Seção II ● 11/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2346 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 11/09/2017 Publicação: terça-feira, 12/09/2017 NAL. OS DELITOS FORAM PRATICADOS NA FORMA DO ART. 69 DO CP (CONCU RSO MATERIAL), PORTANTO, PARA FINS DE CUMPRIMENTO, AS PENAS DEVEM SER SOMADAS, AS QUAIS PERFAZEM O SOMATORIO DE 4 (QUATRO) MESES D E PENA PRIVATIVA DA LIBERDADE. EM RAZAO DA PREVISAO DO ART. 44, I , C/C O 1 DO ART. 69, AMBOS DO CP, DEIXO DE APLICAR QUANTO AOS CR IMES EM APRECO A SUBSTITUICAO ALI PREVISTA.

Seção III ● 28/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2599 - Seção III NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO ADV ACUS Disponibilização: sexta-feira, 28/09/2018 : : : : : Publicação: segunda-feira, 01/10/2018 355531-21.2016.8.09.0160 1361 EXECUCAO PENAL REGINALDO REIS DOS SANTOS 17489 GO - DANILO FIRMINO 29065 DF - DEBORA DA SILVA FIRMINO 37537 GO - LUIZ GUSTAVO VISENTIN DESPACHO : AUTOS N 201603555310 (1361/16) D E C I S A O TENDO EM VISTA O TEO R DA CERTIDAO DE FL. 59, NAO VEJO NECESSIDADE, POR ORA, PARA DESI G

Seção II ● 26/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2256 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/04/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/04/2017 FISSAO ESPONTANEA DO DENUNCIADO. CONTUDO, O FATO FOI PRATICADO CO NTRA MULHER NA FORMA DE LEI ESPECIFICA, CIRCUNSTANCIA AGRAVANTE N OS TERMOS DO ART. 61, II, ALINEA F DO CP, DESTA FORMA AGRAVO A PE NA EM 15 (QUINZE) DIAS. ANTE A AUSENCIA DE OUTRAS AGRAVANTES E AT ENUANTES, BEM COMO DE CAUSAS ESPECIAIS DE DIMINUICAO OU AUMENTO, FIXO A PENA, DEFINITIVAMENTE, EM 01 (UM) MES

Seção II ● 15/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2609 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 15/10/2018 Publicação: terça-feira, 16/10/2018 RA UTILIZADA PARA AGRAVAR A PENA-BASE. MOTIVO DO CRIME: NORMAL A ESPECIE. CONSEQUENCIAS DO CRIME: NORMAIS, A ESPECIE. COMPORTAMENT O DA VITIMA: NEUTRO. ANALISADAS AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ACIMA , PARA A PREVENCAO E REPROVACAO DO CRIME, FIXO A PENA BASE ACIMA DO MINIMO LEGAL EM 1 (UM) MES DE PRISAO SIMPLES. NAO HA ATENUANTE PASSIVEL DE ANALISE. CONTUDO, E DE SE NOTAR

Seção II ● 28/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2258 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/05/2017 ENTIMENTO DE PROPRIEDADE QUANTO A VITIMA. CONSEQUENCIAS DO CRIME: DE CERTA FORMA REPERCUTIRAM NA ROTINA DE VIDA DA VITIMA, VEZ QUE ATE O DEFERIMENTO DAS PROTETIVAS DE URGENCIA VIVIA SOBRESSALTADA E EM ALERTA CONSTANTE. COMPORTAMENTO DA VITIMA: NAO INFLUENCIOU NA DETERMINACAO DO DELITO. ANALISADAS AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ACIMA, PARA A PREVENCAO E REPROVACAO DO CRIME, A

Seção II ● 06/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2519 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 06/06/2018 Publicação: quinta-feira, 07/06/2018 NSIDERO A CONDUTA DO REU CENSURAVEL, VISTO QUE OPTOU POR VIOLAR A NORMA QUANDO PODIA E DEVIA RESPEITA-LA. ANTECEDENTES CRIMINAIS: EMBORA CONSTE EM DESFAVOR DO REU SENTENCA PENAL CONDENATORIA TRAN SITADA EM JULGADO, VE-SE QUE O TRANSITO OCORREU EM 31/10/2017, PO RTANTO, POSTERIOR AO COMETIMENTO DA PRESENTE CONTRAVENCAO PENAL, RAZAO PELA QUAL O A EPOCA O REU ERA TECNICAMEN

Seção II ● 28/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2599 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 28/09/2018 Publicação: segunda-feira, 01/10/2018 STO E, VIOLENCIA PSICOLOGICA PRATICADA COM O INTUITO DE SE ESTABE LECER A SUPERIORIDADE POR PESSOA ENVOLVIDA EM RELACIONAMENTO AMOR OSO. AS CONSEQUENCIAS NAO FORAM DANOSAS. COMPORTAMENTO DA VITIMA: A VITIMA NAO CONTRIBUIU PARA A PRATICA DO FATO CRIMINOSO. ANALIS ADAS TAIS CIRCUNSTANCIAS, ENTENDO QUE A PENA BASE DEVE SER FIXADA EM 11 (ONZE) MESES DE DETENCAO. NAO EXISTEM

Seção II ● 09/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2024 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/05/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/05/2016 ENAL CONDENATORIA TRANSITADA EM JULGADO (FLS. 100/101). CIRCUNSTA NCIAS DO CRIME: PROPRIAS DO TIPO PENAL. PERSONALIDADE: NADA SE SA BE, RAZAO PELA QUAL ESSA CIRCUNSTANCIA NAO SERA UTILIZADA PARA AG RAVAR A PENA-BASE. CONDUTA SOCIAL: NADA SE SABE, RAZAO PELA QUAL ESSA CIRCUNSTANCIA NAO SERA UTILIZADA PARA AGRAVAR A PENA-BASE. M OTIVO DO CRIME: DESFAVORAVEIS, POIS DESIGNA

Seção II ● 12/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1847 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 12/08/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 13/08/2015 STABELECER O NIVEL DE SUA REPROVACAO, RAZAO PORQUE A REPROVABILID ADE DA CONDUTA DO DENUNCIADO HA DE SER GRADUADA EM MEDIA GRAVIDAD E. TENHO QUE O ACUSADO TINHA PLENAS CONDICOES DE SE COMPORTAR DE ACORDO COM AS REGRAS DA VIDA EM SOCIEDADE, NAO HAVENDO NENHUMA IN FORMACAO NOS AUTOS DE QUE SEJA PORTADOR DE DOENCA OU DE QUALQUER PERTURBACAO DA SAUDE MENTAL, CAPAZES DE LHE