Seção II ● 01/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1961 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/02/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/02/2016 RAIA-SE A CERTIDAO PARA INCLUSAO NA DIVIDA ATIVA DO ESTADO. PUBLI QUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 25 DE ABRIL DE 2.014. O SCAR DE OLIVEIRA SA NETO 2 JUIZ DE DIREITO DA 7 VARA CRIMINAL NR. PROTOCOLO : 473488-66.2014.8.09.0175 AUTOS NR. : 1537 NATUREZA : REPRESENTACAO PARA QUEBRA DE SIGILO REQUERENTE : 3DP REQUERIDO : AA DESPACHO : PROTOCOLO: 201404734885 A DELE

Seção II ● 29/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1901 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 29/10/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 03/11/2015 CAO POR CRIME DE ROUBO, MAS SEM TRANSITO EM JULGADO DA SENTENCA, NAO EXISTE AMPARO LEGAL PARA SE CONVERTER A SUA PRISAO EM FLAGRAN TE EM PREVENTIVA, POIS AINDA E PRIMARIO, FOI CIVILMENTE IDENTIFIC ADO, RESIDE EM ENDERECO CERTO E A PENA MAXIMA PREVISTA NA ESPECIE NAO E SUPERIOR A QUATRO ANOS DE PRISAO (ART. 312 CC ART. 313 DO CPP), PORTANTO INCABIVEL A CONVERSAO DA PRIS

Seção II ● 26/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1898 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 26/10/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/10/2015 CO, ASSIM MANIFESTOU: PELA CONVERSAO DAS PRISOES EM FLAGRANTE EM PRISOES PREVENTIVAS. EM SEGUIDA, FOI PROFERIDA A SEGUINTE DECISAO PELO MM. JUIZ: VALDIR PEREIRA DE AGUIAR JUNIOR, WENDEL PERES DE SOUZA E MARIA ELISA LOURENCO DE CARVALHO FORAM PRESOS EM FLAGRANT E NO DIA 15 DE OUTUBRO PASSADO E INDICIADOS COMO INCURSO NAS SANC OES DO ART. 157, 2, INCISOS I E II, E ART.