Diário da Justiça ● 02/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6649/2019 - Quinta-feira, 2 de Maio de 2019 2109 COMARCA DE NOVO REPARTIMENTO SECRETARIA DA VARA ÚNICA DE NOVO REPARTIMENTO Nº PROCESSO: 00072069320188140123 REQUERENTE: NEUMA AMORIN DE CARVALHO ADVOGADO: DR. PABLO ARAUJO MACEDO, OAB/TO: 5849 ADVOGADO: DR. ALMIRO DE FARIA JUNIOR, OAB/TO: 7596 REQUERIDO: MUNICIPIO DE NOVO REPARTIMENTO SENTENÇA 0007206-93.2018.8.14.0123 Trata-se de Mandado de Segurança impetrado por NEUMA AMORIN DE CARVALHO em face

Diário da Justiça ● 08/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6984/2020 - Terça-feira, 8 de Setembro de 2020 2507 inclus¿o na Meta nº 04/2020 do CNJ. É o que havia de mais relevante a ser relatado. Passo a decidir. II - FUNDAMENTAÇ¿O A lide resume-se em saber se houve ato de improbidade administrativa na conduta das rés, consistente na omiss¿o da Sr. PAMELA DE ANDRADE FEITOSA em pedir suspens¿o de vínculo do cargo de auxiliar operacional para cursar a academia de polícia civil do Estado do Amazonas, te

Seção III ● 29/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2277 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 29/05/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 30/05/2017 EU FUNCIONARIO EMITIU E COBROU AS GUIAS DE RECOLHIMENTO PARA O PR OGRAMA SUPER SIMPLES. IMPENDE DESTACAR QUE ERA OBRIGACAO DOS REUS A RETIRADA DAS CERTIDOES, LICENCAS E ALVARAS NECESSARIOS PARA O ANDAMENTO DOS PROCEDIMENTOS. OS REUS FORAM NEGLIGENTES NA PRESTAC AO DO SERVICO. A TESE DO REU DE QUE O AUTOR ESTAVA EM DEBITO COM O ESCRITORIO NAO PODE PREVALECER POIS A EXPER

Diário da Justiça ● 05/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7113/2021 - Segunda-feira, 5 de Abril de 2021 1636 ?bito ocorreu pelo mal tratamento que sua m?e recebeu no hospital. ?????????Observo aus?ncia de elementos que confirmem culpa e responsabilidade criminal. ?????????Sentido de Culpa ?????????Segundo Maggiore, culpa ?? a conduta volunt?ria (a??o ou omiss?o) que produz um resultado (evento) antijur?dico n?o previsto mas previs?vel e excepcionalmente previsto, que poder?, com a devida aten??o, ser evitado?