFETA AO TEMA: APELACAO C

Seção II ● 16/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2487 Seção II Disponibilização: segunda-feira, 16/04/2018 Publicação: terça-feira, 17/04/2018 CIEL MARINHO E ADAIR VIEIRA DOS SANTOS, IMPUTANDO-LHES A PRATICA DO CRIME TIPIFICADO NO ARTIGO 96, V DA LEI 8.666/93, C/C 29 DO CO DIGO PENAL. APOS REGULAR INSTRUCAO PROCESSUAL, A ILUSTRE PROMOTOR A DE JUSTICA MANIFESTOU-SE PELA ABSOLVICAO, SOB O ARGUMENTO DE AU SENCIA DE DOLO. FOI SECUNDADA PELA DEFESA. E O RELATORIO. DECIDO. DESTACO QUE FOI DECLARADA A EXTINCAO DA PUNIB

Seção II ● 16/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2231 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/03/2017 PARA DIRIGIR VEICULOS AUTOMOTORES, UMA VEZ QUE A APLICACAO DA RE FERIDA SANCAO DERIVA DE IMPOSICAO LEGAL PREVISTA NO PRECEITO SECU NDARIO DO TIPO PENAL DESCRITO NO ARTIGO 306, DO CTB, SOB PENA DE OFENSA AO PRINCIPIO DA LEGALIDADE. 3 - EM ATENCAO AOS OBJETIVOS P RIMORDIAIS DAS PENAS, ADEQUA-SE O TEMPO DE SUSPENSAO DA CNH PARA PROXIMO DO MINIMO PREVISTO NO ARTIGO 293 DO CTB.

Seção II ● 19/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2012 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 19/04/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 20/04/2016 PRINCIPIO DA LEGALIDADE. 3 - EM ATENCAO AOS OBJETIVOS PRIMORDIAI S DAS PENAS, ADEQUA-SE O TEMPO DE SUSPENSAO DA CNH PARA PROXIMO D O MINIMO PREVISTO NO ARTIGO 293 DO CTB. RECURSO CONHECIDO E DESPR OVIDO. DE OFICIO, REDUCAO DA PENA ACESSORIA.(TJGO, APELACAO CRIMI NAL 302913-25.2012.8.09.0036, REL. DES. CARMECY ROSA MARIA A. DE OLIVEIRA, 2A CAMARA CRIMINAL, JULGADO EM 14/0

Seção III ● 20/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2233 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 20/03/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 21/03/2017 . 244); CONSIDERANDO NORMAL SUA CONDUTA SOCIAL FACE A ESCASSEZ DE ELEMENTOS COLIGIDOS AOS AUTOS; CONSIDERANDO SUA PERSONALIDADE FA VORAVEL, UMA VEZ QUE NAO FORAM REALIZADOS TESTES DE PERSONALIDADE ; CONSIDERANDO QUE OS MOTIVOS DO CRIME JA ESTAO ATRELADOS A CUPID EZ, INERENTE AO TIPO; CONSIDERANDO NORMAIS AS CIRCUNSTANCIAS QUE ENVOLVERAM A PRATICA DA INFRACAO; CONSIDERAN

Seção II ● 06/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1665 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 06/11/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 07/11/2014 REINCIDENCIA, EVITANDO-SE A CONFIGURACAO DO BIS IN IDEM (FLS 58); CONSIDERANDO BOA SUA CONDU TA SOCIAL (VIVE EM UNIAO ESTAVEL, POSSUI DOIS FILHOS, TRABALHA CO MO PINTOR DE MOTOCICLETA; CURSOU SOMENTE O 1 ANO DO ENSINO MEDIO - GRAVACAO EM MIDIA AUDIOVISUAL FLS 126); CONSIDERANDO SUA PERSO NALIDADE DENTRO DOS PARAMETROS DA NORMALIDADE; CONSIDERANDO QUE O S MOTIVOS NAO SE J

Seção III ● 14/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2047 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/06/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/06/2016 ADV ACUS : 39152 GO - ANA CARLA MENDONCA MARTINS DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE, O PEDIDO FORMULADO NA DENUNC IA PARA CONDENAR O ACUSADO JOSE PEDRO SOARES, NAS SANCOES DOS ART IGOS 180, CAPUT, E 307, AMBOS DO CODIGO PENAL. PASSO A DOSAR A PE NA DE ACORDO COM AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS DO ARTIGO 59 DO CODI GO PENAL E COM O ESTABELECIDO NO ARTIGO 68 DO ME

Seção II ● 03/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1662 - SEÇÃO II NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA ACUSADO ADV ACUS DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 03/11/2014 : : : : : : PUBLICAÇÃO: terça-feira, 04/11/2014 131588-63.2014.8.09.0051 558 ACAO PENAL ADMINISTRACAO PUBLICA LEANDRO FERREIRA VILELA 27929 GO - LUIS GUSTAVO DE GODOY COSTA 25291 GO - DOMINGOS MARCELO COZZETTI DE VELLASC DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO E CONSIDERANDO TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIVA MINISTERIAL