Seção II ● 23/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2335 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 23/08/2017 Publicação: quinta-feira, 24/08/2017 DESPACHO : SONIA ELIENE SILVA , QUALIFICADA, FOI CONDENADA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE FIXADA EM 01 (UM) ANO DE RECLUSAO, SUBSTITUIDA POR U MA PENA RESTRITIVA DE DIREITOS, CONSISTENTE EM PRESTACAO DE SERVI COS A COMUNIDADE. INSTADO A SE MANIFESTAR, O MINISTERIO PUBLICO, A FL. RETRO, PUGNOU PELA EXPEDICAO DE MANDADO DE PRISAO PARA VIAB ILIZAR A REALIZACAO DE AUDIENCIA DE

Seção III ● 22/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2531 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 22/06/2018 Publicação: segunda-feira, 25/06/2018 CIALMENTE RECOMENDAVEL NO CASO PRESENTE. DIANTE DA SATISFACAO DOS REQUISITOS LEGAIS, SUBSTITUO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE DO SE NTENCIADO POR UMA RESTRITIVA DE DIREITOS, CONSISTENTE EM PRESTACA O DE SERVICO A COMUNIDADE (ARTIGO 43 E SEGUINTES DO CODIGO PENAL) . AS CONDICOES DA PRESTACAO DE SERVICO A COMUNIDADE SERAO ESTABEL ECIDAS PELO JUIZO DA EXECUCAO. ADVIRTO O SE

Seção III ● 22/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1713 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 22/01/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 23/01/2015 VITIMA : FMDS MENOR : DSSS DESPACHO : AUTOS N: 201401667362 NATUREZA: APURACAO DE ATO INFRACIONAL ADOLE SCENTE: DIONER SAMUEL SOUSA SANTOS TERMO DE AUDIENCIA AOS QUATORZ E DIAS DO MES DE JANEIRO DE DOIS MIL E QUINZE (14.01.2015) AS 14: 30 HORAS NA SALA DE AUDIENCIAS DO EDIFICIO DO FORUM, ONDE PRESENT E SE ACHAVA O DR. ANDRE REIS LACERDA, MM JUIZ DE DIREITO, BEM COM O D

Seção III ● 14/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1849 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 14/08/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 17/08/2015 O SER A SUBSTITUICAO SUFICIENTE A REPREENSAO DO DELITO. ASSIM SEN DO, SUBSTITUO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR UMA RESTRITIVA DE DIREITOS, SEM PREJUIZO DA PENA DE MULTA, CONSISTENTE EM PRESTACA O DE SERVICOS A COMUNIDADE OU A ENTIDADE PUBLICAS PELO PRAZO TOTA L DA PENA, DESCONTANDO-SE O PERIODO DE PRISAO CAUTELAR JA CUMPRID O PELO ACUSADO, A RAZAO DE 07 (SETE) HORA

Seção III ● 19/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2450 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 19/02/2018 Publicação: terça-feira, 20/02/2018 SA DE SOUZA MELO OLIVEIRA, INSCRITA NA OAB/GO 33.742 , NOMEADA PA RA ESTE ATO PROCESSUAL. ABERTA A AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAME NTO , PARA A APURACAO DO TIPO PENAL DESCRITO NO ARTIGO 28 DA LEI 11.343/2006, TENDO EM VISTA A PREVISAO LEGAL DO ARTIGO 89 DA LEI 9.099/95 QUE PERMITE NOVO OFERECIMENTO DE PROPOSTA DE TRANSACAO P ENAL, CASO PRESENTES OS REQUISITOS LEGAIS,

Seção II ● 26/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1756 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 26/03/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 27/03/2015 CONDENATORIO QUE FIXOU 02 (DUAS) PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS, E STABELECO AS SEGUINTES CONDICOES LEGAIS: 1 - PRESTACAO DE SERVICO S A COMUNIDADE, PELO TEMPO DE PENA, NA PROPORCAO DE UMA HORA DE P RESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE PARA CADA DIA DE CONDENACAO, CO M JORNADA DE 7 A 14 HORAS SEMANAIS, TOTALIZANDO 910 (NOVECENTOS E DEZ) HORAS DE TRABALHO , OBSERVADAS AS APT

Seção II ● 28/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2637 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 28/11/2018 Publicação: quinta-feira, 29/11/2018 EM SEU DESFAVOR, DEVENDO, APOS O CUMPRIMENTO DO REFERIDO MANDADO , FICAR RECOLHIDO EM ESTABELECIMENTO PRISIONAL A SER DEFINIDO PEL A SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA, EM VIRTUDE DA LEI N 19.962, RESSALTANDO QUE, POR SE TRATAR DE REGIME ABERTO, E RECOME NDAVEL QUE O PRESO FIQUE RECOLHIDO NA CASA DO ALBERGADO ATE ULTER IOR AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO. DEVERA ESTA SE

Seção II ● 13/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2228 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/03/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/03/2017 PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE (FLS. 63/68 DO RP), O INTEGRA L CUMPRIMENTO DA PENA RESTRITIVA DE DIREITO. ASSIM, ACOLHO O PARE CER MINISTERIAL E DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE EM FAVOR DO REED UCANDO CLEOMAR RORIZ MONTEIRO REFERENTE A EXECUCAO DECORRENTE DO PROCESSO DE CONHECIMENTO N 201403475371, FIXADO PELO JUIZO DA 12 VARA CRIMINAL. RECOLHA-SE EVENTUAL MANDADO DE

Seção III ● 17/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2214 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/02/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/02/2017 ICAO DE PENA CAPAZ DE ALTERA-LA, RAZAO PELA QUAL FIXO-A EM DEFINI TIVO EM 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO. A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE DEVERA SER CUMPRIDA EM REGIME ABERTO (ART. 33, 2, ALINEA C, DO C ODIGO PENAL). CONDENO-O, AINDA, A SANCAO PECUNIARIA, QUE FIXO EM 10 (DEZ) DIAS-MULTA, LEVANDO EM CONSIDERACAO AS CIRCUNSTANCIAS JU DICIAIS DO ARTIGO 59 E O DISPOSTO NOS ARTIGOS

Seção II ● 03/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2204 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 03/02/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/02/2017 ) E POSTO EM LIBERDADE NO DIA 19 11 2015 (FLS 60 E 64), CONFORME DISPOSICAO LEGAL INSERTA NOS ARTIGOS 33, CAPUT, E 2 E 3, DO CODI GO PENAL, E 387, 2, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL OUTROSSIM, DE AC ORDO COM AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ANALISADAS, APLICO AO ACUSAD O A PENA DE MULTA EM 10 DIAS-MULTA, SENDO O VALOR UNITARIO DO DIA -MULTA EQUIVALENTE DE 1/30 DO SALARIO-MINIMO VI