Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2359 2003 DIVERSO. FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL NA MODALIDADE UTILIDADE. AUTOR QUE NÃO AGUARDOU PRAZO RAZOÁVEL PARA ATENDIMENTO DA SOLICITAÇÃO ADMINISTRATIVA ENVIADA À RÉ. STJ, RECURSOS REPETITIVOS, RESP Nº 1.349.453/MS.RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.st

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2428 1626 O CONSUMIDOR REPETIR A CHAMADA GERANDO NOVA COBRANÇA. SERVIÇO DEFEITUOSO RECONHECIDO PELA PRÓPRIA ANATEL - AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, QUE APLICOU MULTA MILIONÁRIA A ORA RÉ. AUSÊNCIA DE QUALQUER ELEMENTO DE PROVA EM SENTIDO OPOSTO. DANO MORAL. OCORRÊNCIA. INDENIZAÇÃO ARBITRADA EM R$ 3.000,00. VALOR QUE NÃO �