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Processos encontrados
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1867 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 10/09/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 11/09/2015 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL AS ALEGACOES DA PARTE AUTORA QUANTO A SUA CONDICAO FINANCEIRA SAO VEROSSIMEIS, BEM COMO FOI JUNTADA AO S AUTOS A DECLARACAO DE INSUFICIENCIA DE RECURSOS LOGO, ESTAO PRE SENTES OS REQUISITOS LEGAIS PARA A CONCESSAO DA GRATUIDADE PROCE S SUAL, RAZAO PELA QUAL DEFIRO OS BENEFICIOS DA ASSISTENCIA JUDIC IA RIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 4 DA LEI 1 060
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2103 - SEÇÃO II NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA ACUSADO DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 01/09/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/09/2016 : : : : : 437540-68.2011.8.09.0175 1148 ACAO PENAL CLEITON CESAR PEREIRA DA SILVA FRANCISCO FERREIRA CALDAS NETO HELENA CIPRIANO ALVES ADV ACUS : 24600 GO - GABRIELA MARQUES ROSA HAMDAN DESPACHO : PROTOCOLO: 201.104.375.405 ACUSADO: FRANCISCO FERREIRA CALDAS NET O E OUTRA TENDO EM VISTA A MANIFESTACAO DE FL. 145, DESIGNO N