TJGO 01/09/2016 - Pág. 1125 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2103 - SEÇÃO II
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 01/09/2016
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/09/2016
:
:
:
:
:
437540-68.2011.8.09.0175
1148
ACAO PENAL
CLEITON CESAR PEREIRA DA SILVA
FRANCISCO FERREIRA CALDAS NETO
HELENA CIPRIANO ALVES
ADV ACUS
: 24600 GO - GABRIELA MARQUES ROSA HAMDAN
DESPACHO
:
PROTOCOLO: 201.104.375.405 ACUSADO: FRANCISCO FERREIRA CALDAS NET
O E OUTRA TENDO EM VISTA A MANIFESTACAO DE FL. 145, DESIGNO NOVA
AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO, PARA O DIA 01/12/2016, AS 14
:30 HORAS, OPORTUNIDADE EM QUE PROCEDER-SE-A A INQUIRICAO DA TEST
EMUNHA MAURICIO FRANCISCO DE OLIVEIRA, ARROLADA NA DENUNCIA, BEM
COMO AO INTERROGATORIO DO ACUSADO FRANCISCO FERREIRA CALDAS NETO
E DA ACUSADA HELENA CIPRIANO ALVES. PROCEDA-SE AS INTIMACOES CONF
ORME POSTULADO PELO PARQUET. CIENTIFIQUE-SE AS PARTES QUE ESTA SE
RA A OPORTUNIDADE PARA SE COLHER EVENTUAIS ESCLARECIMENTOS DE PER
ITOS, PROCEDER A ACAREACOES E AO RECONHECIMENTO DE PESSOAS E COIS
AS, CONSOANTE TERMOS DO ART. 400, 1, DO CPP. RESSALTA-SE QUE, NOS
TERMOS DO 2, DO CITADO ARTIGO, OS ESCLARECIMENTOS DOS PERITOS DE
PENDERAO DE PREVIO REQUERIMENTO DAS PARTES. INTIMEM-SE. REQUISITE
-SE. GOIANIA, 26 DE AGOSTO DE 2016. ADEGMAR JOSE FERREIRA JUIZ DE
DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 109964-31.2009.8.09.0051
AUTOS NR. : 312
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: MARLEY JUNIOR RODRIGUES
VITIMA
: FE PUBLICA
ADV ACUS
: 17948 GO - MARIO AUGUSTO DA SILVA ROCHA
DESPACHO
:
SENTENCA PENAL ABSOLUTORIA PROTOCOLO N.......: 200.901.099.648 NA
TUREZA.............: ACAO PENAL PUBLICA INCONDICIONADA ACUSADO...
..........: MARLEY JUNIOR RODRIGUES VITIMA.................: FE P
UBLICA INFRACAO..............: ARTIGO 304, COM REMISSAO AO ARTIGO
299 DO CODIGO PENAL SENTENCA O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE G
OIAS, NO USO DE SUAS ATRIBUICOES LEGAIS, OFERECEU DENUNCIA EM DES
FAVOR DE MARLEY JUNIOR RODRIGUES, JA QUALIFICADO, POR SUPOSTA PRA
TICA DE CRIME TIPIFICADO NO ARTIGO 304, COM REMISSAO AO ARTIGO 29
9 DO CODIGO PENAL. CONSTA DA INICIAL QUE, NO DIA 17 DE MARCO DE 2
009, APROXIMADAMENTE AS 10H00, NA RUA 15, N2065, SETOR MARISTA, N
ESTA COMUNA, MARLEY JUNIOR RODRIGUES, UTILIZOU DOCUMENTO PUBLICO
IDEOLOGICAMENTE FALSO, CONSISTENTE NA CEDULA DE IDENTIDADE N 5754
924, EM SEU NOME. CONTA QUE, COM INTUITO DE APURAR INFORMACAO LEV
ADA CO CONHECIMENTO DOS MESMOS, DANDO CONTA DE QUE O DENUNCIADO F
ALSIFICAVA DOCUMENTOS PARA POSTERIOR GOLPES NO COMERCIO LOCAL, PO
LICIAIS CIVIS, LOTADOS NA DELEGACIA DE ESTADUAL INVESTIGACOES CRI
MINAIS DEIC, ABORDARAM-NO NA DATA E LOCAL MENCIONADOS ALHURES. AP
UROU-SE QUE DIANTE DA SUA IDENTIFICACAO, MARLEY JUNIOR RODRIGUES,
APRESENTOU ALUDIDA CEDULA DE IDENTIDADE. OS POLICIAIS QUE JA DIS
PUNHAM DA REAL IDENTIFICACAO DO DENUNCIADO, CONSTATARAM QUE A DOC
UMENTACAO POR ELE APRESENTADA NAO CONDIZIAM COM OS DADOS CONSTANT
ES NO DOCUMENTO ORIGINAL, OPORTUNIDADE QUE EFETUARAM SUA PRISAO E
M FLAGRANTE PROVIDENCIANDO AS MEDIDAS DE PRAXE. RECEBIDA A DENUNC
IA EM 21 DE MAIO DE 2012 (FL.110), FOI O ACUSADO CITADO PESSOALME
NTE (FL.149), VINDO A LUME SUA RESPOSTA A ACUSACAO VIA DEFENSOR C
ONSTITUIDO, ACOMPANHADA DO ROL DE TESTEMUNHAS (FLS.137/139). AS F
LS.123/130 FOI CARREADO AOS AUTOS O LAUDO DE EXAME PERICIAL DOCUM
ENTOSCOPICO. NO DECORRER DA INSTRUCAO CRIMINAL, FOI INQUIRIDA A T
ESTEMUNHA ARROLADA PELA ACUSACAO, WATSON CORTES JUNIOR, BEM COMO
INTERROGADO O ACUSADO VIA PRECATORIA. (CD DE FLS.258, 274 E 275).
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