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Processos encontrados
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2117 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 22/09/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 23/09/2016 ADV REQTE : 31312 GO - EDMAR ANTONIO ALVES FILHO ADV REQDO : 1350 TO - BRUNO CEZAR DA LUZ PONTES DESPACHO : COMO INICIO RAZOAVEL DE PROVA MATERIAL, DEVEM SER APRESENTADOS DO CUMENTOS IDONEOS E CONTEMPORANEOS AO PERIODO A SER RECONHECIDO, A INDA QUE EM NOME DE TERCEIROS. A AUTORA JUNTOU AOS AUTOS COPIA DE DECLARACAO DE EXERCICIO DE ATIVIDADE RURAL, EMITIDA PELO SINDICA TO
ANO X - EDIÇÃO Nº 2292 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 21/06/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 22/06/2017 NUMERO DE MESES CORRESPONDENTES A CARENCIA DO BENEFICIO REQUERIDO , QUE E DE 180 CONTRIBUICOES MENSAIS, CONFORME ESTABELECE O ART. 25 DA LEI N. 8.213/91: A CONCESSAO DAS PRESTACOES PECUNIARIAS DO REGIME GERAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DEPENDE DOS SEGUINTES PERIODOS DE CARENCIA, RESSALVADO O DISPOSTO NO ART. 26: OMISSIS... II - A POSENTADORIA POR IDADE, APOSENTADORIA POR TEMP