Seção II ● 25/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2532 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 25/06/2018 Publicação: terça-feira, 26/06/2018 TIVO DE COMPETENCIA. AMEACA. INJURIA. DANO. VIOLENCIA DOMESTICA. VIOLENCIA DE GENERO. NAO CONFIGURACAO. INFRACAO DE MENOR POTENCIA L OFENSIVO. COMPETENCIA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL. I - A ACAO OU OMISSAO BASEADA NO GENERO E AQUELA PRATICADA PELO SUJEITO ATIVO C ONTRA A MULHER QUE REVELE UMA CONCEPCAO DE DOMINACAO, DE PODER, E M QUE AQUELE PODE SE MOSTRAR TAO PODEROSO E

Seção II ● 26/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2455 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 26/02/2018 Publicação: terça-feira, 27/02/2018 O ARTIGO 5 DESTA LEI "ACAO OU OMISSAO BASEADA NO GENERO". FRISE-S E A PROPOSITO, QUE O EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOI AS, JA CONSIDEROU O JUIZADO DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CON TRA A MULHER INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR PROCESSO CRIMIN AL, QUANDO NAO FICAR CONFIGURADO EXPRESSAMENTE A EXISTENCIA DE VI OLENCIA DE GENERO CONTRA A MULHER. VEJAMOS

Seção II ● 17/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2570 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 17/08/2018 Publicação: segunda-feira, 20/08/2018 L E CIVIL. (GRIFO NOSSO). POR SEU TURNO, DEFINE A "CONVENCAO DE B ELEM DO PARA" (OEA), DE 1994, ART. 1: "QUALQUER ACAO OU CONDUTA, BASEADA NO GENERO, QUE CAUSE MORTE, DANO OU SOFRIMENTO FISICO, SE XUAL OU PSICOLOGICO A MULHER, TANTO NO AMBITO PUBLICO COMO NO PRI VADO". (GRIFO NOSSO). EXTRAI-SE DO EXAME DO CASO CONCRETO QUE O D ELITO SUPOSTAMENTE PRATICADO, NAO GUARDA QUA