Diário da Justiça ● 22/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6642/2019 - Segunda-feira, 22 de Abril de 2019 999 21h, policiais militares realizavam ronda ostensiva pela Av. Perimetral, Bairro Terra Firme, ocasião em que avistaram o denunciado que, ao se deparar com a barreira, tentou empreender fuga, contudo, foi alcançado e revistado, ocasião em que foi encontrado em seu poder um revólver calibre 38, marca Taurus, série 1866067, com quatro cartuchos, tendo o acusado declarado que adquiriu a arma de fogo pa

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 18/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XIV - Edição 3220 41 provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: “Consta dos autos do incluso inquérito policial que, no dia 0

Diário da Justiça ● 22/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7188/2021 - Quinta-feira, 22 de Julho de 2021 2051 José Augusto Moreira Cardoso e Kleber Luis Damasceno (fl. 98). Sendo o réu revel.      Em audiência de instrução e julgamento a defesa requereu a revogação da prisão preventiva, o ministério público se manifestou pelo deferimento, este Magistrado converter a prisão preventiva em medidas diversas da prisão (fl.97).      Na fase do art. 402

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1947 2406 aquela estava apta a efetuar disparos e estes estavam íntegros para serem usados. Apurada a responsabilidade do adolescente pela prática do ato infracional, passo à análise da medida socioeducativa a ser aplicada. Insta consignar, por primeiro, que o adolescente cometeu outros atos infracionais, tendo re

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2603 746 estar em bom estado de conservação, a arma, em verdade, seria uma pistola antiga, sem carregador, tornando impossível a realização de disparo e, portanto, sem qualquer potencialidade lesiva para eventual configuração do crime ora apurado. Ademais, afirmou a defesa que a referida arma estava acondicionada

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2543 1344 presente o requisito previsto no artigo 312 do CPP. Os delitos em tese cometidos, consideram-se todos os conexos apontados pelo Ministério Público somam pena privativa de liberdade superior a 4 anos. Relevante também a indicação de duplicidade de documento de identificação, fato que deverá também ser esclarecido. No mais,

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 23/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XV - Edição 3511 43 de Direito da 12ª Vara Criminal, do Foro Central Criminal Barra Funda, Estado de São Paulo, Dr(a). Marcos Fleury Silveira de Alvarenga, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente SILAS CAMILO DE SOUZA CARDOSO, Brasileiro, Solteiro, Ajudante Geral, RG 44.544.103, pai RO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/05/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Maio de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 714 1486 relativas, motivo pelo qual, concedo o beneficio da justiça gratuita ao réu Edi Carlos Jose de Araújo. Arquivem-se os autos. ADV Rubenildo Araújo de Andrade OAB/SP: 159.051. PC Nº 345/07 JP X André de Oliveira Comidre Fls: 98. Tendo em vista que o acusado mudou de endereço sem previa comunicação ao Juí