4 resultados encontrados para considerar nem caus - data: 10/08/2025
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Processos encontrados
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1963 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/02/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/02/2016 AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ACIMA DESCRITAS, NEM TODAS FAVORAVEIS , E, EM ESPECIAL A CULPABILIDADE, HEI POR BEM FIXAR A PENA-BASE E M 5 (CINCO) ANOS E 6 (SEIS) MESES DE RECLUSAO. PRESENTES AS CIRCU NSTANCIAS ATENUANTES DA MENORIDADE RELATIVA, POR SER MENOR DE 21 ANOS NA DATA DO FATO E POR TER CONFESSADO A AUTORIA DO CRIME, CON SOANTE ART. 65, INCISOS I E III, ALINEA D, D
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2098 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 25/08/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 26/08/2016 DENCIA UMA PERSONALIDADE VOLTADA PARA A PRATICA DE CONDUTAS CRIMI NOSAS. CONDUTA SOCIAL. FAVORAVEL, POIS TEM BOM RELACIONAMENTO SOC IAL E FAMILIAR, SENDO BEM QUISTO PELAS PESSOAS, UMA VEZ QUE NADA QUE DESABONE SEU COMPORTAMENTO PERANTE A SOCIEDADE FOI TRAZIDO AO S AUTOS PELO MINISTERIO PUBLICO. MOTIVOS DO CRIME. FAVORAVEIS, SE NDO TIPICOS DO ILICITO, O LUCRO FACIL. CONSEQ
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1652 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/10/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/10/2014 OU ATENUANTES A CONSIDERAR NEM CAUSAS DE AUMENTO OU DIMINUICAO DE PENA A INCIDIR, FIXO A PENA IMPOSTA EM 2 (DOIS) ANOS E 2 (DOI S) MESES DE RECLUSAO, A SER CUMPRIDA, INICIALMENTE, EM REGIME ABE RTO FIXO A PENA DE MULTA EM 10 DIAS MULTA A RAZAO DE 50 BTNS (BO NUS DO TESOURO NACIONAL), NOS TERMOS DO ART 8 DA LEI 8 137/90 8 ) QUANTO AO CRIME PRATICADO NO MES DE FEVEREIRO DE