Judiciário ● 23/02/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2176/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Fevereiro de 2017 1108 principal; sustenta não ser aplicável a responsabilidade subsidiária, 2. Da Nulidade da Sentença. apontando que, diante do julgamento da Ação Declaratória de Constitucionalidade nº. 16, a responsabilidade da Administração Inicialmente, a recorrente suscita a nulidade da sentença, alegando Pública somente existirá nos casos em que ficar comprovada uma q

Judiciário ● 23/02/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2176/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Fevereiro de 2017 1117 Constitucionalidade nº. 16, a responsabilidade da Administração Inicialmente, a recorrente suscita a nulidade da sentença, alegando Pública somente existirá nos casos em que ficar comprovada uma que o Juízo a quo procedeu de forma genérica quando da aplicação específica conduta culposa do Poder Público, bem como o nexo da responsabilidade do ente públi

Judiciário ● 19/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2377/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Dezembro de 2017 2022 Conforme contrato de trabalho juntado aos autos, a autora foi comumente quitado pela reclamada a seus empregados. Tal contratada pela reclamada na data de 16/12/2005 para exercer a disposição contratual está em consonância com a previsão contida função de copeira, com jornada de trabalho de 44 horas no parágrafo 2º da cláusula 3ª do instrumento coletivo c

Judiciário ● 08/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3054/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Setembro de 2020 4013 II- DO MÉRITO: reflexos das diferenças de horas extras, intervalo intrajornada, além DA IMPUGNAÇÃO DO RECLAMADO das horas de percurso sobre férias, acrescidas do adicional O impugnante/reclamado alega haver equívoco nos cálculos de convencional, 13º salário, PIDV, FGTS e repouso semanal liquidação, diz que a contadoria ao elaborar a conta o fez sobre os

Judiciário ● 08/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3054/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Setembro de 2020 4011 f283ccf. Assim a conta deve ser refeita para considerar como paradigma É o relatório. Manoel Viana Wanderley e não Antônio Francisco Andrade. O impugnante/reclamante alega que a contadoria incorre em FUNDAMENTOS equívocos ao desconsiderar as horas in itinere na base de cálculo I- PRELIMINARMENTE: do PIDV. Sustenta que houve determinação no acórdão de ID

Judiciário ● 29/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2198/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Março de 2017 638 comprovantes de pagamento do autor, como como ficha de registro contento já que não juntou o extrato ou os comprovantes de e comprovante de pagamento dos paradigmas por ele indicados. depósito dos valores a título de FGTS. Salienta que desconhece o paradigma José Mário, como ainda o Assim, julgo procedente o pedido de pagamento do FGTS sobre "Barriga", cujo nom

Judiciário ● 03/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3341/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Novembro de 2021 1807 insalubridade não é permitida pelo art. 193, § 2º, da CLT, autorizo a a fruição de 1 hora. compensação dos valores recebidos pela autora a título de adicional Desse modo, considerando que a autora trabalhou por 45 minutos de insalubridade e reflexos. durante o período em que deveria estar usufruindo do intervalo, condeno a reclamada ao pagamento de 45 min

Judiciário ● 13/11/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

1854/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Novembro de 2015 123 Assim, por todo ângulo que se analisa a pretensão autora, chega-se plano de cargos e salários. à conclusão de que não há como deferir os pleitos. Refere que, ao contrário do que entendeu a Magistrada Indefiro os pedidos "c","d" e "e" da exordial. sentenciante, o caso em análise não exige a ocorrência de A reclamante investe contra a sentença, alegando qu

Judiciário ● 03/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3341/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Novembro de 2021 1791 conclusões do expert em sua integralidade. Diretor da Unidade de São Francisco do Sul, pareceu-me genérico e Como consequência, julgo procedente o pedido pelo pagamento de baseado no que, em tese, deveria ocorrer por força do contrato. adicional de periculosidade de 30% sobre o salário base da autora Sendo assim, confiro maior credibilidade aos depoimentos da

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2775 2823 Nº 2221815-11.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Santo André - Agravante: Fernanda Cestaro Prado Cortez - Agravado: Fundação do Abc - Central de Convênios - Magistrado(a) Silv