Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 09/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 9 de maio de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IX - Edição 2101 545 posse” (apud Humberto Theodoro Júnior, in Ações Possessórias, Ed. Universitária de Direito, 19985, pág. 5)O usucapião extraordinário, particularmente, dispensa o título e a boa-fé, quando a posse do imóvel for sem oposição e interrupção por quinze anos, nos moldes do art. 1.238 do CC, senão vejamos:Art. 1.238. Aqu

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 01/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 1 de outubro de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2195 297 previdenciário de pensão por morte por um empréstimo fraudulento realizado pelo banco requerido. Aduz que ao dirigir-se a uma agência do INSS, foi informada que havia quatro empréstimos em seu nome, sendo três empréstimos provenientes do Banco Pan-americano, ora requerido, e um proveniente do Banco Santander. Segue alegand

Judiciário ● 20/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2418/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Fevereiro de 2018 AUTOR(ES): MARCIO PINTO JNOUB 1926 improcedência do pedido de horas extras, inclusive quanto a pausa alimentar. Improcedendo o principal, desvanecem os consectários, RÉU(RÉ): LOJAS AMERICANAS S.A. em consonância com o disposto no art.92 do Código Civil. Preenchidas as formalidades legais foi proferida a seguinte Improcede o pedido de concessão de 15min antes do e

Judiciário ● 20/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2418/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Fevereiro de 2018 1929 Declaram-se prescritos os direitos cuja exigibilidade é pretérita a contracheque é lícito e constitui natural decorrência do fato de o 05/05/2012, operando-se extinção com resolução do mérito, a teor autor ter contratado o referido empréstimo. do art.487,II, do CPC. No tocante a vale-transporte, o desconto no TRCT é válido porque o Acerca da jornada o d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 24 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1505 1616 Processo 4021934-41.2013.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - jose claudio ribeiro - Vistos. Intime-se o autor para que emende a petição inicial, tendo em vista acostou a esta documento, que foi juntado em pasta sigilosa, a qual o advogado da ré somente passa

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3392 2970 SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 31/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 31 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3581 1890 E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DÍVIDA PRESCRITA SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA RECURSO TIRADO APENAS POR PARTE DA AUTORA PRETENSÃO AO RECONHECIMENTO DE DANO MORAL AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE INSCRIÇÃO DE SEU NOME NO ROL DOS MAUS PAGADORES CADASTRO DA DÍVIDA NA PLATAFORMA “SERASA LIMPA NOME”, DE ACESSO EXCLUSIVO DO C

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3533 2016 Cecchetto Barbosa (OAB: 96394/SP) - Páteo do Colégio - Salas 306/309 Nº 1004180-84.2020.8.26.0408 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ourinhos - Apelante: Banco Pan S/A Apelada: Maria Celia Bachiega (

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3564 2386 JUSTIÇA, NO JULGAMENTO, EM 28/8/2013, DO RECURSO REPETITIVO RESP Nº 1.251.331/RS RELATORIA DA E. MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI SÚMULA 56 DO STJ COBRANÇA DA TARIFA DE REGISTRO DE CONTRATO QUE NÃO VEIO ACOMPANHADA DA PROVA DO SERVIÇO PRESTADO, SENDO DE RIGOR A REPETIÇÃO DESCABIMENTO DA TARIFA DE AVALIAÇÃO DO BEM ENTENDIMEN

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3371 1934 SER ANALISADO EM CONJUNTO COM O SEU §11 DO ARTIGO 85. ARGUIÇÃO DA NECESSIDADE DE PRÉVIA FIXAÇÃO DA CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS NA DECISÃO AGRAVADA. INOCORRÊNCIA. DECISÃO MANTIDA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS PARA SANAR A OMISSÃO, SEM EFEITO MODIFICATIVO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194