Seção II ● 26/09/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1396 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 26/09/2013 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 27/09/2013 LEALDADE E BOA-Fé OBJETIVA NA IMPLEMENTAçãO E COMPRIMENTO DO CONTRATO, PRECONIZADA NO ARTIGO 422 DO CóDIGO CIVIL, IMPONDO-SE ASSIM, O INDEFERIMENTO DA PETIçãO INICIAL APELAÇÃO CONHECIDA, MAS IMPROVIDA " (TJGO - 4ª CâMARA CíVEL, DES ALMEIDA BRANCO ,157429-5/188 - APELACAO CIVEL ,DJ 596 DE 11/06/2010 ) (GRIFO NOSSO) "APELACAO CIVEL ACAO CONSIGNATORIA CUMULADA COM

Seção II ● 02/09/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1378 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 02/09/2013 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 03/09/2013 LEALDADE E BOA-Fé OBJETIVA NA IMPLEMENTAçãO E COMPRIMENTO DO CONTRATO, PRECONIZADA NO ARTIGO 422 DO CóDIGO CIVIL, IMPONDO-SE ASSIM, O INDEFERIMENTO DA PETIçãO INICIAL. APELAÇÃO CONHECIDA, MAS IMPROVIDA." (TJGO - 4ª CâMARA CíVEL, DES. ALMEIDA BRANCO ,157429-5/188 - APELACAO CIVEL ,DJ 596 DE 11/06/2010 ) (GRIFO NOSSO). "APELACAO CIVEL. ACAO CONSIGNATORIA CUMULA

Seção II ● 02/09/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1378 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 02/09/2013 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 03/09/2013 CíVEL - APELAçãO CíVEL 137345-9/188 - REL. DES. ALMEIDA BRANCO DJ 321 DE 27/04/2009). "APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CONSIGNATÓRIA CUMULADA COM REVISIONAL. FINANCIAMENTO. 04 (QUATRO) PARCELAS PAGAS. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA BOA-FÉ OBJETIVA. INDEFERIMENTO DA INICIAL DEVIDO. A PARTE QUE, AO AVENçAR FINANCIAMENTO JUNTO à INSTITUIçãO FINANCEIRA, PAGA APENAS QUATROP

Seção II ● 27/09/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1397 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 27/09/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30/09/2013 ,157429-5/188 - APELACAO CIVEL ,DJ 596 DE 11/06/2010 ) (GRIFO NOSSO) "APELACAO CIVEL ACAO CONSIGNATORIA CUMULADA COM REVISIONAL APLICACAO DO ART 285-A PAGAMENTO DE QUATROPARCELAS AUSENCIA DE BOAFE OBJETIVA DO AUTOR 1 - O ART 285-A PODERA SER APLICADO SEMPRE QUE A MATERIA EM DISCUSSAO FOR UNICAMENTE DE DIREITO E A SENTENCA PARADIGMA DE TOTAL IMPROCEDENCIA TENHA SIDO PROFE

Seção II ● 06/06/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1317 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 06/06/2013 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 07/06/2013 CUMULADA COM REVISIONAL. FINANCIAMENTO. 04 (QUATRO) PARCELAS PAGAS. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA BOA-FÉ OBJETIVA. INDEFERIMENTO DA INICIAL DEVIDO. A PARTE QUE, AO AVENçAR FINANCIAMENTO JUNTO à INSTITUIçãO FINANCEIRA, PAGA APENAS QUATROPARCELAS DE UM TOTAL DE SESSENTA E, A POSTERIORE, ADENTRA COM AçãO REVISIONAL VISANDO EXTIRPAR DO PACTO CLáUSULAS CONSIDERADAS ABUSI

Seção II ● 02/09/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1378 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 02/09/2013 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 03/09/2013 GOIáS, VêM REFERENDANDO O ENTENDIMENTO DE QUE O PAGAMENTO DE ALGUMAS PARCELAS NãO ENSEJA O DIREITO à REVISãO DO CONTRATO, POR CARACTERIZAR OFENSA AO PRINCíPIO DA BOA Fé OBJETIVA PREVISTO NO ART. 422 DO CC. EIS OS PRECEDENTES: "APELACAO CIVEL. ACAO REVISIONALDE CONTRATO BANCARIO. FINANCIAMENTO INCIPIENTE. ADIMPLEMENTO DE APENAS TRES PARCELAS DAS QUARENTA E OITO CO

Seção II ● 06/06/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1317 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 06/06/2013 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 07/06/2013 422, DO CÓDIGO CIVIL, IMPONDO-SE ASSIM, O INDEFERIMENTO DA INICIAL, E, CONSEQUENTEMENTE, A EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ARTIGO 267, I E VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO." (TJGO - 3ª CâMARA CíVEL APELAçãO CíVEL 135020-6/188 - REL. DR. CAMARGO NETO - DJ 328 DE 07/05/2009). GRIFO NOSSO. "APELAÇÃO CÍVEL.

Seção II ● 10/06/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1319 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/06/2013 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/06/2013 PACTO CLAUSULAS CONSIDERADAS ABUSIVA, EXTRAPOLA SEU DIREITO SUBJETIVO DE ACESSO AO JUDICIÁRIO, CARACTERIZANDO-SE, INESCUSAVELMENTE AUSÊNCIA DE LEALDADE E BOA-FÉ OBJETIVA NA IMPLEMENTAÇÃO E COMPRIMENTO DO CONTRATO, PRECONIZADA NO ARTIGO 422 DO CÓDIGO CIVIL, IMPONDO-SE ASSIM, O INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. APELAÇÃO CONHECIDA, MAS IMPROVIDA." (TJGO - 4ª Câ

Seção II ● 14/06/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1323 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 14/06/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 17/06/2013 PARTICULAR, ATENTA-SE CONTRA A BOA-FE OBJETIVAE O REGULAR DIREITO POSTULATORIO, NAO HAVENDO SE FALAR EM INFRINGENCIA AO ART. 5, INC. XXXV E LIV DA CF/88. INDEFERIMENTO DA PETICAO INICIAL MANTIDO. APELO CONHECIDO E IMPROVIDO." (RELATOR: DES. JOAO WALDECK FELIX DE SOUSA - RECURSO: 142580-0/188 - APELACAO CIVEL ACÓRDÃO: 09/06/2009)." "APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CONSIGNATÓ

Seção II ● 05/08/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1358 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 05/08/2013 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/08/2013 DIREITO AS PRETENSÕES CONSIGNATÓRIA E REVISIONAL, POR EVIDENCIAR OFENSA AO PRINCIPIO DA BOA-FÉ OBJETIVA, PRECONIZADA NO ARTIGO 422, DO CÓDIGO CIVIL, IMPONDO-SE ASSIM, O INDEFERIMENTO DA INICIAL, E, CONSEQUENTEMENTE, A EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ARTIGO 267, I E VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO." (TJGO -