78 resultados encontrados para considerar cabiveis. intimem - data: 17/08/2025
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Processos encontrados
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2521 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 08/06/2018 Publicação: segunda-feira, 11/06/2018 NATUREZA : CARTA PRECATORIA CRIMINAL ACUSADO : WILTON SANTANA SANTOS ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : EMBORA VERIFICADA A IMPOSSIBILIDADE DE INTIMACAO PARA INICIAR O C UMPRIMENTO DAS CONDICOES, FORAM SOLICITADAS AS INFORMACOES DO SET OR INTERDISCIPLINAR PENAL, E ENTAO FOI COMUNICADO NOS AUTOS QUE O APENADO WILTON SANTANA SANTOS NUNCA CO
ANO X - EDIÇÃO Nº 2263 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 08/05/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 09/05/2017 NR. PROTOCOLO : 209583-84.2016.8.09.0051 AUTOS NR. : 1417 NATUREZA : CARTA PRECATORIA CRIMINAL VITIMA : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA ACUSADO : JHONHERBETE FONSECA COELHO DESPACHO : DECISAO TRATA-SE DE CARTA PRECATORIA ORIUNDA DA COMARCA DE PARAUA PEBAS/PA, COM A FINALIDADE DE ACOMPANHAR E FISCALIZAR O CUMPRIMEN TO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISAO FIXADA A
ANO X - EDIÇÃO Nº 2264 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 09/05/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/05/2017 ANALISANDO OS AUTOS, FICOU DEMONSTRADO QUE EM FASE DO PROCESSO DE CONHECIMENTO O SENTENCIADO RECOLHEU A TITULO DE FIANCA O VALOR D E R$ 1.000,00 (UM MIL REAIS), CONFORME TERMO DE FIANCA DE FL. 3 D O 1 IE. POSTERIORMENTE ESTA VEPEMA OFICIOU O JUIZO DE ORIGEM PARA SOLICITAR INFORMACOES ACERCA DO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS NA ACAO PENAL PROTOCOLIZADA SOB O N 2015029593
ANO X - EDIÇÃO Nº 2312 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 19/07/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 20/07/2017 DESPACHO : DECISAO TRATA-SE DE CARTA PRECATORIA ORIUNDA DA COMARCA DE PIRACA NJUBA/GO, COM A FINALIDADE DE FISCALIZAR E ACOMPANHAR O CUMPRIMEN TO DA PENA RESTRITIVA DE DIREITO, CONSISTENTE EM PRESTACAO DE SER VICO A COMUNIDADE, APLICADA A GABRIEL HENRIQUE E SILVA, COM FUNDA MENTO NO ARTIGO 76 DA LEI N 9.099/95. CONSTA NOS AUTOS QUE O BENE FICIARIO CUMPRIU INTEGRALMENTE A
ANO X - EDIÇÃO Nº 2256 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/04/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/04/2017 TENDO EM VISTA QUE O SENTENCIADO RESIDE NA COMARCA DE UBERLANDIA/ MG, SITUACAO EVIDENCIADA PELA MANIFESTACAO MINISTERIAL DE FL. RET RO E ENDERECO CONSTANTE NA ACAO PENAL, FL. 02 DO PEP, NAO PARECE RAZOAVEL, ALIAS, VAI CONTRA OS DITAMES DA LEI DE EXECUCOES PENAIS , O CUMPRIMENTO DA PENA NO LOCAL DIVERSO DA RESIDENCIA DO CONDENA DO. DESTA FORMA, A MELHOR MEDIDA QUE SE APRES
ANO X - EDIÇÃO Nº 2289 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 14/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/06/2017 NR. PROTOCOLO : 39967-30.2016.8.09.0175 AUTOS NR. : 128 NATUREZA : CARTA PRECATORIA CRIMINAL VITIMA : ALEXANDRE RODRIGUES DE SOUZA DESPACHO : TRATAM-SE DE CARTA PRECATORIA ORIUNDA DA COMARCA DE IPAMERI - GO, COM A FINALIDADE DE FISCALIZAR O CUMPRIMENTO DAS CONDICOES DA SU SPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO, BENEFICIO PREVISTO NO ART. 89 DA LEI 9.099/95, CONCEDIDA A ALEXANDR
ANO X - EDIÇÃO Nº 2397 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 29/11/2017 Publicação: quinta-feira, 30/11/2017 AL REQUEREU, A FL. 83 DO RP, SEJA DECLARADA A EXTINCAO DA PUNIBIL IDADE EM FAVOR DO(A) SENTENCIADO(A), EM RAZAO DO CUMPRIMENTO INTE GRAL DA PENA RESTRITIVA DE DIREITO QUE LHE FORA IMPOSTA. ANALISAN DO OS AUTOS, NOTO PELO TERMO DE AUDIENCIA ADMONITORIA (FLS. 11/13 DO RP) E POR INFORMES FORNECIDOS PELO SIP DE FLS. 19, 43 E 56 DO RP, BEM COMO, PELAS FICHAS DE PRESENCA (FLS.
ANO X - EDIÇÃO Nº 2353 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 20/09/2017 Publicação: quinta-feira, 21/09/2017 MINISTERIO PUBLICO, A FL. RETRO, PUGNOU PELA DEVOLUCAO DOS AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM. ASSIM, DIANTE DA IMPOSSIBILIDADE DE LOCALIZAC AO DO(A) REEDUCANDO(A) NESTA COMARCA, PROCEDA A DEVOLUCAO DOS AUT OS AO JUIZO DE ANAPOLIS/GO, COM AS HOMENAGENS DE SEMPRE, PARA AS PROVIDENCIAS DE CONSIDERAR CABIVEIS. INTIMEM-SE. GOIANIA, 01/09/2 017 CRISTIANE MOREIRA LOPES RODRIGUES JUIZA DE
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2498 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 03/05/2018 Publicação: sexta-feira, 04/05/2018 O DESINTERESSE DO SURSILANDO EM CONTINUAR CUMPRINDO REGULARMENTE AS CONDICOES NESTA COMARCA, PROCEDA-SE A DEVOLUCAO DOS AUTOS AO J UIZO DA COMARCA DE NAZARIO/GO, COM AS HOMENAGENS DE SEMPRE, PARA AS PROVIDENCIAS QUE CONSIDERAR CABIVEIS. INTIMEM-SE. DEEM-SE CIEN CIA DESTA DECISAO A DEFENSORIA PUBLICA ESTADUAL. GOIANIA, 26/04/2 018 CRISTIANE MOREIRA LOPES RODRIGUES JUIZA DE
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2663 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 09/01/2019 Publicação: quinta-feira, 10/01/2019 O MONITORAMENTO ELETRONICO DO ACUSADO. CONFORME INFORMADO PELO JU IZO DA VARA DE PRECATORIAS DE GOIANIA - GO, O APENADO ENCONTRA-SE EM LIBERDADE (FL. 29-V). A CAP INFORMOU QUE O DENUNCIADO TEVE A TORNOZELEIRA ELETRONICA RETIRADA NO DIA 22/10/2018, EM VIRTUDE DO CUMPRIMENTO DA ORDEM DO JUIZADO DE VIOLENCIA DOMESTISCA DE BRASI LIA - DF (FLS. 32/34). ASSIM, ENTENDE ESSE JU