Seção II ● 12/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2287 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 12/06/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 13/06/2017 NCOURT, EM SUA OBRA CODIGO PENAL COMENTADO, 5. ED. ATUAL. - SARAI VA, 2009, P. 5, PRELECIONA ACERCA DO PRINCIPIO DA INSIGNIFICANCIA : "A TIPICIDADE PENAL EXIGE OFENSA DE ALGUMA GRAVIDADE AOS BENS J URIDICOS PROTEGIDOS, POIS NEM SEMPRE QUALQUER OFENSA A ESSES BENS OU INTERESSES E SUFICIENTE PARA CONFIGURAR O INJUSTO TIPICO. SEG UNDO ESTE PRINCIPIO, E IMPERATIVA UMA EFETIV

Seção II ● 07/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2382 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 07/11/2017 Publicação: quarta-feira, 08/11/2017 O COMO ULTIMA RATIO. NESTE CONTEXTO, SURGIU O PRINCIPIO DA INSIGN IFICANCIA, QUE E UM DESDOBRAMENTO LOGICO DA INTERVENCAO MINIMA, S EGUNDO O QUAL E NECESSARIO HAVER GRAVE VIOLACAO A BEM JURIDICAMEN TE PROTEGIDO PARA QUE SE TENHA INCRIMINACAO ESTATAL. CEZAR ROBERT O BITENCOURT, EM SUA OBRA CODIGO PENAL COMENTADO, 5. ED. ATUAL. SARAIVA, 2009, P. 5, PRELECIONA ACERCA DO PRIN

Seção II ● 04/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2400 - Seção II NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA Disponibilização: segunda-feira, 04/12/2017 : : : : : Publicação: terça-feira, 05/12/2017 90359-37.2017.8.09.0175 698 ACAO PENAL LEIDIANE MENDANHA SEVERO DA COSTA DYONN GLAY LOPES DE MENEZES ADMINISTRACAO PUBLICA DESPACHO : NARRA A DENUNCIA QUE NO DIA 10 DE MAIO DE 2015, POR VOLTA DAS 22: 30 HORAS, NA AVENIDA SAO DOMINGOS, QUADRA 84, LOTE 20, NESTA CAPI TAL, A ACUSADA DESOBEDECEU A ORDEM LEGAL DE FU

Seção II ● 04/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2400 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 04/12/2017 Publicação: terça-feira, 05/12/2017 A FIM DE PROTEGE-LO DOS ABUSOS ESTATAIS, DE MODO QUE, EM NOSSO A TUAL ORDENAMENTO, VARIOS PRINCIPIOS, LIMITADORES DA ATIVIDADE EST ATAL, FORAM CONSAGRADOS COMO DIREITOS FUNDAMENTAIS NO TEXTO CONST ITUCIONAL. NESTE SENTIDO, COM O OBJETIVO DE ORIENTAR E LIMITAR O PODER INCRIMINADOR DO ESTADO SURGIU, DENTRE OUTROS, O PRINCIPIO D A INTERVENCAO MINIMA, SEGUNDO O QUAL, O DIREI

Seção II ● 23/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2753 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 23/05/2019 Publicação: segunda-feira, 27/05/2019 AL, PORTANTO, SER UTILIZADO COMO ULTIMA RATIO. NESTE CONTEXTO, SU RGIU O PRINCIPIO DA INSIGNIFICANCIA, QUE E UM DESDOBRAMENTO LOGIC O DA INTERVENCAO MINIMA, SEGUNDO O QUAL E NECESSARIO HAVER GRAVE VIOLACAO A BEM JURIDICAMENTE PROTEGIDO PARA QUE SE TENHA INCRIMIN ACAO ESTATAL. CEZAR ROBERTO BITENCOURT, EM SUA OBRA CODIGO PENAL COMENTADO, 5. ED. ATUAL. - SARAIVA, 2009, P

Seção II ● 12/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2405 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 12/12/2017 Publicação: quarta-feira, 13/12/2017 ELEVANTE LESAO OU PERIGO DE LESAO A BEM JURIDICAMENTE TUTELADO. D EVE O DIREITO PENAL, PORTANTO, SER UTILIZADO COMO ULTIMA RATIO. N ESTE CONTEXTO, SURGIU O PRINCIPIO DA INSIGNIFICANCIA, QUE E UM DE SDOBRAMENTO LOGICO DA INTERVENCAO MINIMA, SEGUNDO O QUAL E NECESS ARIO HAVER GRAVE VIOLACAO A BEM JURIDICAMENTE PROTEGIDO PARA QUE SE TENHA INCRIMINACAO ESTATAL. CEZAR ROBERTO

Seção II ● 18/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2430 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 18/01/2018 Publicação: sexta-feira, 19/01/2018 E MENOSPREZAR, DE HUMILHAR OS POLICIAIS EM RAZAO DA FUNCAO PUBLIC A EXERCIDA POR ELES. OBSERVA-SE QUE A ATITUDE DO ACUSADO SE MOSTR OU TIPICA DE UMA PESSOA QUE SE ENCONTRAVA SOB INFLUENCIA DE BEBID A ALCOOLICA. COMO SE SABE UMA PESSOA SOB EFEITO DO ALCOOL NAO TEM A CAPACIDADE DE DETERMINAR A AMPLITUDE DE SUAS ACOES. A ATITUDE DO ACUSADO POSSIVELMENTE OCORREU EM RAZAO DO M

Seção II ● 27/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2754 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 27/05/2019 Publicação: terça-feira, 28/05/2019 A ACERCA DO PRINCIPIO DA INSIGNIFICANCIA: "A TIPICIDADE PENAL EXI GE OFENSA DE ALGUMA GRAVIDADE AOS BENS JURIDICOS PROTEGIDOS, POIS NEM SEMPRE QUALQUER OFENSA A ESSES BENS OU INTERESSES E SUFICIEN TE PARA CONFIGURAR O INJUSTO TIPICO. SEGUNDO ESTE PRINCIPIO, E IM PERATIVA UMA EFETIVA PROPORCIONALIDADE ENTRE A GRAVIDADE DA CONDU TA QUE SE PRETENDE PUNIR E A DRASTICIDADE

Seção II ● 09/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2423 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 09/01/2018 Publicação: quarta-feira, 10/01/2018 LDADE FORAM PAULATINAMENTE CONQUISTADOS PELO CIDADAO, A FIM DE PR OTEGE-LO DOS ABUSOS ESTATAIS, DE MODO QUE, EM NOSSO ATUAL ORDENAM ENTO, VARIOS PRINCIPIOS, LIMITADORES DA ATIVIDADE ESTATAL, FORAM CONSAGRADOS COMO DIREITOS FUNDAMENTAIS NO TEXTO CONSTITUCIONAL. N ESTE SENTIDO, COM O OBJETIVO DE ORIENTAR E LIMITAR O PODER INCRIM INADOR DO ESTADO SURGIU, DENTRE OUTROS, O PR

Seção II ● 12/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2405 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 12/12/2017 Publicação: quarta-feira, 13/12/2017 GA APREENDIDA NOS AUTOS (ARTIGO 50, 4, DA LEI N 11.343/2006). ARQ UIVE-SE OS AUTOS COM AS BAIXAS DE ESTILO. SEM CUSTAS. P.R.I. GOIA NIA, 04.12.2017. MARIA UMBELINA ZORZETTI JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 144057-55.2017.8.09.0175 AUTOS NR. : 1072 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : ANA FLAVIA MEIRE SANTOS VITIMA : ADMINISTRACAO PUBLICA DESPACHO : VISTOS, ETC AUTOS: 201701440