Seção III ● 08/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2521 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 08/06/2018 Publicação: segunda-feira, 11/06/2018 ULTA EM 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO MINIMO VIGENTE AO TEMPO DO FATO, ANTE A SITUACAO ECONOMICA DO REU, RESSALTANDO AINDA QUE A ESSA PENA DEVERA SER PAGA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS APOS O TRANSI TO EM JULGADO DESTA SENTENCA. DA MESMA FORMA AUMENTO EM 1/3, FICA NDO ESTABELECIDA EM 40 (QUARENTA) DIAS-MULTA. QUANTO AO CRIME COM ETIDO CONTRA A VITIMA THAYRINE MAYARA DA CUN

Seção III ● 11/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2266 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 11/05/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 12/05/2017 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : HIAGO BISPO DE OLIVEIRA VITIMA : VICTOR ALONSO DOS SANTOS ADV ACUS : 29622 GO - MARCONES DE LIMA GODINHO DESPACHO : ANTE AO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A DENUNCIA E CONDE NO HIAGO BISPO DE OLIVEIRA COMO INCURSO NAS PENAS PREVISTAS NO AR T. 157, 2 INCISOS I E II, (POR DUAS VEZES DUAS VITIMAS) NA FORMA DO ARTIGO 70, E ART. 180, CAP

Seção III ● 18/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1993 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 18/03/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 21/03/2016 TAVEL, TINHA CONSCIENCIA DA ILICITUDE DE SUA CONDUTA E, NAO SO PO DIA, COMO LHE ERA EXIGIVEL QUE AGISSE DE FORMA DIVERSA, EM CONFOR MIDADE COM O ORDENAMENTO JURIDICO E AS REGRAS DE CONVIVENCIA SOCI AL. OS ANTECEDENTES SAO FAVORAVEIS, JA QUE E TECNICAMENTE PRIMARI O, NOS TERMOS DA SUMULA 444 DO STJ. QUANTO A PERSONALIDADE, NADA CONSTA NOS AUTOS, DEVENDO SER CONSIDERADA N

Seção III ● 25/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2714 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 25/03/2019 Publicação: terça-feira, 26/03/2019 FRANCISJUNIO GOMES DE SOUZA : 7055 GO - JAIDES DOS SANTOS COIMBRA 33860 GO - PAULO ROBERTO MACHADO SOARES 39573 GO - CLAUDIO MENDONçA DOS SANTOS DESPACHO : ANTE AO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A DENUNCIA E CONDE NO CARLOS MATEUS SILVESTRE, POR PRATICA DO CRIME TIPIFICADO NO AR T. 157, 2, INCISOS I E II (FATO 01), E ART. 157, 2, INCISOS I, II E V (FATO 2), D

Judiciário ● 28/04/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1715/2015 Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Abril de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 285 reclamante à audiência, arquivou a ação, com fulcro no art. 844 da de que mesmo que ambas as demandas por ele ajuizadas versem CLT, e o reputou litigante de má-fé, por considerar que ele intentou sobre terceirização ilícita, os períodos laborados nelas indicados duas ações com o mesmo objeto, incorrendo em conduta abusiva. são diversos. Razões recursais

Seção III ● 02/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2497 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 02/05/2018 Publicação: quinta-feira, 03/05/2018 UE APESAR DE TER RECUPERADO SEUS BENS, SEU VEICULO FICOU BASTANTE DANIFICADO, DANDO PERCA TOTAL, PELO QUE VALORO NEGATIVAMENTE. O COMPORTAMENTO DA VITIMA NAO CONTRIBUIU PARA A OCORRENCIA DO CRIME . ASSIM, FIXO A PENA-BASE PRIVATIVA DE LIBERDADE EM 4 (QUATRO) AN OS E 02 (DOIS) MESES DE RECLUSAO. EXISTEM, NO PRESENTE CASO, CIRC UNSTANCIAS ATENUANTES E AGRAVANTES, TENDO EM

Seção III ● 10/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1928 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 10/12/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 11/12/2015 32343 GO - WESLEY BORGES SOUZA DESPACHO : AO TEOR DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A DENUNCIA E CONDENO ROGERIO LENNO FERNANDES SANTOS E PAULO RAMANHOL TIAGO SOUZA COMO INCURSO NAS PENAS PREVISTAS NO ART. 155, 4 INCISO IV, DO CODIGO PENAL BR ASILEIRO. PASSO A DOSAR A PENA A SER IMPOSTA, LEVANDO EM CONSIDER ACAO AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS CONTIDAS NO ARTIGO 59 DO CODIGO PE

Seção III ● 25/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2714 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 25/03/2019 Publicação: terça-feira, 26/03/2019 RADA NORMAL. SOBRE A CONDUTA SOCIAL, CONSTA DOS AUTOS QUE VIVE EM UNIAO ESTAVEL, NA EPOCA DO INTERROGATORIO SUA COMPANHEIRA ESTAVA GESTANTE, TRABALHA COMO COSTUREIRO, RECEBE UM SALARIO MAIS COMIS SAO DE VENDAS E POSSUI O ENSINO MEDIO COMPLETO. AS CIRCUNSTANCIAS DO CRIME NAO SERAO ANALISADAS NESTE MOMENTO EM RAZAO DA APLICACA O DAS QUALIFICADORAS (EMPREGO DE ARMA, CONC

Judiciário ● 07/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2677/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Março de 2019 2755 Nesse contexto, quanto ao valor arbitrado, tem razão em parte a recorrente, haja vista que em descompasso com o que vem sendo deferido nesta egrégia Turma. Dito isso, considerando a qualidade do trabalho apresentado, bem como a satisfatória perícia realizada, é razoável a fixação da quantia em R$1.800,00 para a perícia de engenharia e segurança do trabalho. RE

Seção I ● 05/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2682 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 05/02/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 06/02/2019 NR.PROCESSO: 5287255.71.2018.8.09.0000 PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Alan Sebastião de Sena Conceição ____________________________________________________________ DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de “Reclamação” apresentada por Tharmes Chiodarelli Cambauva dos Santos em desproveito de Juiz de Direito da 18�