Diário da Justiça ● 09/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6695/2019 - Terça-feira, 9 de Julho de 2019 2257 entre este e a conduta do agente. Em sede de responsabilidade civil objetiva deve ser comprovada a existência dos elementos conformadores de responsabilidade dessa natureza, a saber: I) conduta comissiva ou omissiva; II) dano; III) nexo causal entre conduta e dano, portando comprovada, nos autos, a falha do serviço, consistente na suspens¿o dos serviços de energia elétrica, por longo período, isto

Seção III ● 09/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2564 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 09/08/2018 Publicação: sexta-feira, 10/08/2018 .340/2006) E NAS INFORMACOES ACOSTADAS AOS MESMOS, MOTIVO PELO QU AL MERECE SER ACOLHIDO. A LEI MARIA DA PENHA, NA SECAO QUE TRATA DAS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA QUE OBRIGAM O AGRESSOR, EM SEU ARTIGO 22, QUE ASSIM REGE: ""ART. 22. CONSTATADA A PRATICA DE VI OLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, NOS TERMOS DESTA LE I, O JUIZ PODERA APLICAR, DE IMEDIATO, AO AGR

Diário da Justiça ● 23/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7189/2021 - Sexta-feira, 23 de Julho de 2021 4135 Saliento que a nulidade da citaç¿o por edital implica na nulidade também do ato subsequente consistente na suspens¿o do processo na forma do Art. 366 do CPP. Por consectário, em decorrência disto, verifico que há prejudicial ao mérito da prescriç¿o a ser analisada no presente caso. Depreende-se que o fato ocorreu em 23.05.2004. A denúncia foi recebida em 12.09.2006, n¿o havendo, ap�

Seção III ● 26/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2276 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 26/05/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 29/05/2017 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 24/05/2017 NR. NOTAS : 15 COMARCA DE IACIARA ESCRIVANIA : FAMILIA, SUC. INF.JUV. E 1.CIVEL ESCRIVÃO(Ã) : MARISNEI GOMES FONSECA ALVES JUIZ DE DIREITO : YVAN SANTANA FERREIRA =================================================================

Diário da Justiça ● 02/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7174/2021 - Sexta-feira, 2 de Julho de 2021 4888 fato inexistente.¿ (g.n.) Ainda que uma relaç¿o seja regida pela legislaç¿o consumerista, cabe ao consumidor a mínima comprovaç¿o de que pode imputar-se ao fornecedor a responsabilidade pelos fatos narrados, de forma que, comprovado tal nexo, passaria este a fazer prova em contrário. É o caso, mormente, pela concessionária de energia elétrica n¿o ter juntado a contestaç¿o, muito menos qual

Diário da Justiça ● 09/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6812/2020 - Quinta-feira, 9 de Janeiro de 2020 1985 entre este e a conduta do agente. Em sede de responsabilidade civil objetiva deve ser comprovada a existência dos elementos conformadores de responsabilidade dessa natureza, a saber: I) conduta comissiva ou omissiva; II) dano; III) nexo causal entre conduta e dano, portando comprovada, nos autos, a falha do serviço, consistente na suspens¿o dos serviços de energia elétrica em virtude de confiss¿

Diário da Justiça ● 22/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6663/2019 - Quarta-feira, 22 de Maio de 2019 2049 Compulsando os autos, verifico que o documento de fls. 17 comprova que o postulante requereu a realizaç¿o de perícia para ressarcimento dos danos elétricos. É cediço que, sendo a empresa demandada concessionária de serviço público, responde objetivamente, a teor do art. 37, § 6º, da Constituiç¿o Federal, pelos danos que, na consecuç¿o de seu mister, por aç¿o ou omiss¿o, houver dado cau

Seção III ● 10/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2025 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/05/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/05/2016 BILITACAO PELO PRAZO DA CONDENACAO. FOI IMPOSTA TAMBEM A PENA DE MULTA NO VALOR DE 30 (TRINTA) DIAS-MULTA, CADA UM NO VALOR DE 1/3 0 DO SALARIO-MINIMO. JA NOS AUTOS N 201204539957, O REEDUCANDO FO I CONDENADO A UMA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE DE 01 (UM) ANO E 01 (UM) MESES DE DETENCAO, EM REGIME ABERTO, QUE FOI SUBSTITUIDA PO R DUAS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS NAS MOD

Seção II ● 06/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1885 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 06/10/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 07/10/2015 LATORIA DE DEBITO FISCAL, EM FACE DO ESTADO DE GOIAS. FORMULOU PE DIDO DE ANTECIPACAO DOS EFEITOS DA TUTELA, CONSISTENTE NA SUSPENS AO DA EXIGIBILIDADE DOS CREDITOS TRIBUTARIOS ENUMERADOS. O PEDIDO ANTECIPATORIO RESTOU INDEFERIDO, AO ARGUMENTO DE AUSENCIA DE COM PROVACAO DA VEROSSIMILHANCA DA ALEGACAO. EM FACE DA DECISAO DE IN DEFERIMENTO, A REQUERENTE MANEJOU AGRAVO,

Diário da Justiça ● 19/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7266/2021 - Sexta-feira, 19 de Novembro de 2021 1069 comprovaç¿o de que pode imputar-se ao fornecedor a responsabilidade pelos fatos narrados, de forma que, comprovado tal nexo, passaria este a fazer prova em contrário. É o caso. A eventual invers¿o do ônus probatório n¿o implicou na produç¿o de prova impossível pelo fornecedor em vistas de que imprescindível ter posse de documentos comprobatórios dos fatos que aventa, logo o próprio prin