Diário da Justiça ● 22/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO mino, por ora, a intimação da Fazenda Pública Municipal para: a) no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir a obrigação de fazer consistente em pagar a remuneração da parte exequente, de acordo com o piso salarial de Agentes Comunitários de Saúde, estabelecido pela Lei nº 12.994/14, com os acréscimos devidos em decorrência de eventuais progressões/promoções do(a) servidor(a), e comprovar nos autos, sob pena de multa diária no importe de 200,00 (duzentos

Caderno único ● 02/08/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 145/2011 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 2 de agosto de 2011 Nº 10371-5/10 - Rescisao de Contrato - A: JUNIO CESAR ALCEBIADES. Adv(s).: DF014690 - CARINA FONSECA MANDOVANO MOREIRA DE AZEVEDO. R: CONSTRUTORA TENDA SA. Adv(s).: DF032684 - LEONARDO VALENTE GOMES BEZERRA. SENTENCA - (...) Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno a requerida a pagar à parte autora compensação financeira por dano moral, no valor de R $ 3.000,00 (três mil reais), que deverá

Judiciário ● 22/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3521/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 1223 a) realize os depósitos do FGTS incidentes sobre as parcelas de De ordem do MM. Juíz do Trabalho da 1ª VARA DO TRABALHO DE natureza salarial a ele pagas no decorrer de todo o período VÁRZEA GRANDE, fica Vossa Senhoria intimada acerca do laborado imprescrito até o mês de julho/2020, inclusive sobre os 13º despacho/sentença: salários, com exceção apenas do

Caderno único ● 16/08/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 156/2012 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 16 de agosto de 2012 O PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO, com esteio no art. 269, I, do CPC. Sem custas e sem honorários advocatícios (art. 55, caput, da Lei 9.099/95). A parte requerida deverá cumprir a obrigação de dar, consistente em pagar quantia certa, no prazo de até 15 (quinze) dias após o trânsito em julgado da sentença, contado da publicação da decisão final no DJE, sob pena de acréscimo de multa de 1

Caderno único ● 18/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 133/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 18 de julho de 2016 corresponde ao valor total de R$ 1.270,84 (mil duzentos e setenta reais e oitenta e quatro centavos), que deverá ser atualizado desde a data da distribuição e após acrescido de juros de mora de 0,5 % (meio por cento) ao mês, estes incidentes a partir da data da citação (CC, art. 405). E, finalmente, condeno a requerida a pagar ao autor compensação financeira por dano moral no valor de R$ 1.500,

Caderno único ● 10/04/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 65/2013 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 10 de abril de 2013 expedição de dois alvarás de levantamento: um alvará no valor de R$ 6.616,96 (seis mil, seiscentos e dezesseis reais e noventa e seis centavos) em favor do exequente, e outro de R$ 661,70, (seiscentos e sessenta e um reais e setenta centavos) em benefício da empresa executada, ambos após o trânsito em julgado. Face às considerações retro, JULGO EXTINTO O PROCESSO, pelo pagamento, com fulcro no a

Judiciário ● 09/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2513/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Julho de 2018 913 Athayde Chaves, e do(a) Representante da Procuradoria Regional do Trabalho da 21ª Região, Dr (a) Fábio Romero Aragão Cordeiro, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores e o(a)(s) Juíz(a)(es) Convocado(a)(s) da 2ª Turma de Julgamentos do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região, por unanimidade, Ante o exposto, conheço do recurso ordinário da reclam

Caderno único ● 18/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 176/2015 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 18 de setembro de 2015 Civil. O pagamento da condenação efetivado mediante depósito judicial deverá ser comunicado a este Juízo com a maior brevidade possível. Sem custas processuais e condenação em honorários advocatícios, em razão da incidência do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registrese. Intime-se a parte autora. Gama - DF, sexta-feira, 21 de agosto de 2015 às 16h40. Fabrício Castagna Lunardi Jui

Caderno único ● 03/12/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 229/2013 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 3 de dezembro de 2013 DF038041 - Jaqueline Soares Dantas. JULGAMENTO - (...) Isto Posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e declaro extinto o processo com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, I, do CPC. Sem custas e sem honorários advocatícios (art. 55, caput, da Lei 9.099/95). Após o trânsito em julgado, oportunamente, arquivem-se estes autos, procedendo-se às baixas na distribuição. P.R.I.. Nº 2013.04.1.01046

Caderno único ● 20/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 72/2016 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 20 de abril de 2016 por cento) sobre o valor da condenação, conforme art. 475-J, do CPC. Após o trânsito em julgado, oportunamente, arquivem-se estes autos, procedendo-se às baixas na distribuição. Publique-se. Intime-se.. Nº 2015.04.1.011763-8 - Procedimento do Juizado Especial Civel - A: DAYANA BARBOSA DA SILVA. Adv(s).: NAO CONSTA ADVOGADO. R: TELEFONICA CLARO S/A. Adv(s).: DF031138 - DOUGLAS WILLIAM CAMPOS DOS SA